DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 186, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº1.269 de 26/05/2022, publicada no
DOU nº 100, de 27 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016,
publicada no DOU nº 191 de 04/10/2016, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI
25200.000.060/2023-00 resolve:
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 27/12/2022, data do óbito, pensão vitalícia a
Maria da Conceição Lobo Barra, esposa do servidor aposentado falecido Juarez Valente
Barra, matricula SIAPE: 0477805, no cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, Classe "S", Padrão
III, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b, " item 6, da Lei
nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 23, da EC nº
103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 2, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria o nº 1.421, de 29 de dezembro 2022 e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a partir de 15 de outubro de 2021 e
demais informações que constam do Processo SEI nº 25380.000030/2023-14, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora Nisia Veronica Trindade Lima, matrícula no Siape nº.
0463842, ocupante do cargo de Pesquisadora em Saúde Pública, Classe U, Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de
Ministra de Estado da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/01/2023.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Nº 88 - Tornar sem efeito a Portaria MTE nº 19, de 5 de janeiro de 2023, publicada no
DOU de 6 de janeiro de 2023, seção 2, página 36. (Processo nº 13041.110726/2022-39).
Nº 89 - Tornar sem efeito a Portaria MTP nº 37, de 10 de janeiro de 2023, publicada no
DOU de 12 de janeiro de 2023, seção 2, página 43. (Processo nº 13620.100007/2023-
70).
LUIZ MARINHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAPHAEL IORIO FILHO, matrícula
SIAPE 0761073, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe S Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente da CVM-Comissão de Valores Mobiliários, com fundamento no artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.002170/2023-59 e Protocolo de Requerimento GET 1053605989 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARMANDO CELESTINO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 0267517, ocupante do cargo de PROFESSOR DO ENSINO
BÁSICO
TÉCNICO E
TECNÓLOGO,
Classe
D, Padrão
404,
do
quadro de
pessoal
permanente do Instituto Federal de Alagoas, com fundamento no Artigo 20, §§ 1º e
2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao Professor que comprovar
exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação
Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, e que tenha ingressado no serviço público
em cargo efetivo até 31/12/2003 e que não tenha feito a opção de que trata o § 16
do Artigo 40 da Constituição Federal.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.006400/2023-59 e Protocolo
de Requerimento GET 169197696 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.003999/2023-79 e tarefa GET 695709238:, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à DENISE GURGEL MEDEIROS DA SILVA, na qualidade
de cônjuge, do ex-servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0.924.104 , ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 21/12/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/12/2022 (data do
óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE
DO
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.544878/2022-00, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SRNCO/INSS Nº 1 de 02 de Janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial nº 02 de 03/01/2022.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O
Chefe
do
Setor
de
Movimentação
e
Gestão
Funcional
-
SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II/INSS, Considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março
de
2022,
e
a
competência
atribuída
por
meio
do
Art.
273
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.005273/2023-71;resolve:
Art. 1º Declara A Vacância do Cargo Efetivo de Técnico do Seguro Social -
434550, ocupado pelo servidor DIEGO ROCHA DE SOUZA, matrícula 2.352.592, CPF
118.907.XXX-17, Classe/Padrão B-I, CBO 411010, Vaga nº 0541101, do quadro de servidores
desta Autarquia a contar de 19 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso 'IX', do
art. 33 da lei 8.112 de 11 dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a
subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria G M / M ECO N
nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de
2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria
nº 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, FABIO AKIO SHIOMI IHA, matrícula SIAPE nº 2263013, a
contar de 25 de janeiro de 2023, do encargo de substituto do Coordenador de
Administração, na Diretoria de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PAULO CESAR VAZ GUIMARÃES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.240, de 18 de outubro
de 2022, e no inciso III, do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de
2022, resolve:
Art. 1º Designar EULICIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1555403,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente da Fundação
Nacional de Artes, código CCE 1.17, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no
Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022 , e no inciso III, do §1º do art.
3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar SUELY DIAS, matrícula SIAPE nº 224932, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente da Fundação
Biblioteca
Nacional,
código
CCE
1.17, vinculada
a
este
Ministério,
nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
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