DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023012400067
67
Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência (doc. 39 do PROAD 5828/2022), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019
com proventos integrais e paridade plena, acrescida da vantagem já incorporada ao seu
patrimônio jurídico, qual seja: adicional por tempo de serviço na proporção de 9% (nove
por cento), ao servidor EDSON ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 50139, com a
remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I
- designar
SHAUÃ MARTINS
CASAGRANDE,
Técnico Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10990), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do
Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2023);
II - dispensar PAULO ANDRÉ DA COSTA BARROS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 6, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
Auxiliar I (c-10990), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a
partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 2/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 986, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista
o que consta do PROAD nº 33210/2022, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, EDNA MARIA DE FARIA SILVEIRA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Divisão
de Execução de Campinas, para de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Nº 25 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GERLUCIA OLIVEIRA ARAKAKI, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 3ª Vara do
Trabalho de Bauru, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função
comissionada de Secretária de Audiência FC-04.
Nº 26 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO SERRA DE OLIVEIRA, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Bauru, dispensando-o da função comissionada
de Assistente FC-02, na 4ª Vara do Trabalho de Bauru;
II - exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 55, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, tendo em vista o
que consta do PROAD nº 1476/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 13 de janeiro de 2023, ROBERTO MITSUO KAWANO, Servidor Público
da Prefeitura Municipal de Tupã, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante
FC-01, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02:
- PRISCILA CARVALHO LOPES SILVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas - CEJUSC-JT do 2º GRAU;
- MEIRE MAYUMI NAKAMURA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas - CEJUSC-JT do 2º GRAU;
- MARCELO REZENDE NEVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas - CEJUSC-JT do 2º GRAU;
- ALEXANDRE BUCHABQUI REZEK ANDERY, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais
de Solução de Disputas - CEJUSC-JT de Campinas;
- JOAO ANTONIO RODRIGUES, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria deste Tribunal, lotada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas - CEJUSC-JT de Sorocaba;
- GENESIO DONIZETE DO NASCIMENTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente
da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, lotado no
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT de São José do Rio
Preto.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo administrativo eletrônico nº 0003217-17.2017.5.17.0500, resolve:
Nº 42 - Declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Esp. Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal, ocupado por Alexsander Zacché, em virtude de falecimento, a partir de
09/01/2023.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo administrativo eletrônico nº 0003218-17.2017.5.17.0500, resolve:
Nº 43 - Declarar a vacância da função comissionada de Assistente - FC-03 da Seção de
Projetos de TIC, ocupada pelo servidor Alexsander Zaché, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Esp. Agente da Polícia Judicial, em razão de seu falecimento, a partir de
09/01/2023.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 2181/2020,
Considerando o teor do Despacho proferido, em sede de recurso, pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão dos
efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.2.1 e 9.2.2, todos do Acórdão n. 5990/2022 - TCU - 1ª Câmara,
resolve:
Suspender os efeitos do Ato n. 175/2022/GP/TRT 19ª Região, de 12/12/2022,
publicado no Diário Oficial da União n. 237, de 19/12/2022, Seção 2, página 55, que havia
excluído a vantagem de 70% (setenta por cento) de FC-8 (atual CJ-2), dos proventos da
aposentadoria concedida ao servidor JOSÉ LESSA DOS SANTOS, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (antigo Oficial
de Justiça Avaliador) Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, em razão do pedido de reexame
da aposentadoria interposto pelo referido servidor junto ao Tribunal de Contas da
União.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 056/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora THAMIRES NORTE NATARIO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Função
Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;
2. Designar o servidor RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato JOSÉ DE ANCHIETA OLIVEIRA
JUNIOR, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 27/2023, publicada
no Diário Oficial da União, número 16, seção 2, página 55, de 23/01/2023, em virtude de
desistência expressa da posse.
Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1- Nomear a candidata CAMILA RIBEIRO ALVES, aprovada em concurso público
homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 127º lugar da lista de ampla
concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora ANA CARLA
MASSUDA DE GOES, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/18/2023, publicada em 19
de janeiro de 2023, no DOU nº 14, Seção 2, página 45, tornou-se vago em decorrência de
vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como pela desistência expressa da nomeação
de Juliana Callado Lopes e pela desistência expressa da posse de José de Anchieta Oliveira
Junior.
Des. João Marcelo Balsanelli