DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Adriana Erika Machado da
Silva Saldanha do exercício da função de Coordenadora da Coordenação de Fiscalização e
Serviços Gerais- CFIS (FCDPU-06).
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Eduardo Gasparini do
exercício da função de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e
Financeiro- CAOF (FCDPU-04).
Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Daniel Magalhães Lopes do
exercício da função de Assessor da Assessoria de Integridade e Governança Executiva- AIGE
( FC D P U - 0 5 ) .
Art. 4º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthe Starling Terra
Santos do exercício da função de Assessor-Chefe da Assessoria de Integridade e
Governança Executiva- AIGE.
Art. 5º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. José Eustáquio Alves da Silva, do
exercício da função de Assessor da Secretaria de Orçamento e Finanças- SOF (FC D P U - 0 1 )
Art. 6º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Ribeiro Diniz do
exercício da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio-
DIEST (FCDPU-01)
Art. 7º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Adriana Erika Machado da Silva
Saldanha para o exercício da função de Coordenadora da Coordenação de Fiscalização e
Serviços Gerais (FCDPU-07).
Art. 8º Designar o Servidor Público Federal Sr. Carlos Eduardo Gasparini para o
exercício da função de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento Orçamentário e
Financeiro (FCDPU-05).
Art. 9º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Adleide Catarina Falcão para o
exercício da função de Assessora da Coordenação de Contratos (FCDPU-05).
Art. 10º Designar o Servidor Público Federal Sr. José Eustáquio Alves da Silva,
para o exercício da função de Assessor da Secretaria de Orçamento e Finanças- SOF
( FC D P U - 0 4 ) .
Art. 11º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Dalila Tusset para o exercício
da função de Assessora-Chefe da Assessoria de Integridade e Governança Executiva- AIGE
( FC D P U - 0 6 ) .
Art. 12º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Junea Rodrigues da Cunha
Cavalcanti, para exercer a função de Assessora-Chefe da AIGE substituta.
Art. 12º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Ribeiro Diniz para o
exercício da função de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio-
DIEST (FCDPU-02).
Art. 13º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Kelly Cristina Andrade Dias
para o exercício da função de Assessora da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento
de Estágio- DIEST (FCDPU-01).
Art. 14º Designar o Servidor Público Federal Sr. Daniel Magalhães Lopes, para o
exercício da função de Assessor da Secretaria-Geral Executiva-SGE (FCDPU-04).
Art. 15º Nomear o Servidor Público Federal Sr. João Henrique de Moura Filho
para o Cargo em Comissão (CCDPU-01) na Coordenação de Fiscalização e Serviços
Gerais.
Art. 16º Nomear o Servidor Público Federal Sr. Caique Bruno de Souza
Fortunato para o Cargo em Comissão (FCDPU-03) na Assessoria da NUDIP.
Art. 17º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral do
exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU/Altamira/PA, a contar de
19 de janeiro de 2023, FCDPU 05.
Art. 18º Designar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral do
exercício da função de Coordenador da Sede da Defensoria Pública da União em
Altamira/PA (FCDPU-04), a contar de 19 de janeiro de 2023.
Art. 19º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Marília de Moraes
Cavalcanti do exercício da função de Coordenadora da Sede da Defensoria Pública da
União, a contar de 19 de janeiro de 2023.
Art. 20º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Marília de Moraes Cavalcanti
para exercer a função de Coordenadora Substituta da Sede da Defensoria Pública da União
em Altamira/PA , a contar de 19 de janeiro de 2023.
Art. 21º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 22º Revogam-se disposições em contrário.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n. 1.000.254/2 0 2 2 - C D,
resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Ricardo Izar Júnior, nos
termos do artigo 2º, inciso I, alínea "a", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração fixada para os membros do
Congresso Nacional, a partir da data de publicação deste Ato.
ARTHUR LIRA
ATO DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUI BARBOSA DE FRANCA para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o
cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDERSON CLAYTON GOMES DE AQUINO, ponto nº 8176, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 07, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Apoio à Governança
e à Gestão de TIC, FC-3, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JANAINA DJENANE SOUZA CATETE, ponto nº 7189, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Planejamento e Gestão de Projetos de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança
e à Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDERSON CLAYTON GOMES DE AQUINO, ponto n° 8176, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento e Gestão de
Projetos de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, da
Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PATRICIA GOMES REGO DE ALMEIDA, ponto n° 6477, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de
Apoio à Governança e à Gestão de TIC, FC-3, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 228.984/2023-CD, resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal JOSÉ RICARDO ALVARENGA
TRIPOLI, a partir de 12 de janeiro de 2023, com proventos correspondentes a doze trinta
e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, nos termos
do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDRE FELLIPE SATAS MAJDALANI, ponto nº 7413, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do
Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANIEL AUGUSTO LOBO PAZ, ponto nº 7797, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARILENE OLIVEIRA BRAULE, ponto nº 5587, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Passaporte, FC-2, do
Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ANDRE FELLIPE SATAS MAJDALANI, ponto n° 7413, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do
Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIEL AUGUSTO LOBO PAZ, ponto n° 7797, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Passaporte, FC-2, do Gabinete
do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARILENE OLIVEIRA BRAULE, ponto n° 5587, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205,
de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS FERNANDES
DE ALMEIDA, ponto n. 5.995, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III,
da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo
57 da Lei n. 8.213/1991, com os proventos calculados conforme o artigo 1º da
Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral
de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso
XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989,
referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram
preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, ao servidor MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA, ponto n. 5.995,
ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe Especial, Padrão
10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 1.002.227/2022, pelo regime de
previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA