DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2022, o servidor Thiago
Castelo Branco Coelho, matrícula SIAPE nº 1502650, do encargo de substituto eventual do
Secretário-Executivo, código CCT III, da Secretaria Executiva da Comissão de Ética desta
Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 194, de 23 de junho
de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 26, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.162784/2022-10,
resolve:
Art. 1º Revogar o art. 3º da Portaria DG nº 430, de 31 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 167, de 1º de setembro de 2022, seção 2,
pág. 84.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 27, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,
fundamentado no Voto DG - 003, de 23 de janeiro de 2023, e no que consta do Processo
nº 50500.086625/2022-10, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias DG nº 111, de 28, de março de 2018; nº 113, de
29 de janeiro de 2013; nº 114, de 29 de janeiro de 2013; nº 118, de 15 de abril de 2019;
nº 123, de 1º de fevereiro de 2013; nº 124, de 6 de julho de 2011; nº 13, de 8 de janeiro
de 2014; nº 131, de 30 de março de 2016; nº 134, de 7 de maio de 2018; nº 137, de 24
de março de 2015; nº 152, de 18 de junho de 2010; nº 154, de 3 de maio de 2019; nº 160,
de 25 de março de 2009; nº 169, de 19 de abril de 2016; nº 184, de 12 de julho de 2010;
nº 19, de 9 de janeiro de 2014; nº 193, de 15 de julho de 2010; nº 202, de 6 de outubro
de 2011; nº 21, de 19 de janeiro de 2017; nº 211, de 7 de outubro de 2011; nº 214, de
13 de outubro de 2011; nº 227, de 30 de agosto de 2010; nº 228, de 16 de junho de 2014;
nº 23, de 21 de janeiro de 2009; nº 244, de 26 de abril de 2017; nº 249, de 27 de abril
de 2017; nº 275, de 11 de outubro de 2012; nº 278, de 18 de junho de 2015; nº 279, de
11 de outubro de 2012; nº 283, de 17 de julho de 2009; nº 284, de 17 de julho de 2009;
nº 285, de 17 de julho de 2009; nº 313, de 12 de junho de 2017; nº 321, de 15 de agosto
de 2014; nº 322, de 15 de agosto de 2014; nº 326, de 23 de agosto de 2019; nº 329, de
24 de julho de 2009; nº 340, de 8 de setembro de 2009; nº 356, de 17 de dezembro de
2012; nº 357, de 17 de dezembro de 2012; nº 358, de 6 de outubro de 2009; nº 359, de
17 de dezembro de 2012; nº 389, de 25 de agosto de 2015; nº 399, de 20 de setembro de
2016; nº 40, de 16 de abril de 2002; nº 405, de 21 de junho de 2013; nº 423, de 1º de
dezembro e 2009; nº 424, de 6 de novembro de 2014; nº 434, de 25 de outubro de 2016;
nº 441, de 4 de novembro de 2016; nº 48, de 6 de fevereiro de 2017; nº 485, de 2 de
outubro de 2015; nº 496, de 9 de novembro de 2017; nº 593, de 5 de dezembro de 2013;
nº 603, de 13 de dezembro de 2013; nº 637, de 13 de novembro de 2015; nº 7, de 27 de
janeiro de 2012; nº 80, de 8 de abril de 2010; nº 95, de 17 de março de 2014; nº 107, de
4 de maio de 2010; nº 144, de 24 de abril de 2020; nº 259, de 11 de junho de 2015; nº
282, de 17 de julho de 2009; nº 316, de 12 de novembro de 2012; nº 332, de 20 de julho
de 2015; nº 37, 26 de janeiro de 2018; nº 372, de 12 de agosto de 2015; nº 384, de 4 de
agosto de 2017; nº 418, de 19 de novembro de 2019; nº 59, de 26 de fevereiro de 2021;
nº 638, de 13 de novembro de 2015; nº 43, de 2 de fevereiro de 2018; nº 370, de 22 de
outubro de 2009, e nº 454, de 31 de outubro de 2018, todas publicadas no Diário Oficial
da União, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 346, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE ALAGOAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, o Decreto nº 3.643,
de 26 de outubro de 2000, o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, o Decreto nº
10.193, a Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, a Portaria/MINFRA nº 94,
de 13 de janeiro de 2020, a Portaria/DNIT nº 224, de 15 de janeiro de 2020, bem como
instrui o Manual de Concessão de Diárias e Passagens Aéreas, tendo em vista o consignado
no Processo Sei! n.º 50620.000047/2023-49, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR os Servidores MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS, Técnico
Administrativo do DNIT, Matrícula SIAPE nº 2063960 e THIAGO ALEXANDRE DE MELO
BORBA, Analista Administrativo do DNIT, Matrícula SIAPE nº 1571956, para exercerem as
atividades de solicitantes de viagens, passagens e diárias, no âmbito da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Alagoas.
Art. 2º INFORMAR que os Servidores, acima designados, não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2065/2013
TCU-Plenário, item 9.6.
Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 2.120, de 28 de Abril de 2022, publicada no
D.O.U, Seção 2, edição nº 82, de 3 de maio de 2022, assim como a retificação daquela
Portaria, publicada no D.O.U, Seção 2, edição nº 86, de 9 de maio de 2022.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENG. NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 351, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando as
atribuições que lhe confere a Portaria nº 931 de 30 de Maio de 2020, Publicado em:
01/06/2016 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 67, CONSIDERANDO o constante nos autos do
Processo nº 50614.000580/2020-47, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Assistente Administrativa - Técnica em Contabilidade,
NIVALCEMA DE SOUZA B. MELIANDE, matrículas DNIT nº 6.1**-*, como responsável pela
realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito da Superintendência
Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Nos afastamentos e impedimentos do titular, fica designada como
substituto o Analista Administrativo (Contabilidade), LEONARDO FRANCISCO DE LIMA,
matrículas DNIT nº 5.5**-*, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia.
Art. 3º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
Plenário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1861, de 03/04/2020, publicada no D.O.U nº 65,
de 29/06/2022.
THATIANA MONIQUE OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS
Superintendente Regional
Substituta
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Processo 08227.000014/2023-85, resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2023, o cargo de Analista Técnico-
Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo
servidor ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1800682,
lotado no Arquivo Nacional, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.292, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.006896/2021-93, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, JOVINO PEREIRA DA
FONSECA NETO, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, Matrícula
SIAPE nº 1348942, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, §
1º, I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, aplicando-se cálculo estabelecido no art. 26 da da Emenda nº 103/2019, limitado
ao teto do RGPS, e reajuste nos termos do § 7º do mesmo artigo da Emenda Constitucional,
combinado com os arts. 1º e 3º, II, § 1º, § 2º, I, § 3º c.c § 4º, § 5º e 6º, ambos da Lei nº
12.618/2012 (benefício especial), declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 21.300, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.013928/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA FATIMA KNOFF FERREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARIO BOUCINHA MARQUES, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2.405.214 e SIAPE nº 179019,
do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 16 de dezembro de
2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos
da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de dezembro de 2022
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.065958/2021-36 e prolatadas nos autos do Processo nº
1055153-83.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor BRUNO DE SOUZA BULLE no
cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos
do Processo nº 1055153-83.2021.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.018439/2019-64 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1039542-56.2022.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, LEAN ALEX ANGELIM DE LIMA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879733, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de
novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº
10.378, de de 2020, consoante Edital nº 90 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de
outubro de 2020.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.070820/2021-59 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1055277-66.2021.4.01.3400, resolve:

                            

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