DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora
LUCIANA FELICIO PEREIRA, - Pesquisadora em Geociências, Chefe da Divisão de Geologia
Marinha - DIGEOM, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, a viajar à
Porto, Portugal, no período de 15 a 21 de janeiro de 2022, com ônus limitado, para
Representar o SGB-CPRM no TRIDENT Kick-off Meeting, a ser realizado de 17 a 19 de
Janeiro de 2023.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, MAURO FURLAN DA SILVA, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Roma para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, FLAVIO CELIO GOLDMAN, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Budapeste para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos
75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA, ministro de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral
do Brasil em Madri para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 34, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, FABRICIO ARAÚJO PRADO, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Havana
para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições contidas no artigo 91 da Lei nº 8.112/90, Medida Provisória nº 2.225-
45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de
2001, resolve:
Interromper, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a licença para tratar
de interesse particular concedida ao servidor HEDER MURARI BORBA, matrícula no SIAPE
nº 1493306, ocupante do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária do
Quadro de Pessoal Efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme
Portaria nº 2.987, de 14 de julho de 2022, publicada no Boletim de Serviço do Ministério
da Saúde nº 30, de 25 de julho de 2022, com fundamento no parágrafo único do art. 91
da Lei nº 8.112, de 1990.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA, para exercer o encargo de
substituta eventual da Secretária de Vigilância em Saúde, código CCE 1.17.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar para 2 a 20 de novembro de 2022, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 206, de 31 de outubro de 2022, página 70, Seção
2, do servidor THIAGO ESTEVAM PARENTE MARTINS, matrícula SIAPE nº 1898216,
Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Genômica Funcional e Bioinformática do
Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do que consta no Processo
SEI nº 25030.000995/2022-04.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 11 de fevereiro a 27 de abril de 2022, o período do afastamento
do País publicado no Diário Oficial da União nº 4, de 6 de janeiro de 2022, Seção 2, página
32, posteriormente retificado pelo Diário Oficial da União nº 17, de 25 de janeiro de 2022,
Seção 2, página 32, da servidora FERNANDA VALENTE MENDES SOARES, matrícula SIAPE nº
2952414, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da
Criança e do Adolescente Fernandes Figueiras - IFF, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz do
que consta no Processo SEI nº 25384.001453/2021-50.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Tornar sem efeito a Portaria SEGAP/AM nº 10, de 4 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 4, de 5 de janeiro de 2023, referente a aposentadoria do servidor
Francisco Alves de Araújo, Matricula SIAPE nº 514972, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública. (Processo nº 25009.000003/2023-99).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SEGAP/CE Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
E DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no
uso
de suas
competências subdelegadas
pela
Portaria SE/SAA/MS
nº. 1.804,
de
01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019 para WALTER CESAR NÓBREGA como cônjuge da ex-servidora
MARIA ROSA SERRA NÓBREGA, matrícula SIAPE 537871, Agente Administrativo, Classe "S",
padrão III,
a partir
da ocorrência
do óbito
em 25/10/2022
(Processo SEI
nº
25016.005628/2022-77).
TARCÍSIO CLÉSIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PORTARIA SEGAP/CE Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
E DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no
uso
de suas
competências subdelegadas
pela
Portaria SE/SAA/MS
nº. 1.804,
de
01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019 para FRANCISCA MATIAS DA SILVA como cônjuge do ex-servidor
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 230219, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe "S", padrão I, a partir da ocorrência do óbito em 25/11/2022. (Processo SEI
nº 25016.006030/2022-03).
TARCÍSIO CLÉSIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de 01/10/2013,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela Portaria nº 2.728,
de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.011350/2022-36, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge MARIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
27/06/2022 do ex-servidor ARMANDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 06625962,0625962,
Médico, nível superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.098 de 20 de junho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União nº 115 de 21/06/2022, pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1804 de
01/10/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03/10/2013 e pela
Portaria nº 2.728, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
12/07/2022, e à vista das informações constantes no Processo nº: 25001.016302/2022-
34, resolve:
Conceder
pensão 
ao
Cônjuge 
HENRIQUE
AMÉRICO 
SIQUEIRA,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria
SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 18.06.2022,
da ex-servidora MAURA DE PAULA CORDEIRO SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0.642.567,
que ocupava o Cargo 422/283 - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
Requerimento, uma vez que foi ultrapassado o prazo de noventa dias, sendo este
requerimento protocolado decorridos (140 dias) após a data do óbito da Ex-servidora, de
acordo com a Lei 13.846/2019 - Art. 22; devendo, ainda, ser aplicado o disposto no
inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da
citada Emenda.
LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA