DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar, no período de 11 a 20/01/2023, a servidora MARIA CRISTINI
PIACENTINI BOPPRE, matrícula SIAPE nº 7576379, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da
Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
ERICA FERREIRA DOBBIN
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 118, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 29/12/2022, LUCIMAR NUNES DOS SANTOS da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado de Rondônia. FCE-4.05. (NUP 25275.000022/2023-
75).
ELVIRA MEDEIROS LYRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das
disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no
Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI
nº 25150.000009/2023-22, resolve:
Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à MARIA DA SILVA CHAVIER, CPF nº
055.954.987-30, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada
pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº
13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90
(Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a
partir de 28.12.2022, data do óbito do ex-servidor JOÃO CHAVIER, Matrícula SIAPE nº
0493475, aposentado no cargo Agente de Saúde Publica - Classe/Padrão "S.III".
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AYRTON SILVEIRA JUNIOR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz em exercício, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.421, de 29 de dezembro de 2022, pelo Decreto
de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de
outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 30 - Dispensar TAMARA RANGEL VIEIRA do encargo de substituto eventual de diretor do
Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, código FCE 1.07, do
Instituto Casa de Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 31 - Designar ANDRE FELIPE CANDIDO DA SILVA para o encargo de substituto eventual
de diretor do Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, código FCE
1.07, do Instituto Casa de Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 69, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o § 1 do art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei
nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de janeiro de 2023, ANA MARIA MELO NETTO
OLIVEIRA da função de membro suplente, representante da Casa Civil da Presidência da
República, junto ao Conselho Curador do FGTS. (Processo nº 14022.115231/2022-97).
LUIZ MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor ANA LÚCIA GOMES MUNIZ, matrícula SIAPE 1412805, ocupante do cargo de
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, nível NS, Classe 6, Padrão 601, do quadro de
pessoal permanente
da FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
TOCANTINS, com
fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de
avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a
aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média
aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.451233/2022-16 e Protocolo de
Requerimento GET 2054147082 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALVARO JOSÉ DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0267397, ocupante do cargo de PROFESSOR, Classe D, Padrão 501, do
quadro de pessoal permanente do INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.000607/2023-10 e Protocolo
de Requerimento GET 832941393 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.493602/2022-48 e tarefa GET nº
1094007445,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a GIGLIANE RIBEIRO DE SOUZA, na qualidade de
companheira em união estável do ex-servidor RANGEL DE BRITO GOMEZ, matrícula SIAPE
1049126, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe "D", Padrão
"206", do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia, falecido na atividade em 12/10/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/10/2022 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.004908/2023-12, resolve:
Dispensar, a pedido, IZYS VAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.607.034, CPF nº
014.765.XXX-77, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de
Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-
Executiva Teresina/PI.
RODRIGO DIAS MEIRELES
Substituto
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMF/SRNE/INSS Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273, incisos I e XIII do
Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 1.532, de 8 de
dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29
de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU
nº
67,
em 07/04/2022,
Seção
2,
bem como
o
contido
no Processo
SEI
nº
35014.001875/2023-59, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 4 de janeiro de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora MICHELLI JESUS DA CRUZ SANTANA ,
matrícula nº 1956635, CPF nº 001.727.XXX-30, Classe "B", Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.006350/2023-18,resolve:
Dispensar, a contar de 07 de dezembro de 2022, LISANDRO GUERRA SIMOES
PIRES, matrícula nº 1.577.925, CPF nº 628.391.XXX-72, da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da
Gerência Executiva Porto Alegre/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul.
MARCIA MATTE FAGUNDES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.267, de 29 de novembro de 2022, e no inciso II, do §1º do art. 3º da
Portaria Mtur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
DESIGNAR TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape
nº 077679, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária
Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, código CCE 1.17, da Secretaria Especial de
Cultura deste Ministério, no período de 12 a 23 de janeiro de 2023.
DANIELA CARNEIRO