DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar as servidoras e os servidores, conforme abaixo, em virtude de
remoção pelos Atos ns. 91/2022, 115/2022 e 161/2022, nos 51º, 52º e 53º Concursos
Interno de Remoção, SEI ns. 0021109-31.2022.6.26.8000, 0030329-53.2022.6.26.8000 e
0050734-13.2022.6.26.8000 a partir de 9 de janeiro de 2023:
. Nome
Unidade
Função
. MARCOS CHAVES DOS REIS
074ª ZE - MOGI DAS CRUZES
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. CARLOS AUGUSTO DA COSTA FILHO
418ª ZE - PEDREIRA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. NEIDE NAOMI TAHATA
218ª ZE - MIRACATU
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MARCELLE SUGETA
139ª ZE - TAQUARITINGA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. STEFANO IVO FINAZZO
422ª ZE - LAUZANE PAULISTA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MARA ANDRESA BIZUTI LOPES
219ª ZE - POÁ
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. ANDRÉ SILVA FIGUEIREDO
376ª ZE - BRASILÂNDIA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. RAFAELA NETO MACHADO
279ª ZE - GUARULHOS
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. VICTOR BANDEIRA CLAUDINO
393ª ZE - GUARULHOS
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. NAYARA YUN LIM
222ª ZE - DIADEMA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. FLÁVIO KODAMA
341ª ZE - EMBU DAS ARTES
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. NATALIA GRAMA LIMA
351ª ZE - CIDADE ADEMAR
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. SARA MIRANDA MAGNO FREIXO
404ª ZE - TIRADENTES
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. SAMUEL FROEDE CATAPANE
219ª ZE - POÁ
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. TULIO CAETANO DE SOUZA DUARTE
370ª ZE - EMBU GUAÇU
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. LORENA ABREU VITOR
286ª ZE - COTIA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. JOSÉ LEONARDO PEREIRA MENONCIN
148ª ZE - ELDORADO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. SÍLVIO FERNANDO DE CARVALHO BRASIL
164ª ZE - PAULO DE FARIA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. KLEBER DE OLIVEIRA
261ª ZE - PIRAPOZINHO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. LÉIA DOS SANTOS FARIA
418ª ZE - PEDREIRA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. VALTER CERQUEIRA DA SILVA
205ª ZE - CERQUEIRA CESAR
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. RICARDO KENJI HIRATA
222ª ZE - DIADEMA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. EVERTON VÍTOR ROBLE VIOL
146ª ZE - VALPARAÍSO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. ISABELE ZARZAR DE PAULA MENDES MELO
328ª ZE - CAMPO LIMPO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. WESLEY FONTES DE FREITAS
18ªZE - BANANAL
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. PAULO VICTOR ABREU SANCHES
341ª ZE - EMBU DAS ARTES
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. LUCAS ARATH MENHA
115ªZE - SANTA ISABEL
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. NILCE DE FÁTIMA RIBAS
171ªZE - MONTE AZUL PAULISTA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MANOEL MESSIAS DA SILVA
287ª ZE - MOGI DAS CRUZES
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. MARIA CELIA GUGELMO DE CARVALHO
305ª ZE - RIBEIRÃO PRETO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. LEANDRO DO BONFIM GOZZO
236ª ZE - TAQUARITUBA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS
409ª ZE - SÃO BERNARDO DO CAMPO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. FERNANDO SANTOS ROCHEL
016ª ZE - ATIBAIA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. JOÃO ROBERTO DOS SANTOS
327ª ZE - NOSSA SENHORA DO Ó
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. DANIELE DOS SANTOS NEVES LOPES
390ª ZE - CANGAÍBA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. JOSÉ ROMEU DE CASTRO RIOS
073ªZE - MOCOCA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MARIA RAQUEL MOREIRA DE SOUZA SOCOLOWSKI
242ª ZE - VÁRZEA PAULISTA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. BRUNA RUIZ DI ANTONIO
389ª ZE - PERUS
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. NATÁLIA NERY DOS SANTOS
057ªZE - ITARARÉ
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. VALDEMAR XAVIER PEREIRA
389ª ZE - PERUS
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. HONOR BARBOSA CABRAL
353ª ZE - SP/GUAIANASES
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
161ª ZE - LENÇÓIS PAULISTA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
Art. 2º Designar as servidoras e os servidores, conforme abaixo, em substituição
aos/às servidores(as) removidos(as) no 51º, 52º e 53º Concursos Interno de Remoção, SEI
ns. 0021109-31.2022.6.26.8000, 0030329-53.2022.6.26.8000 e 0050734-13.2022.6.26.8000
a partir de 9 de janeiro de 2023:
. Nome
Unidade
Função
. CARLA SOUZA TORRES ABREU
370ª ZE - EMBU GUAÇU
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. REGINA HIROMI IZUMI
218ª ZE - MIRACATU
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MARIELE CRISTINE FRIGERE
418ª ZE - PEDREIRA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. MAURICIO GIACOMINI CALGARO
074ª ZE - MOGI DAS CRUZES
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. ANA CARLA CANTO LOPES
222ª ZE - DIADEMA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. JULIANA DA CONCEIÇÃO
287ª ZE - MOGI DAS CRUZES
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. MÁRCIA APARECIDA INACIO
205ª ZE - CERQUEIRA CESAR
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. GABRIEL PANDOLFELLI DE CAMPOS
236ª ZE - TAQUARITUBA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. ROGERIO ALVES DA SILVA
393ª ZE - GUARULHOS
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. LÍVIA MARIA TENÓRIO DE FREITAS
328ª ZE - CAMPO LIMPO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. PEDRO HENRIQUE SABINO PEREIRA
418ª ZE - PEDREIRA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. LIGIA TAVARES DE MATOS
341ª ZE - EMBU DAS ARTES
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. CLEIDE DE LIMA
341ª ZE - EMBU DAS ARTES
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. ISABEL MITSUE HAMANAKA RIBEIRO
016ª ZE - ATIBAIA
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. EDSON BATISTA
327ª ZE - NOSSA SENHORA DO Ó
CHEFE DE CARTÓRIO, NÍVEL FC-6
. CINTIA ARAUJO LIMA
279ª ZE - GUARULHOS
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. GLAUCIA ALVES SOARES
390ª ZE - CANGAÍBA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. SABRINA SANCHES SAKAKURA
146ª ZE - VALPARAÍSO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. RODRIGO GUIDELLI DO NASCIMENTO
171ª ZE - MONTE AZUL PAULISTA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MATHEUS LUIS DA SILVA BERGAMO
305ª ZE - RIBEIRÃO PRETO
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. PAULA FERNANDA BARGUENA
164ª ZE - PAULO DE FARIA
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
. MARCELO YOSHIO HIGASHI
115ª ZE - SANTA ISABEL
ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1
Art. 3º Dispensar ARTUR DOS ANJOS TODOROV, Analista Judiciário - Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 162ª Zona Eleitoral -
Nhandeara, a partir de 7 de dezembro de 2022.
Art. 4º Dispensar CARLA SOUZA TORRES ABREU, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona Eleitoral
- Embu-Guaçu, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 5º Designar FABIO MARTINS MARINHO, Analista Judiciário - Área Judiciária,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 370ª Zona Eleitoral - Embu-Guaçu,
a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 6º Dispensar JULIANA DA
CONCEIÇÃO, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 287ª Zona Eleitoral
- Mogi das Cruzes, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 7º Designar FRANCINE HARUMI TOMITA DIAS, servidora da Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes, para função comissionada de Assistente I, nível FC, da 287ª
Zona Eleitoral - Mogi das Cruzes, no período de 9 de janeiro de 2023 a 4 de julho de
2023.
Art. 8º Designar LIDIA APARECIDA MACHADO ESCANAVAQUE, servidora da
Prefeitura Municipal de Mococa, para função comissionada de Assistente I, nível FC, da
073ª Zona Eleitoral - Mococa, no período de 9 de janeiro de 2023 a 4 de julho de
2023.
Art. 9º Dispensar MÁRCIA APARECIDA INACIO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 205ª Zona Eleitoral
- Cerqueira César, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 10 Designar ANA BEATRIZ ZANI FUSCO, Analista Judiciária - Área Judiciária,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 205ª Zona Eleitoral - Cerqueira
César, a partir de 10 de janeiro de 2023.
Art. 11 Designar MARCELO DOS SANTOS NYARI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 212ª Zona Eleitoral
- Guarujá, a partir de 16 de janeiro de 2023.
Art. 12 Designar EVERTON VÍTOR ROBLE VIOL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 011ª Zona Eleitoral
- Araçatuba, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 13 Dispensar GABRIEL PANDOLFELLI DE CAMPOS, Analista Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 236ª Zona Eleitoral
- Taquarituba, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 14 Dispensar CLEIDE DE LIMA, servidora da Prefeitura Municipal de Embu
das Artes, da função comissionada de Assistente I, nível FC, da 341ª Zona Eleitoral - Embu
das Artes, a partir de 30 de junho de 2023.
Art. 15 Dispensar ISABEL MITSUE HAMANAKA RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 016ª Zona Eleitoral
- Atibaia, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 16 Dispensar EDSON BATISTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 327ª Zona Eleitoral - Nossa Senhora do
Ó, a partir de 9 de janeiro de 2023.
Art. 17 Dispensar REGINA HIROMI IZUMI, servidora da Secretaria de Estado da
Educação, da função comissionada de Assistente I, nível FC, da 218ª Zona Eleitoral -
Miracatu, a partir de 5 de julho de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 7, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar RICARDO EMILIO VELOSO MENDES MEDAUAR OMMATI,
Analista Judiciário - Área Judiciária, removido para este Regional, da função comissionada
de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento do Jurista II.
Art. 2º Dispensar RICARDO SANTOS LISBÔA, Analista Judiciário - Área Judiciária,
da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 3º Designar RICARDO SANTOS LISBÔA, Analista Judiciário - Área Judiciária,
para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Processamento do
Jurista II.
Art. 4º Designar ROGERIO OLINDA CAVALCANTE, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do gabinete da Diretoria-
Geral.
Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 19 de janeiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0031753/2022, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 20 de janeiro de 2023, em virtude de seu ocupante, JOÃO LUIZ
CHAVES JÚNIOR, matrícula 318.938, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 1 TRT-SP, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos
arts. 143, 148 e 152, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo Administrativo SGP
-Proad nº 57174/22, resolve:
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Juíza Trabalho Substituta, Dra.
CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS, matriculada sob nº 171557, e os servidores BRUNO
CÉSAR VESPASIANO DE SÁ, matrícula 111708, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, e MI RAN KIM, matrícula 173479, ocupante do cargo de Analista
Judiciária - Área Judiciária, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo de Sindicância Preparatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis
irregularidades, descritos no processo administrativo - Proad nº 57174/22, bem como
proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação,
cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular
instrução do processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, não terá
natureza acusatória,
sem contraditório, posto que
visa apurar a
ocorrência de
materialidade, indícios de autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre
outros elementos capazes de esclarecer os fatos em referência e próprios de tal
procedimento.
Art. 3º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 5º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 188, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO,
no
exercício da
Presidência,
no
uso
de suas
atribuições,
e
considerando o que consta no PA nº 126/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora JULIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (107778),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em
comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa
Regina Halfen.
2.
DECLARAR VAGO,
em
decorrência, o
cargo
em comissão
de
ASSESSOR-CJ3, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada
de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora
Cleusa Regina Halfen.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS
CO S T A
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