DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar o servidor RAFAEL MATUTINO SÁ, Analista do MPU/Direito, matrícula
nº 6006563-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º
Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA, código CC-02.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
I -
Dispensar a servidora MARIA
LUIZA SPINOLA MOTTA,
Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6008907-5, do encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-04;
II - Designar a servidora INDIRA BARRETO ARAÚJO SILVA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6003799-7, para o encargo de substituta eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA, código CC-04.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A VICE PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial, o disposto no art. 1º,
III e § 2º, XXIII, todos da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor ERIC MONTENEGRO SALES, matrícula 6003977, para
o encargo de substituto do cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO da PRT 13ª Região (CC 02), nos afastamentos legais do titular e do
substituto.
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 107/2022-PRT 16ª REGIÃO, de 12 de dezembro de 2022,
publicada no DOU Nº 235, de 15 de dezembro de 2022:
Onde se lê: "...Chefia da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 16ª
Região..."
Leia-se:"...Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 16ª
Região..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 108/2022-PRT 16ª REGIÃO, de 12 de dezembro de 2022,
publicada no DOU Nº 235, de 15 de dezembro de 2022:
Onde se lê: "...Chefia da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 16ª
Região..."
Leia-se:"...Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 16ª
Região..."
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-029.075/2022-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora CLAUDESI VIEIRA NUNES,
Matrícula 1649-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5
de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e
§§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30
de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-012.118/2022-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÔNICA MARIA TORQUATO
VILLAR, Matrícula 6468-8, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' (Redação
dada pelas Emendas Constitucionais 20, de 15 de dezembro de 1998 e 41, de 19 de
dezembro de 2003), com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para
os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput
e §§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30
de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-030.795/2022-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor PERONIMO PEREIRA DA
SILVA, Matrícula 717-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao
teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput
e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019,
acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618,
de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-031.478/2022-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ
DIAS, Matrícula 60-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de
5 de julho de 2005, com proventos correspondentes ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e
§§ 1º e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do
benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30
de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-000.452/2023-8, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 16 de janeiro de 2023, nos termos do art. 10
da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, CAMILA DE OLIVEIRA ALVES
PEREIRA, Matrícula 11.403-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, exercido no
Gabinete do Presidente.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-000.452/2023-8, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro
de 2001, CLÁUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS CAMPOS, CPF 885.512.611-34, para exercer, no
Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, constante do
Anexo VIII da mencionada Resolução.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 955, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições delineadas no
art. 8º, incisos I, VII e XII, da Lei Complementar nº 80/94 e no art. 4º, da Lei nº
14.319/22;
Considerando a Lei nº 14.525, de 9 de janeiro de 2023, que reajustou a
remuneração dos/as serviores/as integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria
Pública da União
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.009481/2022-17;,
resolve:
Art. 1º Ficam transformados 139 (cento e trinta e nove) cargos vagos de
Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria em 112 (cento e doze) cargos de
Defensor/a Público/a Federal de Categoria Especial.
Parágrafo único. O preenchimento dos cargos criados será feito conforme
viabilidade orçamentária, observando os critérios legais de remoção e promoção.
Art. 2º A Secretaria-Geral Executiva deverá adotar as medidas necessárias para
anotação da transformação e comunicação nos sistemas de controle.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria AIGE - nº 317 (SEI 5786566);
Considerando o Memorando 5789380/2022- DPU GO/GDPC GO;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014179/2022-81;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Publico Federal Dr. Carlos de Almeida Sales
Macedo, matrícula SIAPE nº 1690170, do encargo de Defensor Público-Chefe da unidade da
Defensoria Pública da União em Goiânia/GO (FCDPU-05), a contar de 20/01/2023.
Art. 2º Designar o Defensor Publico Federal Dr. Carlos de Almeida Sales
Macedo, matrícula SIAPE nº 1690170, para exercer o encargo de Defensor Público-Chefe da
unidade da Defensoria Pública da União em Goiânia/GO (FCDPU-06), a contar de
20/01/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 49, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5820205;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.000555/2023-31;,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do Defensor Público Federal Dr. Ed Willian Fuloni
Carvalho para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor (CCE 1.15) vinculado ao
Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 3, de 10 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 11 de janeiro de 2023, edição nº 8, seção 2;
Considerando o processo SEI nº 08038.000213/2023-11, resolve:
Art.1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Rodrigo Katibone Holanda, da
Função de Pregoeiro da Coordenação de Licitação (FCDPU-04), a contar de 09/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

                            

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