DOU 17/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, terça-feira, 17 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 93, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001138/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar PAULA LEIDYANE BURITI DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula N.
316.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara da Infância e da Juventude do
Distrito Federal.
Art. 2º Designar RENATA VANCINI LIMA OLIVEIRA, matrícula N. 320.455, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito
Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado
Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 95, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000965/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar GLEYCE KELLY MAGALHÃES DE OLIVEIRA MOTA, matrícula N.
316.027, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de
Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da
Secretaria de Segurança e Inteligência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 96, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001026/2023,
resolve:
Art. 1º Designar CIBELLE QUENTAL DE MELO, matrícula N. 320.151, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada DAUANA ANDRADE DE SOUZA
FREITAS, matrícula N. 319.202, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 103, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001200/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA,
matrícula N. 310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Substituto do Diretor de Secretaria da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 104, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001272/2023,
resolve:
Art. 1º Designar CAIO FELIPE CAVALCANTE CATARCIONE DE CASTRO, matrícula
N. 320.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Gestão de Metas de
1º Grau, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Justiça 4.0-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 105, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1000585/2023,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ MENDES DE MELO NETO, matrícula N. 321.219, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, ficando dispensado JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO, matrícula N. 321.026,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.708, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a SILVANA PEREIRA FENSTERSEIFER (48739), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função
comissionada de Assistente, FC-4, na Assessoria Administrativa da Secretaria da
Corregedoria, considerando o que consta no PROAD nº 9136/2022, e de acordo com o
artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art.
3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (alterado pela Lei nº
13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei n° 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-4,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 106, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 222/2023 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 17/01/2023, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A,
Padrão 02, ocupado pela servidora CAROLINA PARISOTTO SARTORI, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº
8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 222, inciso I e 223,
da Lei 8.112/90, tendo em vista o que consta no processo PROAD - 20696/2022,
resolve:
Autorizar a reversão de cota da pensão de ZULEIDE SILVA FERREIRA,
companheira do servidor falecido João Ferreira, em favor de APARECIDA FALCI FERREIRA,
beneficiária de pensão vitalícia, com cota de 100% (cem por cento), a contar de
27/11/2022, data do falecimento de Zuleide Silva Ferreira.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 25023/2022, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Elza Sotero de Sousa, na condição de
companheira do ex-juiz classista aposentado Manoel Luiz Ferreira, a partir de 19/11/2022
(data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos
arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento),
incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art.
23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela
requerente, aposentada pelo RGPS, de acordo com a opção manifestada em face do
disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o
benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
Publique-se no Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
indicação da servidora FERNANDA PACHECO DUARTE, para exercer a função comissionada
de Assistente de Secretaria (FC-4), da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém,
conforme Ofício 3ª VTB nº 12/2022, de 12 de dezembro de 2022, de lavra da Juíza Titular
da referida unidade; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico-TRT8 nº 7833/2022 e o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora FERNANDA PACHECO DUARTE, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2994, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 052), da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Belém, em
vaga decorrente da dispensa do servidor Daylson da Silva Costa;
II - Este Ato terá vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PORTARIA PRESI Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que
o Excelso
Supremo Tribunal
Federal autorizou
a
prorrogação da cessão da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTEL O,
pertencente ao seu quadro de pessoal permanente, para exercício de cargo comissionado
neste egrégio Tribunal, por um ano, a contar de 21 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 4999/2020, resolve:
PRORROGAR, até 20 de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria PRESI nº
727/2020, alterada, em parte, pela Portaria PRESI nº 740/2020 quanto ao exercício
provisório neste Egrégio Tribunal da servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO
CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro
de pessoal permanente do Supremo Tribunal Federal, cedida para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe, CJ-3, nos termos do inciso I do artigo nº 93 da Lei nº
8.112/1990.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Certidão SADM nº 1/2023,
resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT nº 110/2012, MIRO GUIM A R Ã ES
DARÓS Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 2º LOTAR a servidora permutada, MICHELI RODOLFO DE LIMA, no Gabinete
de Desembargador 21 - Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, designando-
a para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI (c-11439), código TRT 9ª FC-
6, para atuar como ledora do Ex.mo Magistrado.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16/GP/TRT 19ª, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o Ofício n.º 444/2022, da Assembleia
Legislativa, de 14/11/2022 e Ato DAP n.º 2782, de 01/12/2022, publicado no Diário Oficial
Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas de 20/12/2022, contidos no PROAD n.º 6.669,
de 18/11/2022, resolve:
Ceder o servidor Maurício Quintella Malta Lessa, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo Especial, código SP-22, pelo
prazo de 1 (um) ano, a contar de 01/12/2022, de acordo com o inciso I do art. 93 da Lei n.º
8.112/1990, com ônus para o cessionário, cabendo a este Tribunal efetuar o pagamento do
cargo efetivo e vantagens pessoais, os quais serão mensalmente reembolsados pela Casa
Legislativa, nos termos da cláusula oitava do Convênio TRT 19ª/SJA n.º 16/2022, de cessão
recíproca de servidores deste Regional e Assembléia Legislativa de Alagoas.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO