DOU 20/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 49, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007380-38.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ANDRESSA DE CARVALHO LOPES, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Goiás, em decorrência da posse, em outro
cargo inacumulável, de Alexsandra Maria Borges Veloso Bernardes.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0008806-28.2022.4.01.8006, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 09, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira
Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, ocupado pelo servidor GUILHERME B R E N T A N O,
em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 21/12/2022.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 58, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0006468-72.2022.4.01.8009, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira
Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres, ocupado pelo
servidor ROGER SILVANO FREIRE DE BARROS, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 16/12/2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0012484-39.2022.4.01.8010, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 03, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira
Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Itaituba, ocupado pela servidora
JESSICA VIEIRA DE SOUSA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/12/2022.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0001292-47.2019.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 26/09/2022, a cessão da servidora CAROLINA DOS
SANTOS ARAUJO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para o Supremo Tribunal
Federal, autorizada pela Portaria Presi 7957562/2019, de 08/04/2019, publicada no Diário
Oficial da União de 12/04/2019, seção 2.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Presi 980/2022 SEI nº 17222122, de 29/12/2022, publicada no
Diário Oficial da União de 09/01/2023, Seção 2, referente à cessão para o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região da servidora NIÉLE VINAGRE DE GUSMÃO FREIRE, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, para exercer função comissionada, onde se lê: "... a partir de
17/01/2023.", leia-se: "... a partir de 25/01/2023.".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.815, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0009008-17.2014.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 10-1-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora MAIRA GRAZIELA
LAZZARON, matrícula 16211 (SJRS), Classe B, Padrão 8, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226,
de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, e tendo em vista o
constante nos autos do PAe 0004646-37.2022.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o
servidor 
EDUARDO
MARCELLINI 
GHERARDI, 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção
Judiciária
do 
Estado
de
Minas
Gerais, 
para
exercer
função
comissionada.
Des. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno e com
fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei
n. 9.527, de 10.12.1997,
CONSIDERANDO o PAD nº 694/2023, resolve:
Art. 1º. FICA NOMEADA DÉBORAH SOUZA DO NASCIMENTO, servidora sem
vínculo, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria de Tecnologia da
Informação - GABSTI/STI, nível CJ-1, lotando-a na referida unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13, da Lei nº
8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000279-92.2023.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Isis Dhiandra De Albuquerque Farias,
realizada por meio da Portaria nº 1.001, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 23 de dezembro de 2022, para ocupar o cargo efetivo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste
Tribunal, em virtude do pedido de desistência definitiva apresentado pela aludida
nomeada.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº
0000456-90.2023.6.07.8100 , resolve:
Art. 1º Designar, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de
Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I - MOAB PEREIRA SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto;
II - JOSE JULIEN NEVES SILVA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º
substituto; e
III - MARIA DALVA DE ALMEIDA BARBOSA, Analista em Gestão e Assistência
Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 77, de 19/07/2022, publicada no
DOU de 21/07/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Vice-Presidente no exercício da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
1 - Dispensar JEAN-MARC BOUDOU, servidor removido para este TRE/ES, do
exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 32ª Zona Eleitoral - Vila
Velha, em razão de remoção por permuta para a Sede deste TRE-ES, a partir de
09/01/2023.
2 - Designar LIVIA FERNANDES RAMOS, servidora efetiva deste TRE/ES, para
exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 32ª Zona Eleitoral - Vila
Velha, a partir da data de publicação deste ato.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
ATO Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste
Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0014499-20.2022.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 11, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor SILVIO LACK
LENZ CESAR, matrícula nº. 30990278, do Quadro Permanente deste Tribunal, em virtude de
sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n°.
8.112/90, com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do
processo SEI nº 0000403-53.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSINEA MORAES DE SOUZA DINIZ, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás,
removida para este Regional, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de
Registros Partidários e Propaganda.
Art. 2º Designar ROSINEA MORAES DE SOUZA DINIZ, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Registros Partidários e Propaganda.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos contam a partir de 19/12/2022.
CRISTIANA GUALBERTO

                            

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