DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor CONRADO KLEIN DE FREITAS,
matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da vigésima-primeira reunião do Painel
de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPASP/21, da Organização de Aviação
Civil Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 11 a 18 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.000974/2023-22.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ALICE SERPA BRAGA DELLA NINA,
matrícula SIAPE nº 4563417, Procurador Federal, a fim de participar do Evento Task Force
A12 e do Second Edition of the Civil Aviation Legal Advisers Forum - CALAF/2, em Mascate
- Omã, no período de 18 a 24 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00058.075372/2022-48.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores PABLO MACEDO XIMENES,
matrícula SIAPE nº 1579743, Técnico em Regulação Civil, e ROBSON RIBEIRO DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1586750, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizarem Auditoria Técnica de Base Secundária de Manutenção de Operador Aéreo
Certificado na empresa GOL LINHAS AEREAS S.A e Auditoria Técnica de Organização de
Manutenção Aeronáutica na empresa HELITÁCTICA S.A, em Assunção - Paraguai e em
Montevidéu - Uruguai, no período de 12 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.002457/2023-98.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores EVANDRO SIQUEIRA CAMPOS,
matrícula SIAPE nº 1642244 e Paulo Assis Pereira Junior, matrícula SIAPE nº 1741826,
ambos Técnicos em Regulação Civil, a fim de realizarem Auditória de Certificação de base
principal na Empresa GE EVERGREEN ENGINE SERVICES CORPORATION e Auditória de
acompanhamento e Fiscalização na Empresa SINGAPORE AERO ENGINE SERVICES PR I V AT E
LIMITED, em Taipei - Taiwan, e em Cingapura - Cingapura, no período de 16 a 26 de março
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.001537/2023-26.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.000888/2023-12,
resolve:
Art. 1º Designar Fabio Querino Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1513340, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de
Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1680156,
do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 72, de 9 de março
de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.001204/2023-08, resolve:
Art. 1º Nomear Sergio Tadeu Massaro Ebling, matrícula SIAPE nº 1776323, no
cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Coordenação de Operação de Excesso de
Peso da Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de
Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros desta Agência, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II,
do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo
nº 50500.006713/2023-19, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Érica Correia de Almeida, matrícula SIAPE nº
2547364, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Integração de
Mercados de Transporte de Cargas, da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário
e Multimodal de Cargas, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.006713/2023-19, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Iana Araújo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556409,
do Cargo Comissionado de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Integração de
Mercados de Transporte de Cargas, da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas, subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.007444/2023-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Cristiano Della Giustina,
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas desta
Agência, com o objetivo de representar à ANTT no workshop sobre a Convenção TIR, na
cidade de Genebra, na Suíça, no período de 6 a 12 de fevereiro de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50604.003864/2019-71, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Pernambuco, os servidores: ARIVALDO MARQUES DE AMORIM,
matrículas DNIT nº 3259-0 e SIAPE nº 01547113 e EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE
OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 5162 e SIAPE nº 20639899.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: JOÃO HENRIQUE SILVA BILIO, matrículas DNIT nº 3091 e SIAPE nº 1546826;
JOVINIANO SEVERO DOS SANTOS, matrículas DNIT nº 1828 e SIAPE nº 0850275; RICARDO
GOMES BRAGA, matrículas DNIT nº 3040-6 e SIAPE nº 1547297 e RENATA REGINA DA
SILVA, matrículas DNIT nº 4064 e SIAPE nº 1786866.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pernambuco.
Art. 4º As reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade pelo
período de 1 ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo
permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art.
16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno vigente,
Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do
Orçamento Geral da União (OGU), portanto pratica atos de gestão orçamentária, financeira
e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual
conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA
S.A. alinhadas a
essa legislação, atribui à
pessoa de seu dirigente
máximo a
responsabilidade de
Ordenador de
Despesas, a
ele é
facultado outorgar
essa
responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de
Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 166, de 15 de dezembro de 2022, que designou a
lista de responsáveis que praticam atos de gestão nos estágios da despesa pública no
âmbito da INFRA S.A, para atualização do Rol de Responsáveis junto ao SIAFI, apenas no
Inc. IV do Art. 1º:
IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):
1º Ordenador: Meg Sarkis Simão Rosa (Superintendente de Orçamento e
Finanças - Portaria de Pessoal 12/2023);
2° Ordenador
(substituto): Andreia Alves Pimenta
(Superintendente de
Orçamento e Finanças Substituto - Portaria de Pessoal 182/2022).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MARIANA PESCATORI
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art.
87 da Constituição, a alínea "e" do inciso III do art. 2º e o art. 62, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, o art. 63 da Lei nº
7.210, de 11 de julho de 1984, o art. 2º do Anexo à Portaria nº 1.107, de 5
de junho de 2008, do Ministério da Justiça, alterada pela Portaria nº 81, de 19
de janeiro de 2017, do Ministério da Justiça e Cidadania, e o que consta no
Processo Administrativo nº 08016.000094/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar
para compor o Conselho
Nacional de Política
Criminal e Penitenciária - CNPCP, como membros titulares, com mandato de
dois anos:
I
- MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA,
em substituição a Antônio
Henrique Graciano Suxberger; e
II - DOUGLAS DE MELO MARTINS, em substituição a Salise Monteiro
Sanchotene.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO