DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 51/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Professor do Magistério Superior, MAG-401,
Classe E-I, Nivel 1, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva,
10.3558.71 Matrícula SIAPE 0968882, NIVAL NUNES DE ALMEIDA, Código de Vaga 556966
(Processo nº 61126.003569/2022-19, da EGN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 52/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, 10.3556.51
Matrícula SIAPE 0956920, CARLOS NATALINO DE MORAIS, Código de Vaga 555096
(Processo nº 62041.008807/2022-85, do COM4ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 53/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a IRES AMANCIA DE SOUZA PENNA, na qualidade de
viúva do ex-servidor AMANDINO PENNA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978362, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de Ativo Permanente, em 26 de julho de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2022, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 54/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/2, a ANA CLÁUDIA LOPES GOES, na
qualidade de filha inválida do ex-servidor EWERTON CASTRO GOES, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0958575, do quadro de pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 24 de dezembro de 2021, com
fundamento no inciso VI do art.3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 58/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA DE ANDRADE, na qualidade de
companheira do ex-servidor SEBASTIÃO SOARES, ocupante do cargo de Artífice de Munição
e Pirotecnia, Matrícula SIAPE 0968580, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 27 de agosto de 2022, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 15/DPM, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso V do art.
108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, em cumprimento ao acórdão proferido nos
autos do Processo no 5038561-09.2018.4.02.5101, que tramitou na 24a Vara Federal do Rio
de 
Janeiro, 
encaminhado 
para 
cumprimento 
por 
meio 
do 
Ofício 
n°
0235/2022/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no 563, da
DPMM, publicada no Boletim no 07/2018 - Tomo II, p/147, atinente ao SO-RM1-EF
85.1935.93 REGINALDO ALVES DA SILVA, para, nos termos do presente ato, considerá-lo
reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com
base na mesma graduação, a contar de 13 de março de 2018.
Art. 2o Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 13 de março
de 2018, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6o da
Lei no 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado, respeitada a
prescrição quinquenal.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON MARCOS ALVES DA SILVA
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 46/DPM, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, do §
1o e  § 2o do art. 6° do Decreto no 4.034/2001, inciso V art. 66 da Portaria no
18/MB/2012, combinado com a alínea c, do inciso 3.4.6 e inciso 3.5.2, do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1a Revisão), aprovado pela Portaria no 342/MB/2007,
alterado pela Portaria no 22/MB/2017, e em cumprimento à sentença proferida nos
autos do Processo no 0019505-22.2018.4.02.5101/RJ, da 32ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, resolve:
Art. 1o Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Marinheiro
(MN) do Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), na
condição de sub judice, o GR 16.0175.01 FELIPE CORRÊA DE OLIVEIRA, contando
antiguidade a partir de 13 de dezembro de 2016, devendo ficar posicionado na escala
hierárquica contida na Portaria no 1174/2017, da DPMM, publicada no Boletim no
12/2017 - Tomo II, p/289, entre o GR 16.0075.22 LUAN SANTOS FERREIRA e o GR
97.1097.62 ALLAN DE MOURA SANTOS.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 49 /DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 17.0377.60
ANA DE LOS ANGELES ESPINOSA RODRIGUES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 59/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2° SG-MA
86.6802.00 JOSÉ RICARDO PARANHOS DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 63/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 35/2022,
da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19DEZ2022, o CT
05.0257.02 MARTIM TODESCO ADREANI, por motivo de Transferência para a Reserva
Remunerada, ex officio.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 64/DPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 29SET2022:
CT (T) 13.0219.31 LORENA FRAGA COSTA MOULIN.
II - A partir de 31OUT2022:
CT (EN) 12.0799.01 FILIPE DE OLIVEIRA ANDRADE.
III - A partir de 09NOV2022:
CT (EN) 07.3217.41 DAVI PONTES NACARATTI; e
CT (EN) 09.0051.88 PEDRO BERNARDO DOS SANTOS MELO.
IV - A partir de 01DEZ2022:
CF 95.0505.31 LEONARDO DO ROSARIO PLANÇO.
V - A partir de 03DEZ2022:
CMG 86.1779.15 MAURICIO MORGADO PEDROSA.
VI - A partir de 06DEZ2022:
CC (IM) 07.3217.83 JOÃO FRANKLIN SILVA BRASILINO PACHECO ALVES.
VII - A partir de 07DEZ2022:
CF (T) 87.1747.07 ANA PAULA ALVES DE SOUZA; e
CT (AA) 87.2977.01 LUCIANO DA COSTA PAMPILLO.
VIII - A partir de 09DEZ2022:
CMG (IM) 06.2411.58 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA;
CMG 86.4199.94 ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES; e
CT (AA) 87.3572.08 ROBERTO KLAUSEN DA SILVA.
IX - A partir de 14DEZ2022:
CMG 85.9977.57 EDUARDO POSADA DA SILVA.
X - A partir de 15DEZ2022:
CT (AA) 07.0311.73 ALDO TEIXEIRA BIAS.
XI - A partir de 17DEZ2022:
CC 00.0356.88 LUIZ CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO JUNIOR.
XII - A partir de 20DEZ2022:
CMG 86.1779.23 ALEXANDRE GILDES BORGES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 6/SVPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CF (Refº-Prof) 59.1014.15 MAURICIO MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, a partir de
30/04/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.35922, de 26/07/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-TL 48.0091.30 JOSÉ CARLOS DA SILVA, no período de 13/07/2021 a
17/08/2022, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.36374, de 28/07/2022, da JSD/CPMM;
III) SO-Refº-SI 50.0617.39 CLOVIS CARNEIRO DA SILVA, a partir de 09/06/2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.35475,
de 22/07/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
IV) 2°SG-Refº-TL 54.3176.31 DALGINO DOS SANTOS MONTEIRO, a partir de
06/01/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.28645, de 22/01/2021, da JRS1/HNBe, homologado, em 13/06/2022, pela
JSD/Com4°DN;

                            

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