DOU 19/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA N.2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0044475-
10.2022.6.26.8256, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Fernando Marques Sá, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário (a), Área Judiciária, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 106, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001271/2023,
resolve:
Art. 1º Designar NELSON RAFAEL CIMA, matrícula N. 317.750, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Núcleo de Justiça 4.0-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 107, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001306/2023,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA ÁVILA DE PAULA, matrícula N. 321.015, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da Vara de Precatórias do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 113, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000618/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANA AMELIA MARIA DE BRITO, matrícula N. 313.764, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da referida
Vara.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, PEDRO HENRIQUE FARIA DE OLIVEIRA,
matrícula N. 316.935, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de
Gabinete, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 114, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001355/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula N.
318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-02, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 115, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1001334/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RHAONI ALVES ARAGÃO, matrícula N.
319.603, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, da 1ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 116, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1000994/2023,
resolve:
Art. 1º Designar WILSON DE SOUZA ANDRADE, matrícula N. 309.756, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente, do Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição
Judiciária de Paranoá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 117, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA N. 1001484/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de janeiro de 2023, JOÃO CARLOS
VIEIRA BARBOSA DA SILVA, matrícula N. 319.980, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão,
CJ-01, de Assessor, da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária do Itapoã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 121, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001476/2023,
resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, matrícula N. 312.947, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensado PAULO SERGIO PIRES DOXA,
matrícula N. 312.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 122, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001565/2023,
resolve:
Art. 1º Designar AMANDA CARVALHO PEIXOTO, matrícula N. 317.324, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado HOMERO COLAÇO SALES DE SOUZA, matrícula N. 318.373, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 123, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001605/2023,
resolve:
Art. 1º Designar RODILSON JOSÉ LELIS, matrícula N. 317.475, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 131, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0029024/2022, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao 
servidor
ILVAN
MEIRELES
DE
MAGALHÃES, matrícula 317.681, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados
e reajustados na forma do art. 20, incisos II do § 2º e II do § 3º, c/c art. 26, inciso I do §
3º e § 6º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR Nº 2232, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União 10 de outubro de 2022, Seção 2, fl. 67, onde se lê: Dispensar WESLEY DOS
SANTOS TELES VITECOSKI, matrícula N. 319.965 [...] , leia-se: Dispensar, a partir de 7 de
outubro de 2022, WESLEY DOS SANTOS TELES VITECOSKI, matrícula N. 319.965 [...].
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 26 - SGP, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 11133/2021 - PROAD, resolve:
Alterar a Portaria 591/2022 - SGP, publicada no DOU, em 20/7/2022, para que
conste a seguinte fundamentação legal: correspondente a 100% (cem por cento) do valor
apurado do benefício, na forma do artigo 23, §2º, I e II e §§4º e 5º, da Emenda
Constitucional 103/2019, c/c art. 24, §1º, II e §2º da EC 103/20191, com cota familiar de
60% (sessenta por cento) para o valor que supere o limite dos benefícios do RGPS, com
efeitos a contar de 12 de maio de 2022, nos termos dos arts. 74, I e 76, §2º e art. 77, §2º,
inciso V, alíneas "a" e "c", item 6 da Lei 8.213/91 com a redação dada pela Lei 13.135/2015
e Portaria ME 424/2020, observando-se o art.40, § 8º, da Constituição Federal de 1988, c/c
o art. 26, §7º, da EC 103/2019.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 35, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção
pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada
no PROAD n.º 4910/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o
art. 1º da Lei n.º 13.809/2019; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da
Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Alexander da Silva Ferreira Segundo, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste
Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao
beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União,
corresponde ao montante de R$1.769,21 (mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte
e um centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º
03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do
art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor
apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012,
manifestada no PROAD n.º 5954/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido
diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 13.809/2019; CONSIDERANDO o disposto no caput
do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido ao servidor Jonathan Castro Alves Vilela, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por
ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de
pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao