DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 267-272
267-272
267-270
267-270
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 555/10 (DOU de
24.12.2010)
. Operação Espacial (espaço para Terra)
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
270-272
270-272
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.254 5.257
5.257
. 272-273
272-273
272-273
272-273
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. FIXO
FIXO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.254
. 273-312
273-312
273-312
273-312
. FIXO
FIXO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.254
. 312-315
312-315
312-315
312-315
. FIXO
FIXO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.254
5.255
Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.254
5.255
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 315-322
315-322
315-322
315-322
. FIXO
FIXO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. M ÓV E L
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.254
. 322-328,6
322-328,6
322-328,6
322-328,6
. FIXO
FIXO
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. M ÓV E L
R A D I OA S T R O N O M I A
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. R A D I OA S T R O N O M I A
.
. 5.149
5.149
. 328,6-335,4
328,6-335,4
328,6-335,4
328,6-335,4
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.258
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
.
. 335,4-387
335,4-363,1
335,4-363,1
335,4-363,1
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. M ÓV E L
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Portaria
MC 
nº
1207/96 
(DOU
de
27.09.1996)
.
MÓVEL TERRESTRE
(Observada a atribuição da faixa)
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
.
363,1-363,275
363,1-363,275
363,1-363,275
.
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Portaria
MC 
nº
1207/96 
(DOU
de
27.09.1996)
.
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
(Observada a atribuição da faixa)
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
.
363,275-378,7
363,275-368,875
363,275-368,875
.
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
MÓVEL TERRESTRE
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
368,875-370
368,875-370
.
LIMITADO PRIVADO - exceto para aplicações de Segurança
Pública
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
MÓVEL ESPECIALIZADO
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
370-378,7
370-378,7
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
378,7-378,875
378,7-378,875
378,7-378,875
.
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
MÓVEL POR SATÉLITE 5.254
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
378,875-399,9
378,875-380
378,875-380
.
FIXO
LIMITADO PRIVADO - exceto para aplicações de Segurança
Pública
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
MÓVEL POR SATÉLITE 5.208A 5.208B 5.254 5.255
MÓVEL ESPECIALIZADO
Resolução Anatel nº 556/10 (DOU de
24.12.2010)
.
MÓVEL TERRESTRE
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)