DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear, de forma precária, LUANA APARECIDA CASTRO FIRMINO, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 879768, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Ariquemes/RO (DEL03-RO).
§ 1º A apresentação da nova servidora para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse à candidata ora
nomeada, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.069247/2021-31 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1056526-52.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, WILLIAM MIYATA DA SILVA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº
12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o
código de vaga nº 879716, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 1ª
turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará (SPRF-PA).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 20, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.018541/2019-60 e prolatadas nos autos do Processo
nº 5001393-50.2020.4.04.7007, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, PEDRO VICTOR SILVA GODOY, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879683, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria nº 236, de 25 de julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento
e Gestão - MPDG, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de
novembro de 2018, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº
10.378, de 2020, consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de
dezembro de 2019 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90
- PRF - Policial Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de
Formação Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas
1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 06 em Coxim-MS (DEL06-MS).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul
(SPRF-MS).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08673.000028/2023-31, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de janeiro de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 0072365, Classe "3", Padrão "II", ocupado
pelo servidor ARTUR BRUNO BOMFIM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3266710, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08660.002197/2023-54,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor VALMIR DE
SOUZA DO ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1070712, ocupante do cargo efetivo de
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente da Polícia Rodoviária Federal, para a
participação em cerimônia de passagem de comando da "Brigada de Caballería Nº 1" na
cidade de Rivera - Uruguai, na data de 3 de fevereiro de 2023, com retorno na mesma data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 221 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA
VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0164868, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no
artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
declarando 
a
vacância 
do 
cargo, 
considerando
o 
disposto 
no
Processo 
nº
08657.001755/2023-13
Nº 222 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ EDUARDO FIRME ASSIS,
matrícula SIAPE n° 0537358, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 2º da
EC nº 41 de 19 de dezembro de 2003 combinado com o artigo 3º da EC 103 de 12 de
novembro de 2019, de acordo com artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988
combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.031486/2021-78
Nº 223 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSICLER MARIA CARNEIRO DA
SILVA, na condição de cônjuge, do servidor RONALDO DIAS DA SILVA, Policial Rodoviário
Federal, matrícula SIAPE 165460, vinculado à SPRF-RS, em razão do seu falecimento
ocorrido na inatividade em 30/12/2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V,
alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e
13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08660.000334/2023-16
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
PORTARIA Nº 243, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEANDRO PAULETTI BONI,
matrícula SIAPE n° 1070761, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n° 103, de 2019,
com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965 e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando em decorrência a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n°
08660.041612/2022-12
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 14 - Designar BRUNNA LUIZE ALVES DE ARAUJO para exercer o encargo de 1ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 15 - Designar DAVID PEDROSO CORREA para exercer o encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
Nº 16 - Designar VANESSA MORIBE TAKABATAKE para exercer o encargo de 1ª substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Análise
Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.
Nº 17 - Designar SERGIO MAXIMIANO COTRIM para exercer o encargo de 2º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Análise
Antitruste 6 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10.
Nº 18 - Dispensar VANESSA MORIBE TAKABATAKE do encargo de 2ª substituta eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise
Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
código CCE 1.13.
Nº 19 - Designar LUDMYLA RODRIGUES GOMES para exercer o encargo de 2ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.13.
Nº 20 - Designar AUGUSTO CÉSAR MORAES RIBEIRO para exercer o encargo de 1º substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05
Nº 22 - Dispensar ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS do encargo de substituta eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística
da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 24 - Designar CARMEN LIA REMEDI FROS do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.
Nº 25 - Designar PAULO EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA para exercer o encargo 1°
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atendimento e
Administração Predial da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.