DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 300/3PC2, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.020179/2022-98, resolve:
Art 1° Conceder aposentadoria a IVAN AMORIM DA SILVA (Nr Ord 4538200),
SIAPE nº 0214164, no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, código 444014,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível I (GQ-I). Código de vaga nº
91472.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 307/3PC2, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67284.004717/2022-86, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MERLE SANDRA RIZZO (Nr Ord 4565754),
SIAPE nº 0197523, no cargo de Administrador, código 480002, classe "S", padrão III, NS, de
acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado
pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, acrescida da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente a 10/10 (dez
décimos) de FG-1, prevista no Art. 3° da Medida Provisória n° 2225-45, de 04 de setembro
de 2001. Código de vaga nº 85115.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434590048)
CRISTIANO RIBEIRO LOURENÇO, da Cia Cmdo 6ª RM (Salvador - BA), para o Ministério da
Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 1-CML, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 020014884-9)
ROBSON VICENTE DA SILVA, Prec-CP: 96 1812411, do Comando do Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 10 de janeiro de 2023, de acordo com o inciso I, do
art 11º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do
Processo nº 5091488-75.2019.4.04.7100/RS, em curso na 4ª Vara Federal de Porto
Alegre/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 12 de agosto de 2019, EVERTON
DIOGO DA SILVA (CPF 021.460.120-05), na graduação de Soldado, com remuneração
calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico ao que possuía na ativa,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 20 de outubro de 2022, contida no
Ofício nº 04626/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 16 de dezembro de 2022,
expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1468-SA3.6/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 21 de dezembro de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 3-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
1- REFORMAR o 2 Sargento ANDRE MARCELO CARVALHO CARDOSO (Idt
030001775-1, CPF 000.014.820-25), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei
N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para
o servico do Exercito. E invalido(a). Nao necessita de internacao especializada e/ou
assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem.
2 CONCEDER ao 2 Sargento ANDRE MARCELO CARVALHO CARDOSO (Idt
030001775-1, CPF 000.014.820-25), a contar de 1 de marco de 2023, o beneficio de
remuneracao com base no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 e
alinea b do paragrafo 2 do art. 110 da Lei n 6.880/80. A Incapacidade esta enquadrada no
inciso V do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi constatada na sessao n 112/2022, de 30 de
agosto de 2022, do JISR/3 RM (H Mil A PORTO ALEGRE), e Parecer Tecnico 493/2022,
homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 31 de novembro de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA NR 004-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Reformar O 1 Ten Qao Luis Paulo dos Santos Leao (Idt 030729464-5, Cpf
507.188.190-04), A Contar de 1 de Marco de 2023, Com os Proventos Amparados Pelos
Art. 12 e 13 da Lei N 13.954, de 16 de Dezembro de 2019, Por Ter Sido Julgado Incapaz
Definitivamente Para O Servico do Exercito. Nao e Invalido(A).
A Incapacidade Esta Enquadrada No Inciso V do Art. 108 da Lei N 6.880/80, Foi
Constatada Na Sessao N 066/2022, de 13 de Setembro de 2022, do Jisr/3 Rm (H Mil A
Porto Alegre), e Parecer Tecnico 483/2022, Homologado Pelo Chefe da Divisao de Pericias
Medicas Em 28 de Novembro de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 5-SAP.1/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
1 - REFORMAR o Segundo Sargento luiz guilherme pereira borba (Idt
031758784-8, CPF 745.884.190-72), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei
N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente para
o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Segundo Sargento LUIZ GUILHERME PEREIRA BORBA (Idt
031758784-8, CPF 745.884.190-72), a contar de 1º de março de 2023, os benefícios de
remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea "b"
do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, de auxílio-invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na sessão nº 031 de 4 de julho de 2022, do JISR/3ª RM (H Ge Sta Maria) e
Parecer Técnico 328/2022, homologado pelo Chefe de Divisão de Perícias Médicas, em 26
de julho de 2022. Não necessita ser submetido à nova inspeção de saúde para revisão dos
benefícios de Auxílio-Invalidez e Isenção do Imposto de Renda.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 6-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela portaria n 302-dgp/c ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Reformar o 3 sargento roberto nicolait da silva idt 0317722072, cpf
034.306.43082, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da lei n 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz c. e invalido(a). nao necessita de
internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
2 Conceder ao 3 sargento roberto nicolait da silva (idt 031772207-2, cpf
034.306.430-82), a contar de 1 de marco de 2023, os beneficios de remuneracao com base
no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 e alinea b do paragrafo 2
do art. 110 da lei n 6.880/80. a invalidez esta enquadrada no inciso v do art. 108 da lei n
6.880/80, foi constada na sessao n 075/2022, de 23 de junho de 2022 do mpgu i/porto
alegre (h mil a porto alegre), e o parecer tecnico 587/2022, homologado pelo chefe da
divisao de pericias medicas em 05 de janeiro de 2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 7-SAP.1/SVP 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO
MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de
30 de novembro de 2021, resolve:
1 REFORMAR o Soldado Recruta ALVARO FIUZA DIAS (Idt 031570817-2, CPF
043.764.090-65), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido(a). Nao necessita de
internacao especializada eou assistencia direta e permanente ao paciente eou cuidados
permanentes de enfermagem.
2 CONCEDER ao Soldado Recruta ALVARO FIUZA DIAS (Idt 031570817-2, CPF
043.764.090-65), a contar de 1 de marco de 2023, os beneficios de remuneracao com base
no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 do art. 110 da Lei n
6.880/80. A invalidez esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi
constada na sessao n 010/2022, de 07 de fevereiro de 2022 do MPGu III/SANTA MARIA (H
Ge Sta Maria), e o Parecer Tecnico 589/2022, homologado pelo Chefe da Divisao de
Pericias Medicas em 28 de dezembro de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 22.014-SAP.2/SVP 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exercito EB10 IG 02.002, aprovada pela Portaria C Ex nr 1.851
do Comandante do Exercito, de 13 de outubro de 2022, e tendo em vista a Decisao
proferida nos autos do Processo nr 5056149 55 2019 4 04 7100 RS, que cursou na 6a VF
de Porto Alegre RS, resolve:
CONCEDER ao Soldado Reformado JOSE ANDRE ASSIS ALVES Idt 031498077 2,
Prec CP 96 1772508, CPF 475 033 430 87, vinculado a SVP 3 RM, o beneficio de Auxilio
Invalidez, por Decisao Judicial Transitado em Julgado, previsto no inciso XV do art 3 da
Medida Provisoria nr 2 215 10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei
nr 12 702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 24 de novembro de 2022, conforme a
Decisao Judicial notificada pelo Parecer de Forca Executoria nr 00219 2022 CO R E M N E
PRU4R PGU AGU, de 14 de dezembro de 2022, e o contido no DIEx nr 30 SA3.2 Asse Ap
As Jurd Cmdo 3 RM, de 11 de janeiro de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Juridicos do Comando da 3 Regiao Militar. Transitado em Julgado ocorrido em 24
de novembro de 2022.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna
público o desligamento de Pessoal Civil contratado por Tempo Determinado
(PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
DESLIGAR a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº
8.745, de 9 de dezembro 1993, a contar de 4 de janeiro de 2023, da Diretoria
de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário VITOR MAGALHÃES
MARCELINO, matrícula e-Pessoal nº 74328/2022, Edital Seletivo 001/2020 -
DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, na função de Engenheiro Civil Júnior.
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO
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