DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 86, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato LUCAS VERAS OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO, feita pelo Ato Presi 1296/2022, de
06/12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2022, Seção II, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 87, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato GIORGI BRUNO GOMES
PEREIRA DA SILVA, realizada pelo ATO PRESI 1357/2022, de 18/11/2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22/11/2022, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 88, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato VINICIUS LUIZ DOS SANTOS FREITAS, aprovado no 7º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Dilce Nascimento Alberto,
cuja anterior nomeação, pelo Ato Presi TRF1-DICAP 1.357/2022, de 06/12/2022, publicado
no Diário Oficial da União de 19/12/2022, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi
87/2023, por não ter ocorrido a posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei
n. 8.112/1990.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 89, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007356-10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RODRIGO GIOVANI MOTA RODRIGUES, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria
das Graças Caires dos Santos, cuja anterior nomeação, pelo Ato Presi TRF1-DICAP
1.296/2022, de 06/12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2022, Seção II,
foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 86/2023, em decorrência de desistência expressa.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 90, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0045956-61.2022.4.01.8000, considerando o contido no
Edital 16962954, que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de
cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existentes na localidade de Brasília,
oferecido aos candidatos aprovados nas localidades constantes no Edital 16717546,
publicado na Biblioteca Digital da Justiça Federal da Primeira Região de 19/10/2022,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato CARLOS LEITE SILVA JUNIOR, feita pelo Ato Presi 1406/2022, de 16/12/2022,
publicado no Diário Oficial da União de 19/12/2022, Seção II, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 91, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0045956-61.2022.4.01.8000, considerando o contido no
Edital 16962954, que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de
cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existentes na localidade de Brasília,
oferecido aos candidatos aprovados nas localidades constantes no Edital 16717546,
publicado na Biblioteca Digital da Justiça Federal da Primeira Região de 19/10/2022,
resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER, aprovado no 7º
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com
o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da
exoneração de Carolina Braga Paiva.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
nos 
autos 
do
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
nº
JFRJ-PAD-2022/00023,
e
considerando:
- o Relatório Final nº JFRJ-REL-2022/00467, apresentado pela Primeira Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
nº JFRJ-POR-2022/00182, de 06 de julho de 2022; o disposto no artigo 141, I da Lei nº
8112/90, resolve:
DEMITIR, com fundamento no art. 132, inciso II, da Lei nº 8.112/90, o servidor
Bruno Manoel Gomes de Souza, Técnico Judiciário, matrícula 18.382, do Quadro de Pessoal
Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de
Janeiro, em razão da infração prevista no artigo 138, da Lei nº 8112/90.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004820-43.2022.4.06.800, resolve:
DESIGNAR o juiz federal substituto MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO AVELAR para
atuar com jurisdição exclusiva nos processos que envolvam o rompimento da barragem do
Fundão em Mariana/MG em trâmite na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, bem como nos autos do processo nº 1010301-98.2022.4.01.3800, pelo
prazo de 6 (seis) meses, quando será reavaliada a necessidade de prorrogação.
DESª. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
ATO PRESI N° 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0004820-43.2022.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA para, sem prejuízo de
jurisdição, responder pelo acervo remanescente do juiz federal substituto da 4ª Vara Cível
e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte pelo prazo de 6 (seis) meses, quando
será reavaliada a necessidade de prorrogação.
Desª. MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 336, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0002665-
10.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da cessão do servidor GUSTAVO DE CASTRO
MAGALHÃES, matrícula 09121380, Técnico Judiciário, Atividade Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no período de 1º/1/2023 até 31/12/2024,
para o exercício de cargo em comissão DAM9, na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
com ônus da remuneração do cargo efetivo para a cessionária, nos termos do art. 93,
inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MAURÍCIO SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.815, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 24.01.2023, as servidoras e os
servidores abaixo elencados(as) dos cargos em comissão a seguir indicados, com fulcro no
art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990:
I - ROBERTO LOPES ROCHA, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado,
Especialidade em Programação de Sistemas, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-
1, da Assessoria Especial Executiva de Apoio à Gestão;
II - BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARATA FLORES MARTINS, Analista Judiciário
da Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Especial
de Modernização Judiciária;
III - LUIZ CARLOS GOMES RODRIGUES, Analista Judiciário da Área Judiciária, do
Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento;
IV - VESPASIANO JOSÉ DE RUBIM NUNES NETO, Analista Judiciário da Área
Judiciária, do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Dados
Partidários e Prestações de Contas;
V - CLEBER SOUSA FANJAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do Cargo
em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete V dos Juízes Membros;
VI - PAULO HÉLIO DA COSTA ANJOS JUNIOR, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de
Pessoal;
VII - EVANDRO MOREIRA RAMOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do
Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria;
VIII - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário da Área Administrativa, do
Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Especial de Orientação à
Fiscalização;
IX - LÍSIA REGINA FRANCO DIAS, Analista Judiciário da Área de Apoio
Especializado, Especialidade em Taquigrafia, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-
1, da Assessoria Especial de Gestão da Memória, Cultura e Biblioteca;
X - EULA GORAYEB SANTOS FONSECA do Cargo em Comissão de Chefe de
Gabinete, nível CJ-2, do Gabinete da Corregedoria;
XI - ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTANA DA SILVA MACHADO, Técnico
Judiciário da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da
Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral;
XII - VALDIMAR LOPES BARROS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do
Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Projetos,
de Processos e Governança;
XIII - CLÁUDIO MÁRCIO GUIMARÃES MOREIRA, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Especial de
Governança de TI;
XIV - OSMAR NELSON ELLERY FROTA, Analista Judiciário da Área Judiciária, do
Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Consultoria e
Acompanhamento da Governança e Gestão;
XV - MICHELE BAPTISTA LUIZ DE MELO E SILVA, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria Especial de
Apoio à Modernização da Gestão de Pessoas;
XVI - VALÉRIA ATHAYDE FONTELLES DE LIMA do Cargo em Comissão de
Assessora I, nível CJ-1, da Assessoria da Ouvidoria;
XVII - LUCAS RIBEIRO RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área de Apoio
Especializado, Especialidade em Operação de Computadores, do Cargo em Comissão de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura;
XVIII - ANTONIO EDIVALDO DE OLIVEIRA GASPAR, Técnico Judiciário da Área de
Apoio Especializado, Especialidade em Operação de Computadores, do Cargo em Comissão
de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão da Segurança Cibernética;
XIX - DIMITRI MAIA PINHEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária, do Cargo
em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Apoio ao Plenário e
Jurisprudência.
Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 24.01.2023, as servidoras e os
servidores abaixo elencados(as) das funções comissionadas a seguir indicadas, com fulcro
no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990:
I - ANA KÁRITA DE MATOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função
Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária;
II - SOLANGE MACIEL CARVALHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-5, do Núcleo de Inspeções e
Correições;
III - CLARA FABIANNE SILVA DE SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da
Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gerenciamento de Dados
Partidários;
IV - DENIS ROBSON LOUREIRO
AMARAL, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria
Judiciária;
V - GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária, da
Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento;