DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 30, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
e considerando o teor do processo nº 04600.000056/2023-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, ao servidor Guilherme Mansur Dias,
matrícula SIAPE n°1620307, ocupante do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, lotado na Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da
Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, pelo prazo de 3 (anos) anos, a contar de 03 de
março de 2023, na Eslováquia (Bratislava), observado o tempo de duração do fato que o
justifica, nos termos do inciso II, do § 9º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio
de 2022, e conforme consta dos autos do processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O 
PRESIDENTE 
SUBSTITUTO 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2023, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de
maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral de Serviços de Transformação Governamental da
Diretoria de Inovação desta Fundação, código CCE 1.13, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das
respectivas atribuições, dispensando ROBERTA TIEMI SAITA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MARQUES
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de
2022, resolve:
Designar BIANCA MARTINS DE SOUSA CARNEIRO para exercer o encargo de
substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, da Diretoria de Administração, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 16 de janeiro de 2023 a 27 de
janeiro de 2023.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.000197/2023-91, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS, Assistente para Assuntos Internacionais,
para participar da Reunião do Grupo de Educação do G20, que será realizada na Índia, de
28 de janeiro a 4 de fevereiro de 2023, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias
e passagens).
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL, POR DESIGNAÇÃO, DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno
aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC
nº 310, de 03 de abril de 2018 e Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022 e
competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15, publicada no
DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 327, de 1º de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 3 de novembro de 2022, seção 2, pág. 17,
que designava a servidora MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS para exercer Função
Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, das ações avançadas do Instituto
Benjamin Constant na Baixada Fluminense.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ODETE SANTOS DUARTE
PORTARIA IBC Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL, POR DESIGNAÇÃO, DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento
Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela
Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018 e Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022 e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316,
de 27/03/15, publicada no DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria IBC nº 417, de 29 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, seção
2, pág. 29, que dispensava a servidora MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS da Função
Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, das ações avançadas do Instituto
Benjamin Constant na Baixada Fluminense.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ODETE SANTOS DUARTE
PORTARIA IBC Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL, POR DESIGNAÇÃO, DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno
aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310, de
03/04/2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria SAA/SE/MEC nº 28, de
06/03/98, publicada no DOU nº 45, de 09/03/98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a JORGINA DA SILVA ARAUJO, na qualidade
de companheira, em decorrência do falecimento do servidor aposentado VALDEC I R
CORREA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0263120, cargo de impressor, Classe C, Nível de
capacitação I, padrão 16, considerando o disposto no § 4º do art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinado com os art. 16 inciso I, 74 e art 77, § 2º, inciso V
alínea C, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com disposto no
Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º A pensão terá início a partir de 9 de dezembro de 2022, data do óbito
do instituidor, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000041.2023-79.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ODETE SANTOS DUARTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 849, de 22 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de
2019, e considerando o disposto no art. 16 do Anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar JÉSSICA PAULA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1799736, CPF nº
039.606.221-04, para o encargo de SUBSTITUTA EVENTUAL, responsável pela conformidade
de suporte documental da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica.
Art. 2º Designar NILZA RAMOS BATISTA, matrícula SIAPE nº 1090820, CPF nº
392.595.791-04, para o encargo de SUBSTITUTA EVENTUAL, responsável pela conformidade
de suporte documental da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉIA SOARES DE OLIVEIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 1, de 26 de dezembro de 2022, publicada no
DOU em 02/01/2023, que dispensa, a pedido, a servidora DANIELA OLIVEIRA D ALMENERY,
ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2318485, da função
de Chefe da Divisão de Aposentadoria e Pensão, do Departamento de Gestão de Pessoas,
da
Direção-Geral,
código
FG-01,
e designa
a
servidora
CARLA
CRISTINA
PASSOS
FERNANDEZ, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº
1732657, para a mesma função.
Onde se lê: "Portaria nº 1, de 26 de dezembro de 2022"; 
Leia-se: "Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023".
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 68, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 002/2023/GABIN/CAMPUS-NI, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor CESAR RENATO FERREIRA GAMA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1449230, da função de Chefe do
Setor de Informática, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Iguaçu, código FG-03.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor UILSON DE SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo
de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1552181, para a função de Chefe do
Setor de Informática, da Gerência Administrativa, da Uned Nova Iguaçu, código FG-03.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 70, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.004136/2022-73, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor RAFAEL CANELLAS FERRARA
GARRASINO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 2890677, da função de Coordenador do Curso de Administração, do
Departamento de Educação Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ALEXANDRE ALI GUIMARAES, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2145000, para a
função de Coordenador do Curso de Administração, do Departamento de Educação
Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 71, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 25/2023 - DGP/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANDREA ROCHA CARMO MOREIRA DOS SANTOS
CAVALHEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº
1091058, para a função de Chefe da Seção de Admissão de Pessoal, da Divisão de
Movimentação, Admissão e Dimensionamento, do Departamento de Gestão de Pessoas, da
Direção-Geral, código FG-02.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA