DOU 24/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, terça-feira, 24 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-01 Nº 184, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS),
autarquia federal com sede nesta capital, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pelo disposto na Lei n° 6.684, de 3 de setembro de 1979 e no Regimento do
CRBio-01;
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, quanto às
determinações legais para realização de contratações pela administração pública.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art.
37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns;
CONSIDERANDO o Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que
regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de designar funcionários deste CRBio-01, para
atuar como PREGOEIRO e membros da EQUIPE DE APOIO; resolve:
Art. 1° - NOMEAR as funcionárias MÁRCIA ATSUKO TAMASHIRO e ANA PAULA
SORRENTINO LOPES para atuar como PREGOEIRAS nos procedimentos licitatórios sob a
modalidade PREGÃO.
Art. 2º - NOMEAR os funcionários WILLIAM DOS SANTOS e EMERSON SILVA DOS
SANTOS, para atuar como membros da EQUIPE DE APOIO nos procedimentos licitatórios
sob a modalidade PREGÃO.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
IRACEMA HELENA SCHOENLEIN-CRUSIUS
PORTARIA CRBIO-01 Nº 185, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS),
autarquia federal com sede nesta capital, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pelo disposto na Lei n° 6.684, de 3 de setembro de 1979 e no Regimento do
CRBio-01;
CONSIDERANDO o previsto nos arts. 7º e 8º, ambos da Lei 14.133/2021, quanto
às determinações legais para realização de contratações pela administração pública.
CONSIDERANDO a necessidade de designar funcionários deste CRBio-01, para
atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO e membros da EQUIPE DE APOIO;
resolve:
Art. 1° - NOMEAR as funcionárias ANA PAULA SORRENTINO LOPES e MÁRCIA
ATSUKO TAMASHIRO para atuar como PREGOEIRAS nos procedimentos licitatórios sob a
modalidade PREGÃO.
Art. 2º - NOMEAR os funcionários EMERSON SILVA DOS SANTOS e WILLIAM DOS
SANTOS para atuar como EQUIPE DE APOIO nos procedimentos licitatórios sob a
modalidade PREGÃO.
Art. 3º - NOMEAR os funcionários ANA PAULA SORRENTINO LOPES, EMERSON
SILVA DOS SANTOS, MÁRCIA ATSUKO TAMASHIRO E WILLIAM DOS SANTOS, para atuar
como AGENTE DE CONTRATAÇÃO na área de Licitações e Contratos.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
IRACEMA HELENA SCHOENLEIN-CRUSIUS
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.755, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.696/98, de 1/9/98, e de acordo com
a alínea IX do Artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria em 01/12/2022;, resolve:
Art.1º - Revogar a Portaria CREF4/SP nº 1307, de 30 de maio de 2016, que
dispõe sobre a suspensão do recebimento dos requerimentos de registro profissional não
graduado para a modalidade de Treinador de Futebol de Campo e no indeferimento dos
requerimentos pendentes de análise, publicada no D.O.U. nº 102, Seção I, pág. 102 em
31/05/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.820/60, de 11 de novembro de 1960
e;
Considerando as disposições do artigo 51 da Lei 8.666/1993 - Lei de Licitações
e Contratos Administrativos;
Considerando, ainda, o contido no art. 8º, da Lei 14.133/2021 c/c o art. 5º do
Decreto Federal nº 11.246/2022;, resolve:
Art. 1º - Nomear os seguintes membros para a composição da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, bem como a Comissão de Contratação do CRF/GO, para
o exercício 2023, a saber:
I - Marivaldo Costa Pina - Presidente;
Il - José Divino Avelino de Moura - Vice-Presidente;
III - Fernando Gomes de Melo - Membro.
Art. 2º - O mandato da comissão será de um ano.
