DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 458, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.116118/2022-
39, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ALCIDES JOSÉ CARDOSO FILHO, matrícula Siape nº 1013322, ocupante do cargo de Agente
de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, oriundo do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 471 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19378.720278/2022-
61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ANDRÉ SIQUEIRA DA CUNHA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 0676740, ocupante do cargo de
Engenheiro de Operações , Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-
45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 473, DE 16 DE JANEIRO DE
2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo nº
1002511-25.2020.4.01.3900, 
e 
considerando 
o 
disposto 
no 
Processo 
Sei 
nº
00745.002776/2020-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a senhora MICHELE JANAINA SOUZA VIANA, na
condição de COMPANHEIRA do ex-servidor FERNANDO GOMES, matrícula SIAPE n°
***04**, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriunda do Ministério do
Trabalho, com vigência a contar de 26 de setembro de 2019, data do óbito do ex-servidor,
nos 
termos 
do 
PARECER
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
0 2 6 5 8 / 2 0 2 2 / CO R E J E F N E / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX Nº 476, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.115163/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
OLGARINA GUILHERMINA DA COSTA SOARES, matrícula Siape nº 1011182, ocupante do
cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível
404, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Extinto Território
Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 670 , DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP
Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora SYNEIDE MARIA GRAHL, matrícula SIAPE nº
3078187, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a contar de 25 de outubro de 2022, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 261, de 25 de
outubro de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 20, do DOU de 26 de outubro de 2022 -
(Processo nº 14021.114054/2020-70).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO COSTA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 466, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720,
de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de
2022, bem como o disposto no processo SEI nº 19975.101215/2023-52, resolve:
Dispensar JORGE DE SOUZA MARINHO, matricula SIAPE nº 1088374, da
substituição eventual do cargo de Coordenador da Coordenação de Concessão e
Manutenção de Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios, do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos FCPE 101.3,
designado pela Portaria nº 1608, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
fevereiro de 2022, a contar do dia 17 de janeiro de 2023.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 467, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO
DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto
no processo SEI nº19975.101215/2023-52, resolve:
Designar HELENICE DAS DORES BRAGA SERPA, matricula nº 1749619, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Concessão e
Manutenção de Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios, do Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, FCPE 101.3, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 368, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na
Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de
5 de
outubro de
2022, bem como
o disposto
no Processo
SEI nº
19974.100088/2023-84, resolve:
Designar LOYANE DE SOUSA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1581212, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código DAS 101.5, do
Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de
Desburocratização,
Gestão
e
Governo Digital
deste
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 9.381, de 18 de agosto de 2022, publicada em
19 de agosto de 2022, seção 2, pág. 14 do Diário Oficial da União.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/ME nº 14418, de 22 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 28, onde
se lê: "... a contar de 1º de janeiro de 2023...", leia-se: "a contar de 15 de janeiro de
2023".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 394, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTA. e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o parágrafo único do art.
2º do Decreto nº 11.376, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 19954.100091/2022-55, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEDDM/ME nº 149, de 05 de
janeiro de 2023, publicado no DOU de 06 de janeiro 2023, que exonerou a servidora
MYRIAN MARA KOSLOSKI PRADO, matrícula SIAPE nº 3129902, do cargo em comissão de
Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia, a contar de 09 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art.
13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de
outubro de 2020, resolve:
Art. 1° Designar o servidor JOSÉ RICARDO COTA VALENTE, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 1293612, em exercício na Quinta Turma,
para atuar como julgador ad hoc da Primeira Turma, na sessão de julgamento do dia
18 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No título da Portaria de Pessoal SRRF01 n° 11, de 9 de janeiro de 2023,
publicada na página 13 da Seção II do Diário Oficial da União nº 8, do dia 11 de janeiro de
2022,
Onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 N° 11, DE 9 DE JANEIRO DE
2023..."
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 N° 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2023..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 38, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Delegada Adjunta DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG,
no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020 e, tendo em vista a competência delegada pela Resolução do Comitê Gestor
do REFIS nº 37, de 31 de agosto de 2011, por sua vez constituído pela Portaria
Interministerial MF/MPAS nº 21, de 31 de janeiro de 2000, no uso da competência
estabelecida no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no inciso IV do
art. 2º do Decreto nº 3.431, de 24 de abril de 2000, tendo em vista o disposto no inciso
XIV do art. 79 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

                            

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