DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 116.222, publicada no D.O.U de 16 de janeiro de 2023, seção 2,
página 44, onde se lê "matrícula nº 0.714.844-5", leia-se "matrícula nº 6.875.017-X".
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
PORTARIA Nº 116.257, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco
Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Tomas Mariano Ramalho Abe, matrícula
9.357.526-2, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Recursos,
Fundos Garantidores e Normas (Derad/Diref/Coref);
Art. 2º - Designar o servidor Rodrigo Ramos Teixeira, matrícula 8.712.842-X,
para a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de Recursos, Fundos
Garantidores e Normas (Derad/Diref/Coref).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLIMERIO LEITE PEREIRA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
PORTARIA Nº 116.272, DE 16 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, substituto, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor FÁBIO ARAÚJO, matrícula nº 3.156.190-X, para
exercer a função comissionada de Consultor, sigla FCA-2, no Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban/Asban).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 116.264, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central titular da Seção de Contencioso
Judicial e Gestão Legal (PGA-2), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso IV,
alínea "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Fica designada a procuradora LUCIANA LIMA ROCHA, matrícula
6.324.980-4, para exercer a função comissionada de Procuradora-Chefe, sigla FDT-1, da
Procuradoria Especializada de Processos Judiciais Relevantes (PRJUD), na Procuradoria-
Geral do Banco Central, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Fica designada a procuradora JULIA CARDOSO ROCHA SARAIVA TEIXEIRA,
matrícula nº 6.000.789-3, para exercer a função comissionada de Subprocuradora-Chefe,
sigla FDO-1, da Coordenação dos Processos nos Tribunais Superiores (COJUT), na
Procuradoria Especializada de Processos Judiciais Relevantes (PRJUD).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 109.044, de 18 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 319ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2022, constante do
Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.153525/2022-72, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, MARCIA MILHOMENS SIROTHEAU CORRÊA,
Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios, em vaga criada pela Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de
2022, publicada no DOU nº 3, de 5 de janeiro de 2022, Seção 1, pg. 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, na 319ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2022, constante do
Procedimento Administrativo MPDFT nº 08191.159421/2022-71, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, RUY REIS CARVALHO NETO, Promotor de
Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de
Justiça Sandra de Oliveira Julião, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 624, de 19 de
novembro de 2020, publicada no DOU nº 228, de 30 de novembro de 2020, Seção 2, pg.
78/79.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26, inciso VIII, e 46, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Ficam ratificadas as designações efetivadas pelas Portarias nos 31,
de 12 de janeiro de 2023, e 34, de 14 de janeiro de 2023, expedidas pelo Procurador-
Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, as quais designam membros do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para participarem de audiências de
custódia relativas ao
Inquérito nº 4879/DF, em trâmite
no Supremo Tribunal
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 41/2022/PGR/SCI/GABOFSCI9, de 11 de
novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República PEDRO MELO POUCHAIN
RIBEIRO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 681, de 29 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 1º de janeiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o
contido no Ofício GABPC/PR/SE nº 206, de 15 de dezembro de 2022, da Procuradoria da
República no Estado de Sergipe, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República MARTHA CARVALHO DIAS DE
FIGUEIREDO para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
Art. 2º Designar a Procuradora
da República ALDIRLA PEREIRA DE
ALBUQUERQUE para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Substituta da Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
Art. 3º As designações efetuadas por esta portaria não implicam em qualquer
desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 37, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014,
e na Resolução nº 159, de 6 de outubro de 2015, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2023/GABPC, de 13 de
janeiro de 2023, da Procuradoria da República no Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República a seguir elencados para
participarem, em regime de plantão, das audiências de custódia relacionadas aos
eventos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, envolvendo ataques ao
Estado Democrático de Direito e às sedes dos Poderes da República, a ocorrerem nos
dias:
I - 14 de janeiro de 2023 (sábado):
a) ALDO DE CAMPOS COSTA;
b) ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA;
c) ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE;
d) ANDRE LUIS CASTRO CASELLI;
e) CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA;
f) EMANUEL DE MELO FERREIRA;
g) EUNICE DANTAS CARVALHO;
h) FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA;
i) GABRIEL PIMENTA ALVES;
j) HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM;
k) JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA;
l) LEONARDO ANDRADE MACEDO;
m) MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA;
n) MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR;
o) PATRICIA MUXFELDT;
p) PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI;
q) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO;
r) PETERSON DE PAULA PEREIRA;
s) RAUL BATISTA LEITE;
t) RODOLFO ALVES SILVA;
u) RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES;
v) RUY NESTOR BASTOS MELLO;
w) SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR;
x) SONIA CRISTINA NICHE;
y) VICTOR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA;
z) WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS; e
II - 15 de janeiro de 2023 (domingo):
a) ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE;
b) ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN;
c) ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE;
d) ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA;
e) ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES;
f) BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO;
g) BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE;
h) FABIANO DE MORAES;
i) HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR;
j) IGOR DA SILVA SPINDOLA;
k) JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES;
l) JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR;
m) LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA;
n) LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN;
o) MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE;
p) MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA;
q) MARCOS SALATI;
r) MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART;
s) NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA;
t) ONESIO SOARES AMARAL;
u) REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE;
v) RICARDO GRALHA MASSIA;
w) RUY NESTOR BASTOS MELLO;
x) SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR;
y) SERGIO GARDENGHI SUIAMA;
z) STEVEN SHUNITI ZWICKER.
Parágrafo único. Ficam designados, na forma do caput, os Procuradores da
República a seguir elencados, os quais estarão responsáveis pela organização e apoio
às audiências nos dias 14 e 15 de janeiro de 2023:
I - CAIO VAEZ DIAS;
II - JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ;
III - PABLO COUTINHO BARRETO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS