DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT-3 nº 352, de 19 de dezembro de 2022, publicada na Seção 2 do
DOU de 20/12/2022, ONDE CONSTA no "Anexo - Escala de plantão", no item I: "Plantão 01
- 14/01/2023 e 15/01/2023: Maria Christina Dutra Fernandez", LEIA-SE: "Plantão 01A -
14/01/2023: Maria Christina Dutra Fernandez" e "Plantão 01B - 15/01/2023: Maria Helena
da Silva Guthier".
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-030.539/2022-6, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao
servidor CLEMENTE
AFONSO
PEREIRA DE SOUSA, Matrícula 379-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo,
Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos correspondentes ao limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante
prescrito no art. 26, caput e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido
do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de
30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-030.474/2022-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CARLOS AUGUSTO MORAES
RIBEIRO, Matrícula 1613-6, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c
com art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º,
inciso I, e art. 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei
14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-031.284/2022-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELINETE MARIA SOARES BELÉ, Matrícula nº 5642-1, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado o direito adquirido
pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de janeiro de 2023, ANAHI
MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC, da função de confiança de
Diretor, código FC-4, exercida no(a) DCI/Secretaria de Relações Internacionais.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar RAISA MAARIT PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) DCI/Secretaria de Relações
Internacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 19 de janeiro de
2023, MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula 10594-5, TEFC, da função de confiança de
Assistente Técnico, código FC-2, exercida interinamente no(a) Selip-ASS/Secretaria de
Licitações, Contratos e Patrimônio.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando SEI 5807883;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08157.000053/2015-43;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014209/2022-59;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Publico Federal Dr. Rodrigo Pires Carvalho do
exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Juiz de Fora/MG (FCDPU -
05), a contar de 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de
Carvalho do exercício da função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade
DPU/Juiz de Fora/MG, a contar de 20 de janeiro de 2023.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de
Carvalho para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/Juiz de
Fora/MG (FCDPU - 05), a contar de 20 de janeiro de 2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite para exercer
a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Juiz de Fora/MG, a contar
de 20 de janeiro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 44, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando 5815345;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08176.000055/2016-95;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014270/2022-04;,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Nathalia Maria Ariston
Trindade do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/Rio
Grande/RS (FCDPU-05), a contar de 09/01/2023.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Cláudio Tonietto Finkel do
exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU/Rio Grande/RS,
a contar de 09/01/2023.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Cláudio Tonietto Finkel para
exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Rio Grande/RS (FCDPU-05), a
contar de 09/01/2023.
Art. 5º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Nathalia Maria Ariston
Trindade para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Rio
Grande/RS, a contar de 09/01/2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELIZEU DANIEL TAVARES DA SILVA, ponto nº 5253, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de
26 de novembro de 1998 e tendo em vista o que consta do Processo n.
210.176/2023-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 15 de dezembro de 2022, a LENI REIS
MARQUES DE VELASCO, na condição de cônjuge do ex-deputado aposentado
PAULO CÉSAR MARQUES DE VELASCO, falecido em 15 de dezembro de 2022,
na base de 100% (cem por cento) dos proventos do instituidor, nos termos do
artigo 3º, caput, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, c/c os artigos 215,
caput; 217, inciso I; 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação e alterações dadas pelas
Leis ns. 13.135/2015 e 13.846/2019.
ARTHUR LIRA