DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-TCU Nº 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-030.263/2022-0, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTÔNIO FERNANDES
DOURADO, Matrícula 1583-0, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das
contribuições, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no
art. 20 c/c com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§
1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela
Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 17, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2023, LUIZ HENRIQUE
POCHYLY DA COSTA, matrícula 2698-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VII do art. 1° da Portaria nº
3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2023, THYAGO
RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, AUFC, da função de confiança de Especialista
Sênior III, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 19, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar THYAGO RODRIGUES COIMBRA, matrícula 6321-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do
Ministro JORGE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 1° da Portaria nº 3,
de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula 8590-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no(a) Gabinete
do Ministro JORGE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de
confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro JORGE
OLIVEIRA .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ARIANE PEREIRA PEGORARO, matrícula 4140-8, TEFC, para
exercer a
função de confiança de
Assistente Técnico, código FC-2,
no(a) Selip-
ASS/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
PORTARIA-DILPE Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MARCELLO FREITAS DE ABREU, matrícula 1090-1, TEFC, para
exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do
Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER, ficando, em consequência, dispensado(a) da
função
de confiança
de
Assistente Técnico,
código
FC-2,
exercida no(a)
Segep-
ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILENA DE OLIVEIRA MARCHÃO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURO ANTONIO ORREGO DA
COSTA E SILVA, ponto n. 6.487, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme
o art. 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral
de previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MAURO ANTONIO ORREGO DA COSTA E SILVA, ponto n. 6.487,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor de Orçamento e
Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor MAURO ANTONIO ORREGO DA COSTA E SILVA ,
ponto n. 6.487, titular de cargo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 995.253/2022,
pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 485 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 17 de janeiro de 2023, GIOVANNA MARQUES FALEIRO, ponto n.º 269169, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 486 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 17 de janeiro de 2023, JOÉRCIO DE ALMEIDA ANGELO, ponto n.º 269690, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO.
Nº 487 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 17 de janeiro de 2023, ALYSSON FONTES DE OLIVEIRA, ponto n.º 270118, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO REIS.
Nº 488 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 17 de janeiro de 2023, MANOELA CASSEMIRA DIAS DE SOUZA, ponto n.º 270949, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO REIS.
Nº 489 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 17 de janeiro de 2023, VICTOR BLEY LIPSKI DOS SANTOS, ponto n.º 271030, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA.
Nº 490 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 17 de janeiro de 2023, JOSE PEDRO DE PAULO, ponto n.º 272158, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA.
Nº 491 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 281 de 05 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 09 de janeiro de 2023, que nomeou ABNER REISES BARBOSA para exercer,
no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 492 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CLEIDE TOMAZI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO HERINGER, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 493 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
EDINILTON LIMA ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBÉRIO MONTEIRO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 494 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
JOSÉ IVANELSON ROSA DE MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSE
GUIMARAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 495 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
LUCIA DE FATIMA SILVA ROSIM para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO
NASCIMENTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 496 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
LUCIANO SERGIO MOURA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENILDO
CALHEIROS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 497 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
VICENTE CARLOS DE SOUZA MACEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) E LÓ I
ALFREDO PIETÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
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