DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.267, de 29 de novembro de 2022, e no inciso II, do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº
60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar KLEBER ROCHA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1550563, para
exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional de Desenvolvimento
Cultural, CCE 1.17, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério, no período de 13 a
23 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.267, de 29 de novembro de 2022, e no inciso II, do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº
60, de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1850765,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Subsecretário de Planejamento,
Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Ibram nº 16, de 17 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, do dia 18/01/2023, Seção 2, fl. 35, onde se lê: "MARCELO DE
MELLO RIBEIRO", leia-se: "FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO".
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, ALOCAÇÃO
E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 116.301, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco
Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da
Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico
(PE) 223962, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe
Especial, padrão IV, ocupado por ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matrícula
0.443.471-4, a contar de 9 de janeiro de 2023, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE POMPÍLIO GONZAGA JUNIOR
PORTARIA Nº 116.308, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução
Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 19 de julho de 2022, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito do Sr. Jose Toloi, matrícula 5.909.088-X, ocupante do cargo de Analista, Classe A,
Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos da portaria n°
103.082, de 30 de maio de 2019, publicada no DOU de 31 de maio de 2019.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.309, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução
Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 13 de agosto de 2022, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito do Sr. Manoel Jose da Silva, matrícula 6.687.236-7, ocupante do cargo de Tecnico,
Classe Especial, Padrão 'IV', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos termos
da portaria n° 109.923, de 3 de março de 2021, publicada no DOU de 4 de março de
2021.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.313, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a GILMAR DELLA SANTA pensão civil por morte, a partir de 11 de
outubro de 2021, como beneficiário da instituidora AURELINA MENDES DOS SANTOS,
matrícula 1.490.524-8, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão I, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 199739.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 116.298, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a PEDRO SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 8.287.460-3,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 40, §1º, inc. III, alínea 'b', da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
com proventos calculados na forma do art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e benefício
especial na forma da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº
14.463, de 26 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do PE 203930.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 159 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.100048/2023-21, resolve:
DESIGNAR, FERNANDA MONTENEGRO CALADO, para substituir no período de
17 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, a Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de
Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria-Geral da União
da Controladoria-Geral da União.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 162 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022 e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
no Processo nº 00190.100048/2023-21, resolve:
DISPENSAR, ANJULI TOSTES FARIA MELO, do encargo de substituto de Diretor,
código FCE 1.15, da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao
Cidadão da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a partir de 17 de
janeiro de 2023.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 138, DE 17 DE JANEIRO 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, por RICARDO BALINSKI, Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 1.739, de 28 de julho de 2022, publicada
no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 100, de 1º de agosto de 2022, referente ao Processo nº
00190.106439/2022-79.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
PORTARIA Nº 139, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artigo 31
do Decreto n° 11.102, de 23 de junho de 2022, e o artigo 30, inciso I, da Instrução
Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto no artigo 8º, §
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, por RICARDO BALINSKI, Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1671744, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.784, de 27 de novembro de 2020,
publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 77, de 30 de novembro de 2020, e tendo como
último ato a nova designação efetivada por via da Portaria CRG nº 2.321, de 6 de setembro
de 2022, publicada no D.O.U. nº 173, Seção 2, p. 53, de 12 de setembro de 2022, referente
ao Processo nº 00190.109649/2020-57.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
na Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), e tendo em vista o constante no art. 3º da Portaria PGR/MPU nº 202, de
31 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO para
fiscalizar e controlar a atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União, na
forma do art. 29 da Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS