DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4009.0000197/2023-32, resolve:
Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios HIZA MARIA SILVA CARPINA LIMA para atuar, pelo período de 1 (um)
ano, como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho
Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.4009.0003605/2022-72, resolve:
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2023, a Portaria
CNMP-PRESI nº 205 de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, de 29 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4005.0000078/2023-07,
resolve:
Art. 1° Nomear o servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, ocupante do cargo de
Analista Jurídico, matrícula nº 82.322, para o exercício do cargo em comissão de Assessor
- Nível III, código CC-3, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, previsto na
Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.6400.0000187/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor BRUNO CESAR LIMA PINHEIRO, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.380, do encargo de substituto eventual do cargo
em comissão de Coordenador de Programação Orçamentária e Financeira, código CC-3, da
Secretaria de Planejamento Orçamentário, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de
2011.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANA MARA LEMOS, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.450, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6500.0000201/2023-98, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal,
matrícula nº 82.144, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível V, código CC-
5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, para o exercício do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.1420.0000192/2023-08, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, ocupante do
cargo de Técnico de Controle Interno, matrícula nº 22.419, do exercício da função de
confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Acompanhamento e Avaliação da
Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, para o exercício da função de confiança
mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 29, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1420.0000192/2023-08,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, do encargo de substituto eventual da
função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Acompanhamento e
Avaliação da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista na Lei
nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor JOSIAS MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.315, para o encargo de substituto eventual da
função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0000201/2023-98,
resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do cargo em comissão de
Assessor Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,
previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício PRR-1ª nº 2/2023 - GAB-MA, de 12 de janeiro
de 2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCELO ANTONIO CEARA
SERRA AZUL, titular do 24º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para
atuar na Notícia de Fato nº 1.16.000.004539/2022-36, bem como nos feitos dela
decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4551.0013582/2022-25,
resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 6º da Portaria PGJ nº 18, de 10 de janeiro de 2023,
publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 45, da seguinte forma:
Onde se lê " Exonerar a servidora JULIETTE FERREIRA DE LIMA...", leia-se
"Exonerar, a contar de 9 de janeiro de 2023, a servidora JULIETTE FERREIRA DE LIMA
...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº
867, de 7 de dezembro de 2022, válida a contar de 12 de dezembro de 2022; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0000622/2023-37, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 12 de dezembro de 2022, DANIELLA VIRGINIA
GOMES, matrícula 10059-5, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da
Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-02 (50060027).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4434.0000225/2023-24,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de janeiro de 2023, o servidor GUILHERME
BRAGA FERNANDES, matrícula 5302-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 17ª Procuradoria de
Justiça Cível, código FC-02 (60010055).
Art. 2º Dispensar, a contar de 9 de janeiro de 2023, o servidor GUILHERME
BRAGA FERNANDES, matrícula 5302-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 17ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010106).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 29 - Designar, a contar de 06/02/2023, a servidora PRISCILA DO NASCIMENTO KO S H I N O,
matrícula 4491-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-02 (66001105), dispensando, em consequência, a servidora ALINE
JACQUES DE FARIAS COSTA, matrícula 5294-9 (processo nº 19.04.4276.0000756/2023-85).
Nº 32 - Designar a servidora LUCIANA GARCIA BARROS DA COSTA, matrícula 982-2, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Técnica de Coordenação das Câmaras de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02 (58000013)
(processo nº 19.04.3206.0001485/2023-41).
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