DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO VII
DOCUMENTOS PARA A POSSE
.
ITEM
DOCUMENTOS
TIPO
.
1
Carteira de Identidade (RG)
Cópia autenticada
.
2
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório
Cópia autenticada
.
3
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Cópia autenticada
.
4
PIS/PASEP ou declaração que não possui
Cópia autenticada
.
5
Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal
Superior Eleitoral
Cópia autenticada ou certidão original
.
6
Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino)
Cópia autenticada
.
7
Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço
Cópia simples
.
8
Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável
Cópia autenticada
.
9
Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos
Cópia autenticada
.
10
Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental
Cópia autenticada
.
Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental
.
11
Registro no conselho profissional (não obrigatório)
Cópia autenticada
.
12
Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH
Documento original
.
13
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial
Documento original
.
14
Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil)
Cópia simples
.
15
Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega)
Documento original
.
16
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego
Documento original
.
17
Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor.
Documento original
.
18
Declaração de que não acumula cargos públicos
Documento original
.
19
Declaração de vedação do nepotismo
Documento original
.
Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada.
Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original.
ANEXO VIII
CURSO: FORMAÇÃO EM GESTÃO DA BIODIVERSIDADE
.
ETAPAS
DAT A
LO C A L
.
A Distância
2023
Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ICMBio
.
Presencial
2023
ACADEBio - Centro Nacional de Conservação da Biodiversidade. Iperó/SP
.
Vivencial
2023
Unidades de Conservação do ICMBio - a serem definidas
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 155, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 643/MMA, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 05 de janeiro de 2021, resolve:
Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado BRAZ DE
SOUZA SARUBBI matrícula SIAPE nº 0679640, Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, a
contar de 01 de janeiro de 2023, data do óbito:
Pensão à cônjuge BENEDITA EUGENIA DE SOUZA SARUBBI, com fundamento no
art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2019.
RENATO MACHADO DE MELO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005545/2016-73, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Flávia Lis Pederneiras do Cargo
Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão
Tarifária SGT a contar de 23/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art.
1º Designar,
no período de
16/01/2023
a
20/01/2023, ANTÔNIO
BERTOLDO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1668060, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM no
Estado de Rondônia, código CCT IV, ficando convalidados os atos praticados no
período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art.
1º Designar FELISBELA
DE LOUREIRO
AQUINO,
matrícula SIAPE
nº
0453419, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Unidade Avançada
de Itaituba, da Gerência Regional da ANM no estado do Pará, código CCT IV, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e o disposto na Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1576773, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de
pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o disposto na Lei nº
12.775, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LISLAINE DE MAGALHÃES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3194023, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao quadro de pessoal
do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO
PORTARIA DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão permanente no posto, MARIA IRIAN
PINHEIRO DE ABREU, auxiliar operacional de serviços diversos, classe E, padrão III, Siape nº
0661445, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA
PORTARIA DE 23 DE JANEIRO DE 2022
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto na Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no que
se refere à composição do Rol de Responsáveis do Consulado-Geral do Brasil no Porto,
Unidade Gestora 240094 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, ministra de primeira classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 166.463.986-15, como
Ordenadora de Despesa, titular.
Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Ordenador de
Despesa, substituto.
Dispensar RONALDO FERNANDES PERES RODEGHER, primeiro-secretário do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 806.049.270-53, como
Ordenador de Despesa, interino.
Dispensar ANDREAS SGUARIO BATISTA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 117.091.028-98, como Responsável
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular.
Designar MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU, auxiliar operacional de serviços
diversos do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 247.818.861-
91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular.