DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.516020/2022-47 e tarefa GET 698435406, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à LYGIA CASTRO DE SOUZA, na qualidade de Cônjuge
do ex-servidor SERGIO LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0946285, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, aposentado, falecido em 14/11/2022, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/11/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Alterar a Portaria 174/1997, publicada no DOU 63, de 24/03/1997, referente
aposentadoria da servidora MARIA LUCIA FORNARETTI, matrícula 0937636, concedida com
base no art. 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal de 05/10/1988, para constar
que os proventos proporcionais da servidora passam de 25/30 (vinte e cinco trinta ), avos
, para 27/30 (vinte e sete, trinta) avos, conforme decisão judicial, constante do processo nº
5000973-57.2019.4.03.6118, que considerou o tempo em condições insalubres, período de
01/06/1981 a 11/12/1990.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
Ministério do Turismo
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de
18 de outubro de 2022, em conformidade com a Portaria de Pessoal Mtur nº 18, de 13 de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º
do art. 4º e do inciso I do art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de
dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU
de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.004370/2016-82, resolve:
Art. 1º DISPENSAR WAGNER PEREIRA SANT'ANA, matrícula Siape nº 1971851,
do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.05, do Museu Solar Monjardim, a contar de 18 de janeiro de 2023.
MARCELO DE MELLO RIBEIRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL IPHAN DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, inciso V, da Seção I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e a Portaria da Casa Civil nº 478, de 13 de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.000349/2023-19,
resolve:
Nº 5 Designar a servidora DESIREE RAMOS TOZI, matrícula SIAPE nº 1812904, para o
encargo de substituta eventual do(a) Diretor(a), código CCE 1.15, do Departamento de
Cooperação e Fomento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às respectivas atribuições, ficando
dispensada a servidora CLARA MARQUES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1506267, do
referido encargo.
Nº 6 Designar o servidor DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO, matrícula SIAPE nº 2741925,
para o encargo de substituto eventual do(a) Diretor(a), código CCE 1.15, do Departamento
de Patrimônio Imaterial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a)
titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às respectivas atribuições, ficando
dispensado o servidor CRISTIANO ARAUJO BORGES, matrícula SIAPE nº 1559818, do
referido encargo.
LEANDRO GRASS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 116.285, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, substituto, no uso das
competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de
1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo
à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado OTAVIO
RIBEIRO DAMASO, Diretor de
Regulação, para substituir o Diretor de Fiscalização, Paulo Sergio Neves de
Souza, no período de 19 a 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO RIBEIRO DAMASO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 116.288, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 14, inciso X, alínea "o", e o art. 13, inciso VI, alínea "b", do
Regimento Interno do Banco Central, resolve:
Art.
1º
Dispensar
o servidor
ALEXANDRE
GUIDO
VALLERAO,
matrícula
0.435.834-1, da função comissionada CONSULTOR, sigla FCA-2, na Assessoria do Deinf
( D E I N F/ A S I N F ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 116.275, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a MARGARETH DE NAZARETH E SILVA MENDES pensão civil por
morte, a partir de 09 de dezembro de 2022, como beneficiária do instituidor ELI DA SILVA
MENDES, matrícula 2.804.170-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 000000223172.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 116.280, DE 17 DE JANEIRO 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS
E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Motta Lago, matrícula nº 0.723.865-7,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica em
Brasília (DESUC/GSUC2/GTBSB/COSUP-03), ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MONTEIRO
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 110, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102,
de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.063, de 17 de
novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 48, Seção 2, p. 217, de 18 de novembro de
2022, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102,
de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.462, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178,
Seção 2, p.115, de 19 de setembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.125, de 17 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 217,
Seção 2, p. 48, de 18 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108486/2022-
57.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 112, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102,
de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.491, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178,
Seção 2, p.114, de 19 de setembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.097, de 17 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 217,
Seção 2, p. 49, de 18 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108531/2022-
73.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO