DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023011600038
38
Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3-P/GM/MME, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve;
Tornar sem efeito as Portarias nº 1-P/GM/MME, de 10 de janeiro de 2023, e nº
2-P/GM/MME, de 12 de janeiro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União, Seção 2, de
12 de
janeiro de 2023, página
38, de 13
de janeiro de 2023,
página 40,
respectivamente.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA TEREZA REIS DUQUE, matrícula SIAPE nº1809192, do
encargo de substituta eventual da Assessora de Comunicação Institucional da ANM, código
CGE IV.
Art. 2º Designar CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800,
para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora de Comunicação Institucional
da 
ANM, código
CGE 
IV, em
seus 
afastamentos
e 
impedimentos
legais
ou regulamentares.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO VILLARDI PEREIRA, CPF nº ***.803.707-**,
para, no período de 10 de janeiro a 9 de julho de 2023, substituir o Coordenador Geral de
Desenvolvimento Organizacional, código CCT - V, na Superintendência de Gestão de
Pessoas
e do
Conhecimento, em
seus
afastamentos e
impedimentos legais
e
regulamentares.
Art. 2º Designar o servidor ADILON VIEIRA DE MELO JUNIOR, CPF nº
***.490.621 -**, para, no período de 10 de julho a 9 de janeiro de 2024, substituir o
Coordenador 
Geral 
de 
Desenvolvimento 
Organizacional, 
código 
CCT 
- 
V, 
na
Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, em seus afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 3º Dispensar, o servidor RICARDO VILLARDI PEREIRA, CPF nº ***.803.707-
**, do encardo de substituto do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, código CCT
- V, na Superintendência de Gestão de Pessoas e do Conhecimento, designado pela
Portaria de Pessoal ANP nº 199, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de agosto de 2022. (Processo SEI nº 48610.215994/2020-67)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de janeiro de 2023, a servidora MAÍRA FORTES
BONAFÉ, CPF nº ***.030.191-**, do encargo de substituta da Superintendente Adjunta
de Desenvolvimento e Produção, código CGE - III, designada pela Portaria de Pessoal ANP
nº 167, de 15 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de
2021.
Art. 2º Designar, o servidor BRUNO VIEIRA GULLO, CPF nº ***.336.337-**,
para substituir a Superintendente Adjunta de Desenvolvimento e Produção, código CGE -
III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares.
Art. 3º Designar, o servidor BRUNO VIEIRA GULLO, CPF nº ***.336.337-**,
para substituir a Superintendente de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio
de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares simultâneos da
titular e de sua substituta. (Processo SEI nº 48610.200798/2021-79)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
PORTARIA 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar
JENY
KIM
BATISTA
do encargo
de
substituta
do
cargo
de
Coordenador-Geral
de
Gestão
do 
Departamento
de
Gestão
e
Relações
Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste
Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral de Gestão do Departamento de Gestão e
Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14, de 6 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de janeiro de 2023, de 10 de janeiro de 2023, seção 2, página 40, onde se lê
"...código DAS 102.2.", leia-se "...código CCE 2.07.".
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, FERNANDO LUÍS LEMOS IGREJA, ministro de primeira classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do
Brasil em Santiago para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº DE 1.243, DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária a MÁRCIA PINTO PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1169809, matrícula SIAPECAD nº 675437, ocupante do cargo de oficial
de chancelaria, classe C, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de
novembro de 2019, § 2º, inciso I.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA DIGAP/SP Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria SAA/SE/MS nº 1804 de 1/10/2013,
publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25004.002313/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ZEFERINO JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matricula SIAPE nº 592440, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
24/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/11/2022.
SILVANA MARINHO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176,
de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO FARIAS, na
condição de companheira do(a) ex-servidor(a) GILBERTO DIAS DE AQUINO, ocupante do
cargo de Auxiliar de Saneamento, matrícula SIAPE nº 472421, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, que faleceu em 23/11/2022, com fundamento nos artigos
215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 11, 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP:
25018.002658/2022-10).
MARIA BETÂNIA QUIRINO