DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em
vista
a
manifestação
favorável
da
Conselheira
Relatora
no
PGEA
nº
1.00.001.000193/2022-57, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República LEONARDO
GONÇALVES
JUZINSKAS,
mantida sua
atuação
funcional
integral
no 4º
Ofício
da
Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ, de que é titular, por meio de trabalho
remoto, no período de 16 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022, para frequentar o curso
de pós-graduação na Università di Pisa facoltà di giurisprudenza, em Pisa/Itália e participar
de conferência sobre o combate à corrupção em perspectiva comparada: Brasil e UK na
escola de direito da King's College London, em Londres/Inglaterra.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2023 - GABPC, de 11 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 21, de 10 de janeiro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................
..................................................
XCI - ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA;
XCII - ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES;
XCIII - CAIO VAEZ DIAS;
XCIV - CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA;
XCV - FREDERICK LUSTOSA DE MELO;
XCVI - HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR;
XCVII - IGOR NERY FIGUEIREDO;
XCVIII - JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ;
XCIX - LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA;
C - MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART;
CI - MELINA CASTRO MONTOYA FLORES;
CII - MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR;
CIII - PAULO JOSE ROCHA JUNIOR;
CIV - PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO;
CV - PETERSON DE PAULA PEREIRA." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do processo SEI nº 19.04.4343.0008691/2022-81,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RODOLFO SOUSA FOLHA DO VALE,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5577, para exercer o cargo de Secretário,
subsídio 5, da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, pelo prazo de 1(um)
ano, a contar de 5 de janeiro de 2023, com ônus da remuneração do cargo efetivo para o
órgão cessionário, nos termos do art. 93, I, c/c §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 3º, I, §§ 1º e 5º, c/c art. 5º, I, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0000874/2023-23, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de janeiro de 2023, o servidor GUILHERME
ELCIO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula 4266-8, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010090).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4673.0000525/2023-76,
resolve:
Designar a servidora SUELY GOMES DE CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de
Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001030), dispensando, a contar de
09/01/2023, a servidora FABIANA DE LIMA CARVALHO, matrícula 4944-1.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.1981.00010042023-72, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WANDERSON DA SILVA SANTOS, matrícula 5502-6,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça
de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I código CC-
02 (66001137), exonerando, em consequência, o servidor THIAGO CAVALCANTE G O M ES ,
matrícula 5384-8.
Art. 2º Designar o servidor THIAGO CAVALCANTE GOMES, matrícula 5384-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I código CC-02 (66001137),
dispensando, em consequência, o servidor WANDERSON DA SILVA SANTOS, matrícula 5502-
6.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00526335/2022, resolve:
1. Exonerar DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20043, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira
Sanseverino.
2. Exonerar ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20871, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
3. Nomear ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20871, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira
Sanseverino.
4. Nomear DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar o servidor ANDRÉ DA SILVA KUKLINSKI, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula 3.594-7, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do
gabinete do 23º Ofício Especializado Cível da Procuradoria Regional da República da 4ª
Região (GABPRR28).
Nomear o servidor CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6.256-1, para o cargo em comissão de
Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do 23º Ofício Especializado Cível da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região (GABPRR28).
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00100470/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DRONA ALMEIDA PEIXOTO, matrícula 3140,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da substituição eventual de Chefe
da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada(ASSPAD), código CC-2, da Procuradoria
da República na Bahia.
Art. 2º Designar o servidor ROSSANDRO BASTOS MUNIZ, matrícula 6530,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, como substituto eventual da
função
de
confiança
de
Chefe
da
Assessoria
de
Pesquisa
e
Análise
Descentralizada(ASSPAD), código CC-2, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga
decorrente da dispensa de DRONA ALMEIDA PEIXOTO, matrícula 3140.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Exonerar, RAONI MARQUES OLIVEIRA, matrícula 25368, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do 6º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Nomear, ISAIAS ROSA E SILVA, matrícula 6190, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do 6º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
Designar, RAONI MARQUES OLIVEIRA, matrícula 25368, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Chefia
de Gabinete, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora POLLYANA SANTOS QUEIROGA, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 12156, da Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao gabinete de Procurador da República - 6º Ofício;
Art.2º - Designar o servidor ALEXEI DE CASTRO SARAIVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 21249, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao gabinete de Procurador da República - 6º Ofício.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
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