DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 55, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08475.006933/2022-50, tramitado em caráter restrito.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 84, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO do encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário de Operações Integradas, código CCE 1.17, a partir de 2 de
janeiro de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 124 - Dispensar DANIELE DE SOUSA ALCÂNTARA do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade da
Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código CCE 1.13.
Nº 125 - Designar RENATA AQUINO DE BRITO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à
Criminalidade da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal AN, nº 8, de 6 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de janeiro de 2023.seção 2. em que se lê: "partir da data de
publicação", leia-se: "partir de 16 de janeiro de 2023."
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos
autos do Processo SEI! nº 08016.025088/2022-29, do processo judicial nº 1067652-
65.2022.4.01.3400
e
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00585/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Remover o servidor ALEXANDER DOS SANTOS, Agente Federal de
Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1553298, para a Superintendência Regional do
Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar no prazo de até 30 (trinta) dias em sua
nova lotação, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O servidor deverá informar a esta Secretaria qualquer alteração na
situação fática que gerou o direito de remoção concedido.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA LUZ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos
autos do Processo SEI! nº 08016.025088/2022-29, do processo judicial nº 1067652-
65.2022.4.01.3400
e
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00585/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 118, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de maio de 2021, que fixou, em definitivo, o exercício do servidor
ALEXANDER DOS SANTOS, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1553298,
na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado do
Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 21.179, de 9 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, de 10 de janeiro de 2023, edição 7, seção 2, página
34, onde se lê: "RODRIGO SERAFIM DA COSTA, código de vaga nº 78203", leia-
se: "RODRIGO SERAFIM DA COSTA, código de vaga nº 890259". E, onde se lê:
"SANDRO RAFAEL ZAFFARI, código de vaga nº 77832", leia-se: "SANDRO RAFAEL
ZAFFARI, código de vaga nº 78425".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 175 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora GEOVANA FERREIRA DE ANDRADE
ALVES DUTRA, matrícula SIAPE n° 1199995, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SEDE-PRF, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08650.119666/2022-10
Nº 176 - Conceder, a partir de 01 de dezembro de 2022, data do laudo médico pericial,
pensão temporária a EDSON SOARES QUARESMA, na condição de filho inválido do ex-
servidor ANTONIO QUARESMA FILHO, matrícula SIAPE nº 0167041, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Departamento, vinculado à Superintendência Regional no Piauí, em razão
de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 17 de fevereiro de 2018, nos termos do
Laudo Médico Pericial, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "d" da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n° 13.135 de 17 de
junho de 2015, combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003,
com proventos calculados e reajustados nos termos dos artigos 2º, inciso I, e 15, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, conforme disposto no Processo n° 08668.005432/2022-
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Nº 177 - Conceder, a partir da publicação, pensão temporária a REBECCA GOMES AQ U I N O,
na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor IGOR DE
AQUINO, matrícula SIAPE n° 1481165, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/GO, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na atividade, em 04 de maio de 2021, com fundamento no artigo
40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n°
13.146/2015, e com o artigo 77, § 2°, incisos II, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.000304/2023-90
Nº 178 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA CELIA SOARES, na condição
de companheira, do instituidor ELCIO BARROZO, matrícula SIAPE 0167801, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 10 de
janeiro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08656.002096/2023-42.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 127, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
atribuída no inciso IV do art. 20 do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e
considerando a Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Ben-Hur Augusto Rodrigues, CPF 446.224.220-34,
da atuação como RESPONSÁVEL pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - nº CNPJ
02.645.310/0001-99 perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Dispensar o servidor Wagner Cardoso dos Santos, CPF 944.587.406-44,
da atuação como PRESPOSTO do responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ nº 02.645.310/0001-99 - perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Designar o servidor GUSTAVO CAMILO BAPTISTA, Coordenador-Geral de
Investimento, Projetos, Monitoramento e Avaliação, CPF 134.869.888-83, para atuar como
RESPONSÁVEL pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - nº CNPJ 02.645.310/0001-99
perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 18 de janeiro de 2023, HUMBERTO CUNHA
DOS SANTOS da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contencioso
Judicial da Coordenação de Contencioso Judicial da Procuradoria Federal Especializada
Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 42-Dispensar IGOR BARROS SANTOS, matrícula n° 1839263, do encargo de substituto do
Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal Especializada junto à esta
Fundação.
Nº 43-Designar MATHEUS ANTUNES OLIVEIRA matrícula n° 1250907, para exercer o
encargo de substituto do Procurador-Chefe, código FCE 1.13, da Procuradoria Federal
Especializada junto à esta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
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