DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 83/DPM, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos das
agregações aos respectivos Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados,
anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-los agregados enquanto tramitam os processos de reforma:
I - A partir de 07DEZ2022:
CF (T) 00.0617.19 ANDRÉA PAULA FERNANDES DELDUQUE.
II - A partir de 20DEZ2022:
CC 01.0519.89 RENAN DUARTE BARBOSA DE CHRISTO.
III - A partir de 06JAN2023:
CF 06.5709.76 EDUARDO MONTEIRO CORRÊA DA SILVA.
Art. 2° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, enquanto tramitam os processos de
reforma.
I - A partir de 14DEZ2022:
CC (Md) 09.0503.37 BARBARA CRISTINA GOUVEIA SALES.
II - A partir de 04JAN2023:
CT 14.0885.76 ALEXANDRE MADEIRA DA SILVA.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 215, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP,
de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo
Administrativo nº 64255.009293/2022-03, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:
Servidora: LUANA AUGUSTA DE ARAÚJO
Matrícula SIAPE nº: 2126750
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Comando do Exército - Colégio Militar de Manaus
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 267, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60000.006036/2022-42, resolve:
DESIGNAR para participar da 1ª Reunião de Presidentes dos Comitês Esportivos
do CISM de 2023, que ocorrerá no período de 1º a 5 de fevereiro de 2023, na cidade de
Málaga - Espanha, o militar abaixo relacionado:
Cel (FAB) EDUARDO UTZIG SILVA
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Utzig, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 1º a 6 de fevereiro de 2023, fazendo jus à
aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia
diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador da 1ª Reunião de Presidentes dos Comitês
Esportivos do CISM de 2023 não arcará com os outros custos referentes à hospedagem,
alimentação e transporte.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 212, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SG-MD nº 5.571 de 9 de
novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60414.001247/2022-27, resolve:
EXONERAR, o Ten Cel Eng OSMARILDO DE SOUZA, do cargo de Assistente
Militar, Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral,
deste Ministério, a partir de 9 de janeiro de 2023.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº ° 213, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SG-MD nº 5.571 de 9 de
novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60414.001247/2022-27, resolve:
NOMEAR, o Cel Eng JOÃO RATS DE SERPA JÚNIOR, para o cargo de Assistente
Militar, Grupo 0002 (B), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral,
deste Ministério.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 228, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571,
de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art.
38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de
1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60414.000046/2023-93, resolve:
DISPENSAR, a CB-RM2-CL BEATRIZ NAZARETH DE OLIVEIRA, do encargo de
substituta do Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral
de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte da
Secretaria-Geral, código CCE 1.07.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
PORTARIA SG-MD Nº 229, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria SG-MD
nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº
00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60414.000046/2023-93, resolve:
DESIGNAR, a 3º Sgt STT REGIANE SOUSA BARROS, para exercer o encargo de
substituta do Chefe de Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha
Norte da Secretaria-Geral, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 87, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações constantes do Processo nº 59000.012779/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LIDIANE LOBATO DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ALCINDO NOVA DA COSTA FILHO, falecido no cargo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, da Carreira de Cargos Específicos, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III e artigos 222, 224
e 225 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com efeitos financeiros a contar da
data do falecimento do ex-servidor, qual seja, 27 de novembro de 2010.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo
I ao Decreto n. 8.276 de 27 de junho de 2014, resolve:
Nº 96 - Dispensar CARLOS DE SOUZA ANDRADE e KELSOR GONÇALVES FERNANDES da
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representantes
da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Nº 97 - Designar LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT e JOSÉ ÉVERTON FERNANDES
para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene),
representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC).
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 101, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o
constante do Processo nº 59000.022088/2022-87, resolve:
DISPENSAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES, matrícula
Siape nº 2586363, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe do
Serviço de Execução Operacional da Divisão de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, a contar
do dia 3 de janeiro de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA DE FOMENTO E PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO
PORTARIA Nº 105, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE FOMENTO E
PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO,
SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.010882/2022-88, resolve:
DESIGNAR PATRICIA PINTO GONCALVES, matrícula Siape nº 1974735, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Articulação da Assessoria de Informações e Articulação da Secretaria de
Fomento e Parcerias com o Setor Privado, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do
dia 16 de janeiro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
FERNANDA LUDMILA ELIAS BARBOSA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria n° 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59414.000213/2022-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a Tereza Alves Teles, companheira do ex-servidor
Antonio Rodrigues dos Santos, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, cód.
481060, Classe C, Padrão NI-VI, matrícula SIAPE n° 0735744, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de
outubro de 2017, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, e art. 2º da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 10 de outubro
de 2017, data do óbito do ex-servidor, respeitando a prescrição quinquenal.
LUCIANO GOIS PAUL

                            

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