DOU 13/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011300032
32
Nº 10, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 421, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872067/2022-64-AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA (Documento SEI:
6076248)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 422, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806228/2022-52-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 6076264)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 423, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864482/2022-15-Renato Valim Boaretto (Documento SEI: 6076261)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 424, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864481/2022-71-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 6076263)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 425, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48078.806229/2022-05-PBORS RECURSOS MINERAIS E EXPORTACAO EIRELI
(Documento SEI: 6076262)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 3/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS A, E, F, B2, B1/B4, B5, A0 e B6-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°31452/2022/SEFBM-
C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que
consta do processo nº 48610.214576/2022-14, resolve: autorizar a empresa M AG N Ó L I A
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 23.883.189/0001-03, a
operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rodovia
BR-230, s/n, km 4,6 - Distrito Industrial - Município de Balsas/MA. CEP: 65.800-000
[Coordenadas 
Geográficas
Aproximadas 
(Latitude,
Longitude): 
-07:31:57,000; 
-
46:02:08,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00
m³.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
04
2,55
6,00
30,00
II ou III
Horizontal Aéreo
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 8, de 08/03/2007, e considerando o que consta no Processo nº
48610.214576/2022-14, resolve: autorizar a empresa MAGNÓLIA COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 23.883.189/0001-03, a exercer a atividade
de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 42, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PI0235191
ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES E CIA LTDA
35.283.199/0001-97
48610.233149/2022-35
. PR/MT0235185
AUTO POSTO CANELA LTDA
08.603.562/0020-02
48610.230437/2022-38
. PR/RO0235187
COMERCIO DE PRODUTOS MAIS EIRELI
08.450.385/0004-43
48610.230460/2022-22
. PR/PA0235189
DIVINO VII POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA
41.802.333/0001-11
48610.231004/2022-08
. PR/MT0235190
EL SHADDAY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES
E TRANSPORTES LTDA
11.141.960/0001-98
48610.230239/2022-74
. P R / BA 0 2 3 5 1 8 8
JOAO BATISTA CORDEIRO DE DOM BASILIO
03.880.256/0003-90
48610.229068/2022-31
. PR/PR0235186
LUIS CARLOS L MATOS
47.878.470/0001-16
48610.230217/2022-12
. P R / BA 0 2 3 5 1 9 3
ODIRLEY FREITAS PEREIRA LTDA
43.914.879/0001-90
48610.231617/2022-37
. PR/PB0235192
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS LTDA
42.192.899/0001-31
48610.217048/2022-17
. P R / BA 0 2 3 5 1 8 4
ZCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
44.223.994/0001-80
48610.200209/2023-14
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 43, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MT0247057
A. RODRIGUES DA SILVA COMERCIO
24.504.423/0001-07
48610.231449/2022-80
. G L P / BA 0 2 4 7 0 5 8
ABDON COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
44.476.576/0001-03
48610.216910/2022-74
. G L P / BA 0 2 4 7 0 5 9
C DOS SANTOS JUNIOR
22.159.718/0001-68
48610.228119/2022-15
. GLP/PI0247060
FRANCISCO A DE MOURA- ME
28.938.554/0001-53
48610.231327/2022-93
. GLP/AL0247061
G E VIEIRA DOS SANTOS
46.427.444/0001-09
48610.225608/2022-15
. GLP/RS0247062
JEFE COMERCIO DE GAS LTDA
47.079.243/0001-20
48610.220741/2022-77
. GLP/MG0247063
MOREIRA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS LTDA
47.025.947/0001-10
48610.227394/2022-11
. GLP/MG0247064
OSMARIA MENDES BARBOSA GAS LTDA
47.980.549/0001-53
48610.228392/2022-31
. G L P / BA 0 2 4 7 0 6 5
PIRES COMERCIO DE GLP DA CHAPADA EIRELI
39.769.193/0001-85
48610.231148/2022-56
. GLP/MS0247066
PLUTAO CONVENIENCIA GAS LTDA ME
47.960.222/0001-10
48610.228402/2022-39
. GLP/SP0247067
WAGNER DA CRUZ SOUZA
25.011.239/0001-98
48610.230470/2022-68
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 1.476, de 08/12/2022, publicado no DOU nº 231, de
09/12/2022, Seção 1, pg. 159. Onde se lê: "GLP/SP0246882 - LUIS ALBERTO DOS SANTOS
BARBOSA 47.716.225/0001-02 - 48610.228119/2022-15", leia-se: "GLP/SP0246882 LUIS
ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA 47.716.225/0001-02 - 48610.228151/2022-92".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 20, de 05/01/2023, publicado no DOU nº 5, de
06/01/2023, Seção 1, pg. 27. Onde se lê: "PR/SP0234964 - AUTO POSTO SAMPORT II LTDA
- 44.500.039/0001-43 - 48610.228841/2022-41", leia-se: "PR/MT0234964 - AUTO POSTO
SAMPORT II LTDA - 44.500.039/0001-43 - 48610.228841/2022-41".
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA 
DE
PESQUISA 
E 
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL
DO 
PETRÓLEO,
GÁS 
NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos para Exploração,
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural;
Considerando o que consta do processo de nº 48610.006574/2018-77, que
trata do acordo de cooperação técnica e financeira para implementação do Programa
de Formação de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e
biocombustíveis (PRH-ANP) e define a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP -
como gestora nos termos da Resolução ANP n°50/2015;
Considerando o que consta do processo de nº 48610.204771/2018-50, que
trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas públicas
de seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos
Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP),
bem como, do recebimento das propostas e seleção das instituições de ensino que
executarão os 55 programas previstos; e