DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso
IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 269ª Sessão
Ordinária, de 15 de dezembro de 2022, e os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0007940/2022-90, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Procurador Regional do Trabalho, o Procurador do Trabalho
EDUARDO VARANDAS ARARUNA, a ser lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora Regional do Trabalho
Elizabeth Veiga Chaves, conforme a Portaria PGT nº 971, de 28 de junho de 2022,
publicada no DOU de 7 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.000518/2023-92, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, no período de 27 de fevereiro
a 4 de março de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do
Ministério Público Federal, participar do "Encontro da Rede Ibero-Americana de Fiscais
Especializados e Cibercrime (CiberRede) - Segundo Protocolo Adicional à Convenção de
Budapeste do Conselho da Europa (CoE)", a realizar-se entre os dias 27 de fevereiro e 3 de
março de 2023, em Cartagena das Índias, na Colômbia.
§ 1º Os custos com hospedagem, alimentação e traslados internos ficarão a
cargo da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
( A EC I D ) .
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e de
meia diária internacional para cobertura do período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 51, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4434.0000459/2023-11, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 1º da Portaria PGJ nº 27, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 46, da seguinte forma:
Onde se lê "Designar, de 16 a 27 de janeiro..., código CC-04 (60010106), dispensando,
durante o referido período, o servidor GUILHERME BRAGA FERNANDES, matrícula 5302-3.",
leia-se " Designar, de 16 a 27 de janeiro…, código CC-04 (60010106)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0001158/2023-84,resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/SG nº 25, de 16/01/2023, publicada no
DOU nº 12, de 17/1/2023, Seção 2, pág. 39, processo 19.04.3352.0001158/2023-84.
Art. 2º Designar a servidora FABIANA DE LIMA CARVALHO, matrícula 4944-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas
Alternativas das Promotorias Especializadas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Brasília I, código FC-03 (50006075).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º, incisos II e XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015,
considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº
260, de 26/07/2022, emitida pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, ainda, o teor da
Informação nº 232/2023/DDS/SGP (PGR-00007090/2023), que consta do PGEA nº
1.00.000.001117/2020-15, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor ALEX ANDRADE BARROS, matrícula nº 24215-2, no
cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 11, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer
exarado pela Junta Médica Oficial do MPF/PGR, e, em consequência, declarar vago o cargo
de
Técnico 
do
MPU/Segurança
Institucional
e 
Transporte,
Código
TC-020102,
anteriormente ocupado pelo interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00009978/2023, resolve:
1. Exonerar LICIA MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29212, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
2. Nomear GLORIA DANTAS PIRES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo
Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no PGEA nº 1.00.000.000624/2023-76, resolve:
Nomear PIETRO MATHEUS VASCONCELOS CARVALHO, Bacharel em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da
República Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa, na Procuradoria da República no Estado do
Tocantins, em vaga decorrente da exoneração de Jose Ribeiro dos Santos Neto, matrícula
nº 31956, ocorrida em 1º de dezembro de 2022, publicada no DOU de 6 de dezembro de
2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que
lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR
nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF Nº 229, de 12 de abril de 2022,
resolve:
Art. 1º. Exonerar, a contar de 20/01/2023, a servidora DENISE LIRA GUIMARAES
RIBEIRO, matrícula 17826, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor
Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Paulo Fernando
Correa, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º. Nomear a servidora FERNANDA ARAUJO FONTENELE, matrícula 19124,
Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete
do procurador regional da República, Doutor Paulo Fernando Correa, da Procuradoria
Regional da República da 2ª Região.
MAURICIO RIBEIRO MANSO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, DANIELLE MORONI DE MELO AZEVEDO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22967, da função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República ANTÔNIO
CARLOS DE VAS-CONCELOS COELHO BARRETO CAMPELLO (GABPRR19), da Procuradoria
Regional da Repú-blica da 5ª Região.
Art. 2º. Designar ANNA EMÍLIA GADELHA RESENDE, ocupante do cargo de Ana-
lista do MPU/Direito, matrícula nº 31646, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República ANTÔNIO CARLOS DE
VASCONCE-LOS COELHO BARRETO CAMPELLO (GABPRR19), da Procuradoria Regional da
República da 5ª Região.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00003535/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, Mat 20329,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-2,
Assessor Nível II, do GABPR001-RNBM da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Nomear a servidora DEISE SANTOS LINS, matrícula 15865, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código CC-2,
Assessor Nível II, do GABPR001-RNBM da Procuradoria da República na Bahia, em vaga
decorrente da exoneração de LUIZ GUILHERME BRITO TANAJURA, Mat 20329.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-ILH-BA-
00000147/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ROBERTO RIBEIRO COSTA LUNA, Mat 27460,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código CC-2,
Assessor Nível II, do GABPRM001-MRF da Procuradoria da República no município de
Ilhéus.
Art. 2º Nomear ANDREA CRISTINA DE MIRANDA PIMENTEL DA COSTA, Mat.
30137, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão,
código CC-2, Assessor Nível II, do GABPRM001-MRF da Procuradoria da República no
município de Ilhéus, em vaga decorrente da exoneração de ROBERTO RIBEIRO COSTA
LUNA, Mat 27460.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS
PORTARIA Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00003029/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora YEDA SOUZA DE JESUS , matrícula 14527, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, do cargo em comissão, código CC-2, Assessor
Nível II, do GABPR013-OAAM da Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Nomear o servidor ROBIN MORENO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Mat 22815,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão, código
CC-2, Assessor Nível II, do GABPR013-OAAM da Procuradoria da República na Bahia, em
vaga decorrente da exoneração da servidora YEDA SOUZA DE JESUS , matrícula 14527.
CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS

                            

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