DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
380-382,05
380-382,05
.
LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
382,05-384,575
382,05-384,575
.
LIMITADO PRIVADO - exceto para Segurança Pública e Defesa
Civil
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
Comunicação Multimídia
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
384,575-388
384,575-388
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto para Segurança Pública e Defesa
Civil
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. 5.254
(Observada a atribuição da faixa)
. 387-390
. FIXO
388-392,05
388-392,05
. M ÓV E L
LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. Móvel por Satélite (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.254 5.255
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 390-399,9
. FIXO
392,05-394,575
392,05-394,575
. M ÓV E L
LIMITADO PRIVADO - exceto para Segurança Pública e Defesa
Civil
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
Comunicação Multimídia
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
394,575-398
394,575-398
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto para Segurança Pública e Defesa
Civil
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
398-399,9
398-399,9
.
LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública e Defesa Civil
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
Resolução Anatel nº 665/16 (DOU de
03.05.2016)
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.254
. 399,9-400,05
399,9-400,05
399,9-400,05
399,9-400,05
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.220 5.260A 5.260B
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.220 5.260A 5.260B
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 400,05-400,15
400,05-400,15
400,05-400,15
400,05-400,15
. SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO POR
SATÉLITE (400,1 MHz)
SINAIS PADRÕES DE FREQUÊNCIA E TEMPO POR
SATÉLITE (400,1 MHz)
.
. 5.261 5.262
5.261 5.262
. 400,15-401
400,15-401
400,15-401
400,15-401
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Meteorologia
por Satélite e Pesquisa Espacial
. METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para
Terra)
METEOROLOGIA POR SATÉLITE
(espaço para
Terra)
Limitado Privado - Operação Espacial
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.209
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.208A
5.208B 5.209
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES - Móvel por
Satélite
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.263
(Observada a atribuição da faixa)
. Operação Espacial (espaço para Terra)
Operação Espacial (espaço para Terra)
.
. 5.262 5.264
5.262 5.264
. 401-402
401-402
401-402
401-402
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da
Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite e Operação
Espacial
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra)
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
. METEOROLOGIA 
POR 
SATÉLITE
(Terra 
para
espaço)
METEOROLOGIA 
POR 
SATÉLITE
(Terra 
para
espaço)
. Fixo
. Móvel exceto móvel aeronáutico
.
. 5.264A 5.264B
5.264A 5.264B
. 402-403
402-403
402-403
402-403
. AUXÍLIO À METEOROLOGIA
AUXÍLIO À METEOROLOGIA
LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia, Exploração da
Terra por Satélite e Meteorologia por Satélite
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para
espaço)
. METEOROLOGIA 
POR 
SATÉLITE
(Terra 
para
espaço)
METEOROLOGIA 
POR 
SATÉLITE
(Terra 
para
espaço)
. Fixo
. Móvel exceto móvel aeronáutico
.
. 5.264A 5.264B
5.264A 5.264B