DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
XX. Ricardo Augusto Soares Leite - 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
Fe d e r a l ;
XXI.
Rodrigo
Gasiglia de
Souza
-
2ª
Vara
da Subseção
Judiciária
de
Rondonópolis;
XXII. Rodrigo Navarro de Oliveira - 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção
Judiciária de Goiás;
XXIII. Tarsis Augusto de Santana Lima - Vara Única Subseção Judiciária de
Luziânia;
XXIV. Thadeu José Piragibe Afonso - Vara Única Subseção Judiciária de
Fo r m o s a ;
XXV. Victor Curado Silva Pereira - 1ª Vara da Subseção Judiciária de
Araguaína.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a
Portaria Conjunta Presi/Coger 1 (17269923).
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Presidente do Tribunal
Em Exercício
Des. NÉVITON GUEDES
Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região
PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0018020-49.2022.4.01.8004, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LAIS MARQUES
CIDREIRA DOMITILO COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Subseção Judiciária de Cascavel, removida pelo SINAR para a Subseção Judiciária de
Itabuna, para exercer função comissionada.
II - CONCEDER à servidora supracitada 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.412, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0047162-56.2022.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora MARIA DO CARMO
DIAS DE ALMEIDA ARTUSO, RF n.º 1284, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e
5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (graduação),
previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da
Lei n.º 13.317/2016, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 em relação à
incorporação de quintos por via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.805, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010492-89.2022.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 5-1-2023, a servidora PATRICIA SIQUEIRA DE
FREITAS CURVELO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
nos termos do caput do art. 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003626-92.2022.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pela servidora MARINA MACHADO ZENAIDE,
em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 278, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0007950-41.2022.4.06.8001, bem como fundamento na Resolução
CNJ n. 742, de 14 de dezembro de 2021 e art. 2º do Provimento COGER nº
01/2022, resolve:
Designar o Juiz Federal ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA SALCE,
Ttitular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção
Judiciária
de
Belo
Horizonte,
para exercer
a
Coordenação
dos
Juízos
de
Execução Fiscal da SSJ/BH, no biênio 2022/2024.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 23, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento
Interno e com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação
dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o PAD nº 280/2023, resolve:
Art. 1º FICA NOMEADO, a contar de 09.01.2023, em caráter interino, até a
investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, o servidor FÁBIO REIS BOTELHO,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o cargo de Assessor de Comunicação -
ASCOM/ASPRE, nível CJ- 1.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
ATO Nº 20, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do
acórdão exarado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º
638.115/CE, bem como a decisão proferida nos autos do Procedimento Administrativo
Digital n.º 15.202/2020 (doc. PAD n.º 186.545/2021), resolve:
Excluir da fundamentação legal do Ato n.º 07/2020, publicado no DOU n.º 142,
de 27/07/2020, seção 2, página 89, e no DJE n.º 137, de 27/07/2020, páginas 4 e 5, que
concedeu aposentadoria ao servidor Bento Pereira de Queiroz, a vantagem correspondente
a 5/5 (cinco quintos) de FC 5, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI), nos termos do artigo 15 da Lei n.º 9.527/1997.
Conceder ao servidor: a) 1/5 (um quinto) de FC-4 e 4/5 (quatro quintos) de FC-
5, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) nos moldes do
art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997, conforme detalhamento constante do doc. PAD n.º
142.399/2022; b) parcela compensatória correspondente à diferença entre 1/5 (um quinto)
de FC-5 e 1/5 (um quinto) de FC-4, consoante tabela inserida no documento PAD n.º
142.405/2022, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores
do TRE/CE.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0012193-
27.2022.6.07.8100, resolve:
Designar
o servidor
JOAO
PEDRO
KOERICH, Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente II da Seção de Apoio ao Usuário da Coordenadoria de
Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0012193-27.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Apoio ao Usuário da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares:
I - JOAO PEDRO KOERICH, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 147, de 05/12/2022, publicada no
DOU de 02/01/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0005627-96.2021.6.07.8100, resolve:
Designar a servidora ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, no
período de 24/01/23 a 06/02/23, o titular da função comissionada de Chefe da Ouvidoria
Regional Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-06, nos seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: SERVIDOR
SUBSTITUTO: Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho; SERVIDOR SUBSTITUÍDO:
José Adriani Brunelli Desteffani; CARGO EM COMISSÃO: Secretário de
Administração e Orçamento - CJ.03; MOTIVO DA SUBSTITUIÇÃO: Férias do
titular; 
PERÍODO
DA 
SUBSTITUIÇÃO: 
16.01.2023
a 
22.01.2023;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação
conferida pela Lei nº 9.527/97 c/c a Resolução TRE nº 146/10.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA