DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 74 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERICO BIDINOTTO BRITO,
matrícula SiapeCad nº 01571279, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.4.
ONASSIS SIMOES DA LUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF04 Nº 353, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 359 do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020,
Seção 1-B, página 1, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro
de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência à CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO
OLIVEIRA, Contadora, matrícula SIAPECAD nº 1715675 e a DREYFUS DIOGENES DE LIMA ,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01877543,
enquanto no exercício, respectivamente, da função comissionada de Chefe da Divisão de
Programação e Logística - DIPOL04 e do encargo de substituto eventual da Chefe da
DIPOL04, para, sucessivamente e nesta ordem de substituição, praticarem os atos de
gestão orçamentária,
logística, financeira, contábil,
patrimonial e
de mercadorias
apreendidas, desta Superintendência, de que tratam os incisos I e II do §1º do art. 364, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Delegar competência a CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO
OLIVEIRA, Contadora, matrícula SIAPECAD nº 1715675 e a DREYFUS DIOGENES DE LIMA ,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01877543, para,
sucessivamente e nesta ordem de substituição, praticarem os atos de expedição de ofícios
em nome desta Superintendência, de que tratam o inciso I do art. 19 e o Anexo III da
Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021, quando relativos às comunicações de
competência da DIPOL.
Art. 3º Delegar competência a CARLOS ROMERO SILVEIRA WANDERLEY, Analista
Tributário da Receita Federal, matrícula SIAPECAD nº 18693, e a FRANCISCO JOSÉ DE
SOUZA GOMES PINTO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD
nº 01214386, para atuar como Gestor Financeiro desta Superintendência, nos atos
referentes aos processos de trabalho da DIPOL.
Art. 4º A prática de qualquer dos atos mencionados nos artigos anteriores, pela
autoridade delegante, ocorrerá sempre que esta julgar conveniente, e não importará na
revogação, total ou parcial, desta Portaria.
Art. 5º Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada,
deverão ser mencionados o número e a data desta Portaria.
Art. 6º Ficam convalidados os atos praticados por servidor, no uso das
atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 7º Revogar a Portaria SRRF04 nº 49, de 20 de maio de 2021, publicada no
DOU de 24 de maio de 2021, Seção 2, página 22.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GINALDO ANTONIO FREIRE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.011069/2023-32, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIEDA AMARAL DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00877129, para exercer o encargo de Substituta Eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat-1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
João Pessoa, Código FCPE-101.1.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral de Pós Graduação Stricto Sensu da Diretoria de
Altos Estudos desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando LUCAS MOURA VIEIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 08, de 18 de janeiro de 2023, publicada em 19 de janeiro de
2023, que dispensou a servidora pública federal DARLENE GUIMARÃES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 2241413, da função de Coordenador, código FG-1, da Coordenação de
Suporte Técnico e Operacional - CTOP, do Departamento de Planejamento e Administração
- DEPA, a contar de 17/01/2023, onde se lê "PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES", leia-
se: "GILSILENE GONÇALVES DE MORAES".
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 0.057, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder a ÍTALO CRUZ DE BRITO, ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2129163, lotado no campus Realengo II,
Licença sem Vencimentos, pelo período de 3 anos, a partir de 01 de abril de 2023, com
base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de
1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997.
(Processo 23785.000785/2022-50)
ANDREA BANDEIRA RIBEIRO
Substituta Eventual
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA IFAC Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 913 de 9 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 150, página 24, de 10 de agosto de 2021, seção 2,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, o servidor FÁBIO SOARES PEREIRA, Docente - EBTT,
matrícula SIAPE nº 2238794, da função de Primeiro Substituto Eventual da Direção de
Ensino, Pesquisa e Extensão, código CD-04, do Campus Sena Madureira do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON BISSAT AMIM
PORTARIA IFAC Nº 57, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, nomeado pela portaria nº 913 de 9 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 150, página 24, de 10 de agosto de 2021, seção 2,
resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIENE DE ALMEIDA BARROS
PINHEIRO, TAE - Pedagoga, matrícula SIAPE nº 2240662, da função de primeira Substituta
Eventual nos casos de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular da
Diretoria de Políticas de Graduação - DIPGR, ligada a Pró-reitoria de Ensino - PROEN,
código CD-04, da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON BISSAT AMIM
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAPÁ, designada nos termos da Portaria n.º 279/2020/GAB/RE/IFAP, de
03 de fevereiro de 2020, publicada no DOU n.º 26, página 19, Seção 2, em 06 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 96 - Art. 1º Designar Bruno Rogerio Silva Cavalcante, servidor do quadro de pessoal
permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n°
1013999, para a função de Coordenador da Coordenação de Pesquisa, FG-01, vinculado a
Pró-reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.
Nº 97 - Art. 1º Dispensar Maryele Ferreira Cantuaria, servidora do quadro de pessoal
permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n°
2871859, da função de Coordenadora da Coordenação de Pesquisa, FG-01, vinculado a Pró-
reitoria de Extensão, Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.
ADRIELMA NUNES FERREIRA BRONZE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 85/GR/IFAM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº
23443.017825/2022-73, de 19/10/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112/90, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11/07/2022; CONSIDERANDO o Parecer nº 553/2022-CGLN/REITORIA e o
Despacho nº 2010/2023- PROGESP/REITORIA, de 17/01/2023, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, conforme
abaixo:
Nome: JOSIMAR GONÇALVES VARGAS
Matrícula SIAPE nº 1791957
Cargo: Contador
Origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas -
I FA M
Para: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia.
Função: Receber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.
Ônus: O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente e o da Gratificação
pertencerá ao órgão cessionário.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º A presente autorização de cessão encerrará na hipótese de exoneração
ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá
providenciar imediatamente a apresentação do servidor em seu órgão de origem.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, a frequência do
servidor ao IFAM.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
MARIA FRANCISCA MORAIS DE LIMA
PORTARIA Nº 86/GR/IFAM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere a Portaria nº 532/GR/IFAM, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 63, de 1º/04/2022, Seção 2, pág. 32, e; CONSIDERANDO o Processo nº
23443.019900/2022-31, de 29/11/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112/90, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, na Portaria SEDGG/ME nº
6.066, de 11/07/2022; CONSIDERANDO o Parecer nº 20-CGLN/REITORIA e o Despacho nº
1794/2023-PROGESP/REITORIA, de 16/01/2023, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, conforme
abaixo:
Nome: ESTELA ROSANA DURÃES VIEIRA
Matrícula SIAPE nº 2396750
Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas -
I FA M
Para: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Campus Diamantina
Função/Cargo: Coordenadora da Coordenação de Ensino, código FG-01
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