DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 519 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RAYAN RIBEIRO DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN
HATTEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 520 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ROSEMBERG FRANCISCO PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA
CAVALCANTI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 412, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (*)
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo
art. 3º, inciso IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12 de 1995, e tendo em vista o constante
no Processo nº. 00200.001056/2023-20, resolve:
Tornar Sem Efeito A Portaria da Diretoria-Geral nº 307 de 2023, que nomeou
DIOGO PORTELA ROCHA MARTINS, aprovado no concurso público homologado pelo Ed i t a l
de Homologação nº 1 de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 12, Seção 3, de 17
de janeiro de 2023, para o cargo efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO, Especialidade
CONTABILIDADE, Nível III, Padrão 36, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, tendo em
vista requerimento para reclassificação ao final da fila.
MARCIO TANCREDI
Em Exercício
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 14, de 19/1/2023, Seção 2, pág. 41, com
incorreção no original.
PORTARIA Nº 429, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1133076, resolve:
Exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 1990, VICTÓRIA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 391235, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSFCONTA -
Gabinete do Senador Fabiano Contarato, a partir de 21/01/2023.
MARCIO TANCREDI
Em Exercício
PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1126656, resolve:
Nº 427 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
JOALDO VIEIRA BARBOSA JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/TRSECR - Terceira-Secretaria.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1132136, resolve:
Nº 428 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
CARLOS ROBERTO DA CRUZ NETO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSISILVE - Gabinete da Senadora Ivete da Silveira.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1135276, resolve:
Nº 430 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de
1990, JURANDIR DE SOUZA LOPES FILHO, matrícula nº 380134, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/BLUNIDB - Bloco Parlamentar
Unidos pelo Brasil, a partir de 19/01/2023.
MARCIO TANCREDI
Em Exercício
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 380, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 00200.000713/2023-11, resolve:
Fundamentado no art. 7º da Lei nº 3.373/1958, por perda da qualidade de
beneficiária, em razão de renúncia expressa, cancelar a cota de 50% (cinquenta por
cento) da pensão vitalícia concedida a DINAITA OLIVEIRA PORFÍRIO, na condição de ex-
cônjuge pensionado, e, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58, reverter a
referida cota cancelada para PAULA MANOELA DE OLIVEIRA BEZERRA e CRISTIANE
JUDITE OLIVEIRA BEZERRA, ambas na condição de filhas solteiras maiores de 21 anos,
não ocupantes de cargo público permanente, alterando-se, por conseguinte, para cada
uma delas, as cotas da pensão temporária de 25% (vinte e cinco por cento) para 50%
(cinquenta por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor MANOEL PORFÍRIO
BEZERRA,
matrícula
120677, a
partir
da
data
de
protocolo da
renúncia,
em
11/1/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 425, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1102977, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria da Diretoria-Geral nº 4103, publicada no Diário
Oficial da União, dia 29/12/2022, Seção 2, que nomeou GERALDO ANSELMO ROQUE,
para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do
órgão GABSEN/GSRPACHE - GABINETE DO SENADOR RODRIGO PACHECO.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar 
SUSANA 
SINARA 
RAMOS
TORRES, 
Técnico 
Judiciário, 
área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de
Recebimento e Distribuição de Recursos.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar
VANESSA 
PEREIRA
DUTRA
REGIS,
Técnico 
Judiciário,
área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência
de Recebimento e Distribuição de Recursos.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Presidência nº 428, de 22 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 77,
Onde se lê: "Nomear, a partir de 2 de janeiro de 2023, LEONARDO LEMES
ROSA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Gestão,
Projetos e Processos do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível
CJ-3", leia-se: "Nomear, a partir de 2 de janeiro de 2023, LEONARDO LEMES ROSA, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do quadro de
pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Gestão, Projetos
e Processos, nível CJ-3".
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 1.173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 153, de 21 de fevereiro de 2022, resolve, por indicação do Ministro Benedito
Gonçalves:
Art. 1º Fica dispensado Victor de Souto Pereira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3.
Art. 2º Fica designado Victor de Souto Pereira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI MOREIRA DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno,
considerando o contido no art. 93, II, da Lei n. 8.112/1990, na Resolução STJ n. 32 de 18
de novembro de 2021, no art. 9-A da Resolução STF n. 659, de 9 de fevereiro de 2020,
incluído pela Resolução n. 743, de 29 de setembro de 2021, e o que consta do Processo
STJ n. 001708/2023, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal os servidores abaixo
relacionados para prestarem serviços naquele órgão, pelo prazo de quatro meses.
. Matrícula
Servidor
. S025512
Adson Barreto Rocha
. S030060
Adilson Sousa Oliveira
. S022238
Délcio Campos de Faria
. S067967
Euclides Francisco da Silva
. S018443
Francisco Alves Leite
. S018419
Hélio Gonçalves da Silva
. S024656
José Maria de Jesus Duarte
. S017587
Joselito de Souza Prado
. S070356
Nilmar Divino Ferreira
. S030907
Renan Batista Mata
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 41, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa
STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA ATHAYDE BARROS, matrícula S075099, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra
Assusete
Magalhães, na
vaga decorrente
da dispensa
de Paula
Cristina
Fe r r e i r a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA