DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011800014
14
Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.001471/2022-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Hélio Angelo da Silva,
matrícula SIAPE nº 0737623, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias,
Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, bem
como o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País
do servidor IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, no
período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2023, a fim de Participar das Reuniões dos
Comitês do Fundo Fiduciário do CIF e do Subcomitê dos Programas de Ação Climática
Global (GCAP), na Cidade de Washington, Estados Unidos, com ônus, inclusive trânsito.
(Processo SEI nº 12120.100017/2023-83).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 430, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro
de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
considerando o art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 11046.101749/2022-87, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 6 de janeiro de 2023, o cargo de Contador,
Código 489.019, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora ADRIANA DE ARAÚJO
CARNEIRO, matrícula Siape nº 2154928, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº
11.345, de 1º de janeiro de 2023, combinado com as normas específicas que lhe conferem
as atribuições contidas no art. 19, inciso II, do Anexo ao Decreto nº n. 61.843, de 5 de
dezembro de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC) e dá outras providências, resolve:
Art. 1º NOMEAR Cristina Kiomi Mori, membro titular, representante do
Ministério do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, junto ao Conselho
Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 477, de 03 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 12 de 17 de janeiro de 2023, Seção 2, pág.11, onde se lê: "... código
DAS 101.5." , leia-se: "... código DAS 103.5."
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 455, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 14021.103836/2023-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ, matrícula
SIAPE nº 2051453, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasíli a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 464, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais
informações que constam do Processo nº 19952.100045/2023-57, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1353174, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 468, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 19952.100038/2023-55, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA
CASTRO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1458996, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia,
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 469, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 12100.100200/2023-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRO RODRIGUES PINTO, matrícula SIAPE nº
1214765, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Saúde, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 478, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19952.100039/2023-08, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor RONNY JOSE PEIXOTO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1314783, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 480, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19952.100040/2023-24, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EDIE ANDREETO JUNIOR, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1319097, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 482, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19952.100037/2023-19, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora MARIA CEICILENE ARAGAO MARTINS,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1439058, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 502, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO 
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 9º da Portaria SEDGG nº 8.720, de 3 de
outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 12100.100227/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1909074, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício
de cargo
em comissão
no
Ministério do
Desenvolvimento Agrário
e
Agricultura Familiar, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO

                            

Fechar