DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
RAIMUNDO NONATO DAMACENO, matrícula SIAPE nº 0457234, matrícula SIAPECAD nº
672239, ocupante do cargo de artífice de estrutura de obras e metalurgia, classe S, padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3°
da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, MARCELA PIGNANELLI PEREIRA, oficial de chancelaria,
classe B, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da delegacao permanente do
Brasil junto a ALADI e ao MERCOSUL em Montevideu para a Secretaria de Estado.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, MARIA DO SOCORRO PONTES DIAS, assistente de
chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Bucareste para a Secretaria de Estado.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria, classe
C, padrão II, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Jacarta para
a Secretaria de Estado.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 2 a 20 de novembro de 2022, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 2, página 70,
da servidora LUCIANA TRILLES, matrícula SIAPE nº 1553709, Tecnologista em Saúde Pública
do Laboratório de Micologia do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da
Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo nº 25029.000659/2022-92.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País
da servidora MARGARIDA CRISTIANA
NAPOLEÃO ROCHA, matrícula SIAPE nº 3682816, Tecnologista Pleno em exercício na
Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação, do Departamento de Doenças
de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância
em Saúde, com a finalidade de participar do 2º Simpósio Internacional no Vaticano sobre
a doença de Hansen, no Instituto Patrístico Agostiniano, no Vaticano/Roma - Itália, no
período de 21 a 26 de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI
nº 25000.176127/2022-43).
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA SE PESSOAL GAB/SE Nº 23, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº
3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo
Disciplinar nº 25000.065784/2022-66 e pelos fundamentos de fato e de direito
apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o
PARECER nº 00832/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04638/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 05374/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
Cassar a Aposentadoria de EZIMAR MARIA COSTA, aposentada no cargo de
auxiliar de enfermagem do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE
nº 0628999, responsável pela prática de abandono de cargo e de inassiduidade
habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com fundamento nos arts. 132, incisos II e III, 127, inciso IV, e 134, do mesmo diploma
legal.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO PEREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 6561416, ocupante do Cargo de Datilógrafo, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da
remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.000080/2023-
07.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/13,
publicada no DOU nº 192 de 03/10/13, resolve:
- Conceder benefício de pensão a CELIA BORGES HOMRICH, na qualidade de
viúva, a contar de 30/11/2022, referente ao ex-servidor CARLOS AUGUSTO HOMRICH,
matrícula SIAPE n.º 0.574.366, Odontólogo, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro
Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda
Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222,
inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art.
23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000017/2023-14)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/13,
publicada no DOU nº 192 de 03/10/13, resolve:
- Conceder benefício de pensão à MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, na
qualidade de companheira, a contar de 17/12/2022, referente ao ex-servidor LUIZ
BRASSANINI NETO, matrícula SIAPE n.º 0491280, Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo
estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art.
217, inciso III e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24, Parágrafo 2º c/c Art. 11, da Emenda Constitucional
n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000036/2023-41)
ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA DO CHEFE DO SEGAP/SEMS/SE Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS SUBSTITUTO
DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela
PT SAA nº. 520, de 24 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165, de 30 de agosto de
2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à JOSÉ DE SOUZA FILHO (cônjuge), com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do
falecimento, ocorrido em 20.12.2022, de MARIA DILMA DE LIMA SOUZA, matrícula SIAPE
nº 577.144, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela instituidora, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000006/2023-64)
ANDERSON VITORIO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 19 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº
1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro
de 2013, e considerando o Processo nº 25009.000021/2023-71 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sandra Maria
Kanawati Lasmar, matrícula SIAPE nº 530755, cargo de. Medico, integrante da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro
de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento
no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e
reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso
I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso
VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES