DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.011219/2022-79, tendo relacionado o de nº
25001.011216/2022-35 e o de nº 25001.011228/2022-60, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1413, DE 07 DE JULHO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União de Nº 212, de 09/11/2022, Seção 02, página: 52, que concedeu
pensão ao filho menor CARLOS HENRIQUE LEMOS NOGUEIRA, em face do falecimento
ocorrido em 02.09.2021, do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1.426.591.
Onde se lê: "[...] a contar da data do requerimento..[...] ".
Leia-se: "[...] a contar de 04/07/2022 (Data do requerimento), em conformidade
com o disposto no Art. 219 da Lei n°. 8112/90, com redação dada pelo Art.22, da Lei n°.
13.846 de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º.[...]".
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.011216/2022-35, tendo relacionado o de nº
25001.011228/2022-60 e o de nº 25001.011219/2022-79, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1412, DE 07 DE JULHO DE 2022, publicada
no Diário Oficial da União de Nº 212, de 09/11/2022, Seção 02, página: 52, que concedeu
pensão ao filho menor PEDRO HENRIQUE LEMOS NOGUEIRA, em face do falecimento
ocorrido em 02.09.2021, do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA, Matrícula
SIAPE nº 1.426.591.
Onde se lê: "[...] Conceder Pensão ao filho menor PEDRO HENRIQUE LIMA
NOGUEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015,combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em
02/09/2021, do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA, Matrícula Siape 1426591,
Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do requerimento.[...] "".
Leia-se: " [...] Conceder Pensão ao filho menor PEDRO HENRIQUE LEMOS
NOGUEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 218 e 222, inciso IV, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com a
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em
02/09/2021, do ex-servidor JOSÉ HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA, Matrícula Siape 1426591,
Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor
destinado ao benefício, a contar de 04/07/2022 (Data do requerimento), em conformidade
com o disposto no Art. 219 da Lei n°. 8112/90, com redação dada pelo Art.22, da Lei n°.
13.846 de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º.[...]".
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098, de 20/06/2022, publicado no Diário Oficial
da União nº 115, de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.012761/2022-49, tendo relacionado o de nº
25001.012770/2022-30, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1505, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 221, de 24/11/2022, Seção 02, página: 41, que
concedeu pensão à Cônjuge DENAIR DE MENEZES RODRIGUES, em face do falecimento
ocorrido em 12.10.2021, do ex-servidor CELSON ALVARES RODRIGUES JUNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1.430.534.
Onde se lê: "[...]a contar da data do óbito do ex-servidor.[...]".
Leia-se: "[...] a contar de 22/08/2022 (Data do requerimento), em conformidade
com o disposto no Art. 219 da Lei n°. 8112/90, com redação dada pelo Art.22, da Lei n°.
13.846 de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo
1º.[...]".
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da
União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728, de 08 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.016332/2022-41, resolve:
Conceder Pensão (Temporária) a KAIKE BARROS PORTO, na condição de FILHO
MENOR de 21 anos, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV,
da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 11.10.2022,
do ex-servidor VALDECI SILVA PORTO, Matrícula SIAPE nº 1.084.353, Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.019440/2022-75, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge ROSA MARIA TEIXEIRA DE MAGALHÃES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
06.11.2022 do ex-servidor GILSON ALVES DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 0.237.663 -
AGENTE DE VIGILÂNCIA, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022, e à vista das
informações constantes no Processo nº: 25001.016297/2022-60, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ANA ELISABETH DA COSTA CRUZ, com fundamento
nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 26.08.2022, do ex-servidor A M AU R Y
SIMÕES DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0.642.148 - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVI ÇO S
DIVERSOS, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
competências, subdelegadas pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada
no DOU nº 192 de 03/10/2013:
Determinar a exclusão do pagamento da pensão civil da pensionista TATIANA
CRISTINA FERREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 01026160, decorrente do óbito do
servidor JOAO MACHADO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 999734, em virtude de ter perdido
a condição de solteira, não preenchendo mais os requisitos legais para a manutenção do
pagamento da pensão, nos termos do art. 9º da Orientação Normativa nº 4 de 21/02/2013.
(Processo nº. 25017.001620/2020-60).
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n°
954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, resolve:
Designar CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMASIO, matrícula SIAPE 1854594,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Produtos e
Serviços Administrativos, CCE 1.14, código n° 16.0190, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do referido encargo ROGÉRIO
DE SALES LOPES.
IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso
de suas atribuições conferidas pela portaria nº 21 de 08 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2020, resolve:
ART. 1º - Designar como pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos da Lei nº
10.024 de 20 de setembro de 2019, os servidores abaixo:
José Cláudio de Melo Brandão - Siape 0517861 - Pregoeiro
Eduardo Jorge de Almeida Jambo - CPF 014.134.534-90 - Segundo Pregoeiro
Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro
Fernando Manoel Dos Santos - Siape 518407 - Membro
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
IVALDO JOSE DA SILVA MELGUEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
PORTARIA Nº 1/DIDES, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, em observância ao disposto no §5º do art. 17-A, da Lei no 9.656, de 3 de
junho de 1998, no uso das atribuições conferidas pelo art. 29, incisos IV, VI, VII, X, XII, XIX,
c/c art. 11, inciso I, ambos da Resolução Regimental Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2022,
conforme o disposto no art. 21 da Instrução Normativa - IN nº 05/2022, resolve:
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para ampliar a discussão técnica sobre
temas relacionados ao Desenvolvimento Setorial, com ênfase na relação existente entre
operadoras de plano de saúde e prestadores de serviço de saúde no âmbito do Comitê de
Padronização das Informações em Saúde Suplementar.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de vigência indeterminada,
sendo reavaliado ao final do período de vigência da Agenda Regulatória 2023-2025.
Art. 2º - Designar a Diretoria-Adjunta de Desenvolvimento Setorial - DIRAD-
DIDES, a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores - GASNT, a
Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial - GEEIQ e a Gerência de
Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação - GEPIN para atuarem no
referido Grupo de Trabalho.
Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos será exercida pela Diretoria-
Adjunta de Desenvolvimento Setorial, assessorada pela Gerência de Análise Setorial e
Contratualização com Prestadores - GASNT e Gerência de Padronização, Interoperabilidade
e Análise de Informação - GEPIN
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - 1 (uma) presidência, tendo como titular o Diretor de Desenvolvimento
Setorial e como suplente o Diretor-Adjunto de Desenvolvimento Setorial, tendo em vista a
competência regimental da Diretoria;
II - 1 (uma) secretaria, exercida pelo Gerente da Gerência de Análise Setorial e
Contratualização com Prestadores; e