Art. 3º - Compete a Comissão Permanente de Licitação, não obstante as
atribuições definidas em lei:
I - Examinar os pedidos de inscrição dos licitantes interessados no registro
cadastral;
I - Instruir os Processos Licitatórios, anexando os documentos pertinentes;
III - Prestar informações aos
interessados, bem como responder as
impugnações, questionamentos e pedidos de esclarecimentos que lhe forem dirigidos,
podendo solicitar diretamente ao setor pertinente auxilio nos casos que demandem
conhecimento técnico específico;
IV - Elaborar as minutas de editais;
IV - Providenciar a publicação dos atos em tampo hábil;
V - Instaurar a fase de habilitação, promovendo, na data previamente marcada,
a abertura dos envelopes, a rubrica e a análise dos documentos;
VI - promover ou determinar a realização de diligências e habilitar ou inabilitar
proponentes;
VII - Analisar e se manifestar acerca dos recursos interpostos, podendo rever,
de ofício ou mediante provocação suas decisões, encaminhando o recurso devidamente
informado à autoridade superior para decisão;
VIII - examinar, julgar e classificar as propostas, findando suas atividades com o
encerramento da fase de julgamento, esgotamento da fase recursal, se existente, e
remessa do processo à autoridade superior.
Art. 4º - Compete ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a
condução dos trabalhos, abertura das sessões públicas e proclamação dos resultados.
Art. 5º - Compete ao Vice-Presidente a eventual substituição do presidente em
suas ausências ou impedimentos.
Art. 6º - Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, os membros da
Comissão Permanente de Licitação exercerão a função de membros da Equipe de Apoio ao
Pregoeiro e Agente de Contratação instituído pela Lei 14.133/2021.
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2023, com vigência até 31 de dezembro de 2023.
LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.820/60, de 11 de novembro de 1960
e;
Considerando a previsão do art. 3º, IV da Lei 10.520, de 17 de julho de
2002;
Considerando, o disposto no art. 16, I, do Decreto nº10.024, de 20 de setembro
de 2019;
Considerando, ainda, o contido no art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 c/c o art. 3º
do Decreto Federal nº 11.246/2022;, resolve:
Art. 1º - Nomear o servidor Robson da Silva Padilha como Pregoeiro e Agente
de Contratação, para conduzir as licitações do CRF/GO quando efetivadas na modalidade
Pregão, instituída pela Lei 10.520/02, bem como nas modalidades instituídas pela Lei
14.133/2021.
Parágrafo Único - Fica designado o servidor Marivaldo Costa Pina para substituir
o Pregoeiro e Agente de Contratação, em eventuais impedimentos, podendo exercer os
mesmos poderes.
Art. 2º - Compete ao Pregoeiro, sem prejuízo das demais atribuições definidas
em Lei: o credenciamento dos interessados; o recebimento das propostas de preços e da
documentação de habilitação; a abertura das propostas de preços; o seu exame e a
classificação dos proponentes; a condução dos procedimentos relativos aos lances e à
escolha da proposta ou do lance de menor preço; a adjudicação da proposta de menor
preço; a elaboração de ata; a condução dos trabalhos da equipe de apoio; receber,
examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável
pela sua elaboração; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; o
encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade
superior, visando à homologação e a contratação.
Art. 3º - Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, os membros da
Comissão Permanente de Licitação exercerão a função de membros da Equipe de Apoio ao
Pregoeiro.
Art. 4º - Fica revogada a Portaria 02 de 12 de janeiro de 2022.
LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 590, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e disposições
regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e nos termos
da Resolução CREFITO-12 n° 02/2016 e da Resolução CREFITO -12 n º 01/2013 resolve:
Art. 1º - Nomear Suellen
Raquele Lima Pinto como Coordenadora
Administrativa do CREFITO-12.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO
PORTARIA CRN-7 Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região, resolve:
CRIAR o setor de Registro e Cadastro do Conselho Regional de Nutricionistas da
7ª Região.
CRIAR o cargo de Coordenador do setor de Registro e Cadastro no âmbito do
Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região.
INSTITUIR o pagamento de gratificação de R$ 1.858,59 (um mil, oitocentos e
cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
NOMEAR
Roberto Moracy
Pinon Farias,
CPF
nº 718.260.682-87,
como
Coordenador do setor de Registro e Cadastro.
Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos retroativos a partir
de 01 de janeiro de 2023.
YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS -
CRO-AM, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nomear o candidato relacionado no anexo único a esta portaria, para exercer
em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de pessoal do CROAM, em virtude de
aprovação em concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 138,
seção 2, de 19 de julho de 2019.
Anexo único
Cargo Assistente Administrativo - Geral
.
Nº Inscrição
Nome do Candidato
Classif
Vagas
.
453.01673675/0
Ruth dos Santos Brasil
16º
Ampla Concorrência
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR