DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
V) 2°SG-Refº-AR 75.1844.78 JOÃO LUIZ DA SILVA ALVES, a partir de 09/02/2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.37494,
de 04/08/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
VI) 2°SG-Refº-ES 81.1925.76 PAULO ROBERTO DA SILVA, a partir de 13/09/2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.52178,
de 13/10/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 19/10/2022, pela JSD/CPMM;
VII) 3°SG-Refº-MR 59.5320.33 DILTON OSWALDO GOMES, no período de
19/04/2017 a 02/05/2017, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.35271, de 19/07/2022, da JRS1/CPMM,
homologado, em 21/07/2022, pela JSD/CPMM;
VIII) CB-Refº-CO 53.2505.41 BALBINO CIPRIANO DOS SANTOS, a partir de
15/01/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.36940, de 02/08/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
IX) CB-Refº-AR 55.1069.43 JOSÉ MARINS DE MATTOS, a partir de 31/03/2014,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.40182,
de 01/08/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/08/2022, pela JSD/CPMM, devendo
ser observada a prescrição quinquenal que trata o Decreto nº 20.910/32; e
X) CB-Refº-EL 81.4104.76 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES, a partir de
05/05/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.34849, de 19/07/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 189, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000003/2023-46,
resolve:
DISPENSAR, o 1ºSG-PL ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 232, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo nº
60521.000026/2022-14, resolve:
DESIGNAR a Ten Cel Med (FAB) SIMONE FERNANDES CORRÊA CALDEIRA,
Coordenadora-Geral da Divisão de Saúde (DISAU), do Departamento de Saúde e Assistência
Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, e o Ten Cel Farm (FAB)
FLÁVIO GASPAR BIANCHI, Coordenador da Divisão de Saúde (DISAU), para participarem do
XIX Encontro de Saúde Militar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na cidade
de Maputo - Moçambique. O afastamento do País, incluindo o trânsito, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 13 a 19 de fevereiro de 2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 211, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 6160/SEPROD/SG-MD, de 21 de
dezembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o
da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 222, considerando o disposto no Decreto
nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000003/2023-46,
resolve:
DISPENSAR, o 1ºSG-PL ROGÉRIO ARAUJO DOS SANTOS da função de Supervisor,
código Nível V, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério,
a contar de 31 de dezembro de 2022.
Brig Int ALEX ORÇAY REIS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 224, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 6160/SEPROD/SG-MD, de 21 de
dezembro de 2022 no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD
n° 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60330.000001/2023-49, resolve:
DESIGNAR o Cel JORGE ALBERTO
VALLE DA SILVA, Coordenador do
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para participar do XIX Encontro
de Saúde Militar da CPLP (XIX ESM) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP),
a ser realizado nas instalações da sede do Centro de Análise Estratégica (CAE) da CPLP e
do Clube Militar, em Maputo/Moçambique. O afastamento do país, incluído o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 12 a 19 de fevereiro de
2023.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o
art. 11, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Brig Int ALEX ORÇAY REIS
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 231, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 6160/SEPROD/SG-MD, de 21 de
dezembro de 2022 no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com a Portaria GM-MD
n° 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60330.000297/2022-17, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, A Portaria SEPROD/SG-MD n° 6184, de 23 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção
2, Página 10, que versa sobre a designação do Cel Ref GERALDO ANTONIO DINIZ BRA N CO,
do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI) para participar da 60ª sessão
do Subcomitê Científico e Técnico do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior
(STSC/COPUOS), a ser realizada no período de 6 a 17 de fevereiro de 2023, na cidade de
Viena, Áustria.
Brig Int ALEX ORÇAY REIS
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o
art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140,
inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou
o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS para ocupar o Cargo de Coordenador
da Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens - SRB,
código CCT IV.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região na
Apelação Cível nº 0012691-90.2017.4.02.5001/ES e tendo em vista o que consta do
Processo SEI nº 10199.111141/2022-54, resolve:
Tornar sem efeitos a Portaria nº 554, de 18 de dezembro de 2017, publicada no
Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2017, Seção 2, p. 37,
restabelecendo-se os efeitos da Portaria MF nº 71, de 2 de março de 2016, publicada no
Diário Oficial da União nº 43, de 4 de março de 2016, Seção 2, página 38, que demitiu o
servidor JOÃO CLESIO GUERINI, matrícula SIAPE nº 0108762, do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA MF Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o
disposto no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso
IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720002/2021-40, resolve:
Demitir WALTER LUIS MIRANDA ROCHA, Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 912317, por improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de
retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de
1990.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da
Portaria nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem
como o disposto no Processo SEI nº 10951.100115/2023-11, resolve:
Nº 453 - Dispensar LEONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula
Siape
nº 3052288,
do
encargo
de substituta
eventual
do
Chefe de
Divisão
de
Desenvolvimento e Concurso, código FCPE 101.2, da Coordenação de Gestão de Pessoas do
Departamento de Gestão Corporativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 454 - Designar NILZA DA SILVA CARDEAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
6095266, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo do Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Concurso, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento de Gestão Corporativa da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19952.100050/2023-60, resolve:
Designar FRANCISCO EDUARDO DE HOLANDA BESSA matrícula SIAPE nº
1485172, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa,
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, código DAS 101.5.
ADAUTO MODESTO JUNIOR

                            

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