DOU 18/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00008, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2022/00890, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 20.12.2022, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor FLAVIO BARBOSA
KAMACHE, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, em interpretação conjunta com a
Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.398, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017897-06.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, ao servidor WILLIAM MEDEIROS BARBOSA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com
o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 em relação à
incorporação de quintos por via administrativa.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.399, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0022289-86.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da
República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º
10.887/2004, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor IVAN ROBERTO
XAVIER PINTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.400, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000372-
16.2019.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento da servidora FÁTIMA
APARECIDA GARCIA ABRAHÃO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 14, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 26 de agosto de 2021, data do óbito
da beneficiária Maria Garcia Abrahão, última pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.417, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017421-
12.2015.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento da servidora SANDRA
HELENA PINHEIRO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 11 de
fevereiro de 2022, data do óbito do beneficiário Nicanor Gomes Leite, último pensionista
habilitado.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.420, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022033-
46.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento da servidora INÊS
MEGUMI TANAKA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária
do Estado de São Paulo, a partir de 29 de abril de 2022, data do óbito da beneficiária
Itsuko Misaki Tanaka, última pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.425, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n.º 0058036-73.2017.4.03.8001 - SEI, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 4.105, de 25 de agosto de 2022,
publicado em 31 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União, que reverteu,
para o serviço ativo, o servidor RODRYELL HENRIQUES PIVATO, no cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, tendo em vista que o referido servidor não entrou no exercício de suas
atividades no prazo estabelecido pelo art. 7.º do Decreto n.º 3.644/2000
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.426, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022520-16.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor JOSÉ SILVA PESSOA,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.427, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0018772-
73.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor inativo
ARIOLDO PICANÇO DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir
de 05 de abril de 2021, data do óbito da beneficiária Áurea Helena Esteves de Oliveira,
última pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.432, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022081-
05.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor CARLOS
SORRENTE, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 03 de setembro de 2022,
data do óbito da beneficiária Isabel Leal Sorrente, última pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.436, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022086-
27.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua
redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor LUIS CARLOS
CANDIDO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Segurança e Transporte, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 14 de
maio de 2022, data da perda da qualidade de beneficiária de Ana Clara Martins Candido,
única pensionista habilitada.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.437, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020780-
23.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do
servidor IDARCY SERVINSKINS DE OLIVEIRA, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 21 de outubro de 2022, data em
que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com
redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
CLAUDETE DE MIRANDA COUTINHO DE OLIVEIRA, viúva, beneficiária de pensão
vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art.
1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000036-55.2023.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 5 de janeiro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente
da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo
servidor FRANCISCO NAZARENO BRASILEIRO DIAS, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR