DOU 16/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 35, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0000398-32.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor ALEXANDRE DA SILVA VIANA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer, interinamente, o cargo
em comissão, código CJ-1, de Assessor Técnico I da Assessoria do Gabinete 1, até que o
respectivo desembargador federal designado para o gabinete tome posse e defina sua
equipe de trabalho.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.419, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022824-20.2019.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor CARLOS ROBERTO HEREDIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da
Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores;
e com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo n.º 2004.61.00.000292-
1, e observada a tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva n.º 1064428-
56.2021.4.01.3400.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.727, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008793-63.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ROGÉRIO WELTER,
matrícula 11575, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, a teor do disposto no artigo 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos
termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.761, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0010027-80.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora
ARNILDA KNISPEL STUERMER, matrícula 10848, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º,
inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com
a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos
termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98,
e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-
7/RS - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 30/08/2010, e do Adicional de
Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no artigo 14, caput e § 5º, e artigo 15, inciso VI,
da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 13.317/2016, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988,
combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000220-65.2023.4.05.7000, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 10 de janeiro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, ocupado pelo servidor ARTUR LUIZ RAMOS DE MELO, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007784-84.2022.4.05.7500, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
de Pernambuco - Subseção Judiciária de OURICURI:
I - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A",
Padrão 1:
CHRISTIANNE DOS SANTOS ARAUJO, em vaga decorrente da posse de Fagner
Costa Gil em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos da Lei nº
12.990/2014.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
VITOR HUGO BRUCH, em vaga decorrente da posse de Marconi Joaquim da
Silva em outro cargo público federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do ATO PRESI 286/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022,
disponibilizado no DOU em 30/12/2022, página 96, referente à nomeação de ROSSANA
DIAS REZENTE TAGLIALEGNA, retifica-se:
Onde se lê: "NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c
a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a
candidata ROSSANA DIAS REZENDE TAGLIALEGNA, aprovada no Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Laércio Justiniano Ribeiro."
Leia-se: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata ROSSANA DIAS REZENDE TAGLIALEGNA, aprovada no Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, padrão 01, pertencente
aoQuadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Seção
Judiciária de Minas Gerais, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de
Anna Carolina Silva.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação dos ATO PRESI 283/2022, ATO PRESI 285/2022, ATO PRESI
288/2022, ATO PRESI 291/2022, ATO PRESI 292/2022, ATO PRESI 294/2022, ATO PR ES I
295/2022, ATO PRESI 296/2022, ATO PRESI 299/2022, ATO PRESI 300/2022, ATO PR ES I
301/2022, ATO PRESI 302/2022, ATO PRESI 305/2022, ATO PRESI 306/2022, ATO PR ES I
308/2022, disponibilizados no DOU em 30/12/2022, páginas 96, 97 e 98, referente à
nomeação de DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, ROGÉRIO ROSEMARCOS FERRAZ, JOÃO
PAULO MESQUITA MOREIRA, BRUNA MALAQUIAS FERREIRA, ALINE COSTA, FRANCIS ALV ES
IASBIK, NATHALIA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, AYLA CATHARINE DE ASSIS, FERNAN DA
MAGALHÃES KELTKE, LARISSA GUEDES BARROSO SANTOS, HELOIZA CHAVES ALVES PEREIRA ,
MARINA FELICIO MIRANDA SALIM, CAROLINA PAIVA CARNEIRO, JEAN HERLAN DOS SANTOS
GARCIA e MIRELLA MAZIERO VERSIANI, retifica-se:
onde se lê: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a
Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ;
leia-se: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0024311-
98.2022.6.05.8000, resolve:
Conceder, nos termos do art. 23, caput e §§1º, 4º e 7º, e no art. 26, caput e
§§2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, §§ 1º
e 4º, art. 41-A, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, incisos II, da Lei nº 8.213/1991, o benefício
de pensão civil temporária a JOSÉ DE FREITAS NETO e JOÃO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS,
filhos menores de 21 anos do ex-servidor Jacques Luiz Martins de Freitas, a partir de
23/12/2022, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), para cada beneficiário, do
valor obtido nos termos do art. 26, caput e §2º, da Emenda Constitucional n.º
103/2019.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0007847-
33.2022.6.07.8100, resolve:
Dispensar a servidora RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO, Analista Judiciária,
Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da
Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, a partir de 09/01/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
ATO Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 0000130-15.2023.6.08.8000, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora Daniela Travaglia de Oliveira Pimentel do cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei
10842/2004, a partir de 06.01.2023.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 61, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A
JUÍZA
AUXILIAR
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas,
nos termos do art. 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de
2022,
e
considerando
o
que
consta
no
Processo
SEI
nº
0000225-
18.2022.6.13.8234, resolve:
Declarar vago, a partir de 17/11/2022, o cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, criado pela Lei n.º 6.082/1974, Classe B, Padrão 6,
ocupado pela servidora GILCILENE BERNARDES SOUZA, em virtude de sua posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/1997.
CRISTIANA GUALBERTO
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