DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DESPACHO Nº 5-DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora Substituta de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das
competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria nº 1.150, de 06 de dezembro de 2022,
aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo do PARNA da Chapada dos Veadeiros (SEI
13269232)..
MARINA PINHEIRO KLUPPEL
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 68, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.003900/2009-41, 48500.004004/2014-66 e 48500.004031/2016-09.
Decisão: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo
V da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (ii) atualizar os valores para aporte das
garantias de fiel cumprimento constantes do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de
2020. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13
de janeiro de 2023.
Nº 70 Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessado: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação
em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de
5.700,00 kW cada, totalizando 22.800 kW de capacidade instalada. Localização: no
município de Ibipeba no estado da Bahia.
Nº 71
Processo nº:
48500.006996/2013-85. Interessado:
Mercur S.A.
Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV Mercur Solar. Unidade Geradora: UG1, de 900,00 kW de
capacidade instalada. Localização: no município de Santa Cruz do Sul no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 74 Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessado: Ventos de São Júlio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 17.
Unidade Geradora: UG16, de 4.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: no
município de Morro do Chapéu no estado da Bahia.
Nº 75 Processo nº: 48500.002354/2020-36. Interessado: Ventos de São Joaquim Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 16.
Unidade Geradora: UG3, de 4.500,00 kW de capacidade instalada. Localização: nos
municípios de Várzea Nova e Morro do Chapéu no estado da Bahia.
Nº 77 Processo nº: 48500.003436/2020-06. Interessado: Tucano F3 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano III. Unidade Geradora: UG2,
de 6.200,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Tucano no estado da
Bahia.
Nº 78 Processo nº: 48500.003433/2020-64. Interessado: Tucano F8 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano VIII. Unidade Geradora: UG4,
de 6.200,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Tucano no estado da
Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos
autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Processo:
48500.000141/2023-12.
Interessados: 
Autoprodutores
e
Produtores
Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2023, para os interessados. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
CLAUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
T R A N S M I S S ÃO
DESPACHO Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista
o que consta do Processo no 48500.000891/2019-16, decide aprovar a revisão 2023.01
dos Submódulos
3.1 -
Planejamento da operação
elétrica de
médio prazo
(Procedimental e Responsabilidades), 3.2 - Modernização de instalações (Procedimental
e Responsabilidades) e 7.15 - Emissão de Termo de Liberação para instalações de
transmissão (Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, conforme documentação
constante dos autos e do sítio do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. A
íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 11/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
867.580/2021 - COLIBRITA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITA LTDA - ALVARÁ Nº
426/2023 - Destacado do Processo 866.380/2018 - ALVARÁ Nº 6793/2018 - Vencimento em
20/03/2023
866.341/2022 - O MINERIO PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ Nº 427/2023 -
Destacado do Processo 866.703/2016 - ALVARÁ Nº 1156/2021 - Vencimento em
30/09/2024
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.380/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE-ALVARÁ N° 6793/2018 Publicado DOU de 06/09/2018- Onde lê:"...numa área
de 9.981,61 ha..." - Leia-se: "... numa área de 9.601,15 ha..."
866.703/2016-BMM
PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ
N°
1156/2021 Publicado DOU de 22/02/2021- Onde se lê:"...numa área de 6.685,76 ha..." -
Leia-se: Numa área de 5.800,46 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 15/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina o cancelamento da Permissão de lavra Garimpeira(532)
850.108/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA-
PLG N°275/2022- DOU de 16/12/2022, incluído indevidamente
850.113/2022-COOSULPA - COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA-
PLG N°276/2022- DOU de 16/12/2022, incluído indevidamente
FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.140/2020-ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO SERIDÓ-Registro de Licença
N° 14/2023 - Vencimento em 26/08/2025
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
868.251/2011-FRANCISCO DE ASSIS MOURA
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2646)
810.849/2011-CARLOS ANDRE BARBOSA SCHMITT ME
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 392, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871876/2022-59-COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA MINERACAO
GALILEIA IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA (Documento
SEI:
5771576)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 401, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872063/2022-86-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI:
6076223)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 402, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800892/2022-37-EXOTICA
STONES
GRANITOS E
MARMORES
EIRELI
(Documento SEI: 6076227)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO