DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.174448/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CLEIDE NEVES MARUM JORGE, na
qualidade de companheira do ex-servidor ARMANDO DURVAL MARRA, matrícula SIAPE nº
0527601, aposentado em 06/10/1994 no cargo de Médico do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério, que faleceu em 11/07/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Geral Substituto do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas
atribuições conferidas pela Portaria nº 864 de 04 de agosto de 2022, publicada no DOU n°
148-A, de 05 de agosto de 2022 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Exonerar a pedido, a servidora MARTA JANN VELOZO, matrícula SIAPE 1733890,
ocupante do cargo de agente administrativo, código 422203, Nível Superior, Classe "C",
Padrão "II", do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 02/01/2023. (Processo
nº 33374.172291/2022-61).
ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes
da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041,
de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro
de 2009, resolve:
Declarar vagos os cargos abaixo relacionados em virtude de falecimento de
servidor(a):
- ANA LUIZA FERREIRA CALHAU - matrícula: 1961037 - Cargo: Técnico - Data do
óbito: 07/07/2021.
- FLAVIO TADEU DOS SANTOS - matrícula: 2428369 - Cargo: Assistente em C&T
- Data do óbito: 03/01/2023.
LIZ MARIA DE ALMEIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ,
Matrícula SIAPE nº 2794520, do Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II, da
Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias (GGOFI/DIRAD/DIFIS).
Art. 2º Exonerar, a pedido, a servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA
GOUVEIA, Matrícula SIAPE nº 3338909, do Cargo Comissionado de Assessor - CGE III, da
Assessoria Técnica de Fiscalização (ASSTF/DIRAD/DIFIS).
Art. 3º Nomear o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE
nº 2794520, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CGE III, na Assessoria
Técnica de Fiscalização (ASSTF/DIRAD/DIFIS).
Art. 4º Nomear a servidora MARIA THEREZA CAROLINA DE SOUZA GOUVEIA,
Matrícula SIAPE nº 3338909, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II,
na Gerência-Geral de Operações Fiscalizatórias (GGOFI/DIRAD/DIFIS).
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Presidente substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 14 - DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para inspecionar a empresa Core Scientific Creations Ltd., em
Petah Tikva, Israel, no período de 20/01/23 a 28/01/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.257/2022. (Processo nº. 25351.933250/2022-92).
Nº 15 - KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 232688, para inspecionar a empresa Core Scientific Creations Ltd., em Petah Tikva,
Israel, no período de 20/01/23 a 28/01/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022.
(Processo nº. 25351.933250/2022-92).
Nº 16 - MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1568239, para inspecionar a empresa Esteve Química S.A, em Tarragona e Girona, Espanha,
no período de 21/01/23 a 5/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2022. (Processo nº.
25351.932794/2022-37).
Nº 17 - ROSIMEIRE PEREIRA ALVES DA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1221890, para inspecionar a empresa Esteve Química S.A, em
Tarragona e Girona, Espanha, no período de 21/01/23 a 5/02/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 18 - ELKIANE MACEDO RAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491227, para participar da CMC Strategy Forum North America Winter 2023 and WCBP
2023, em Washington, EUA, no período de 21/01/23 a 27/01/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.241/2022. (Processo nº. 25351.929863/2022-25).
Nº 19 - PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa
BIOLOGICAL E. LIMITED, em Hyderabad, Índia, no período de 19/1/23 a 29/1/23, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
Nº 20 - LETICIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2110788, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa BIOLOGICAL E.
LIMITED, em Hyderabad, Índia, no período de 19/1/23 a 29/1/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.214/2022. (Processo nº. 25351.932794/2022-37).
MEIRUZE SOUSA FREITAS
PORTARIA Nº 21, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe de Gabinete substituta do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de
8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016,
resolve:
Designar a servidora JACQUELINE CONDACK BARCELOS, matrícula SIAPE nº
1492642, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
ERICA FERREIRA DOBBIN
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 137, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.003022/2022-71; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA ALICE TEIXEIRA MOTA LIMA,
na condição de companheira do ex-servidor aposentado FRANCISCO PAULO BARBOSA
LIMA, matrícula siape nº. 0472406, do cargo de Vigia, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, a partir de 12.12.2022, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 103, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no
DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de
4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000025/2023-87,
resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Conceição de Maria Said Moura
Sales (esposa), do ex-servidor Francisco Moura de Castro Sales (inativo), Matrícula Siape nº.
470470, ocupante do cargo de Mestre, Classe S Padrão III, com fundamento nos artigos
215 c/c 217, Inciso I, Alínea "a" da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com o Art.23 § 1 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 13 do Estatuto da
Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicada no DOU de
04/10/2016, e Portaria de Nomeação 3200, de 23/05/2018, publicada no DOU 99, de
24/05/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 25235.000.005/2023-12,
resolve:
Art.1º - Conceder pensão à Senhora RAIMUNDA CLEONICE DA SILVA, CPF
274.737.913-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUAREZ DE SOUSA MARTINS,
Matrícula SIAPE nº 501502, aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de
18/12/2022, data do óbito, com fundamento nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso I e 222
- Inciso VII, "b" - item 6, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, calculada conforme o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação
JOSÉ RAIMUNDO COSTA CARDOSO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 123, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE
ESTADUAL 
SUBSTITUTO
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.236 de 14/12/2022, publicada no
D.O.U n° 235 de 15/12/2022, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo
17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.223 de 05/10/2022, publicado no
D.O.U do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25.245.001151/2022-57, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS,
viúva do ex-servidor JOSÉ EUGENIO DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de
AGENTE DE VIGILÂNCIA, matrícula SIAPE n° 0498494, NI, Classe/Padrão S-III, do
quadro de inativos da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em 06/01/2023, com fundamento
nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a 100% da
remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei
10.887/04,
combinado com
o
artigo 23
da
Emenda Constitucional
nº
103/2019.
ROBSON MAIA LIMA