DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 459-460
459-460
459-460
459-460
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. MÓVEL 5.286AA
MÓVEL 5.286AA
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
. MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.286A 5.286B 5.286C
MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209
5.286A 5.286B 5.286C
(Observada a atribuição da faixa)
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
. 460-470
460-470
460-461
460-461
. FIXO
FIXO
AUXILIAR
DE 
RADIODIFUSÃO
E
CORRELATOS 
-
para
Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
. MÓVEL 5.286AA
MÓVEL 5.286AA
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para
Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)
Meteorologia por Satélite (espaço para Terra)
Limitado Privado - Meteorologia por Satélite
.
Limitado Privado - para aplicações de Segurança Pública
.
.
461-462
461-462
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
LIMITADO PRIVADO - para Aeroportos
Resolução Anatel nº 628/13 (DOU de
09.12.2013)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Limitado Privado - Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Limitado Privado - para aplicações de Segurança Pública
.
.
462-464
462-464
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite
Portaria
MC 
nº
1207/96 
(DOU
de
27.09.1996)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto para Estações Itinerantes
Resolução Anatel nº 337/03 (DOU de
25.04.2005)
.
LIMITADO PRIVADO - para Aeroportos
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 628/13 (DOU de
09.12.2013)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Limitado Privado - Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Limitado Privado - para Estações Itinerantes e para aplicações
de Segurança Pública
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
.
464-467
464-467
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Limitado Privado - Meteorologia por Satélite
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Limitado Privado - para aplicações de Segurança Pública
.
.
467-468
467-468
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO
Instrução 
Dentel 
nº
4/81 
(DOU 
de
24.07.1981)
.
LIMITADO PRIVADO - exceto Meteorologia por Satélite
Portaria
SNC 
nº
52/91 
(DOU
de
06.06.1991)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Limitado Privado - Meteorologia por Satélite
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
468-469
468-469
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
Limitado Privado - Meteorologia por Satélite
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
469-470
469-470
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
623/73
(DOU 
de
06.09.1973)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Portaria 
MC
nº 
334/94
(DOU 
de
08.06.1994)
.
(Observada a atribuição da faixa)
Resolução Anatel nº 558/10 (DOU de
24.12.2010)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
. 5.287 5.288 5.289
5.287 5.288 5.289
. 470-512
470-608
470-608
470-608
. R A D I O D I F U S ÃO
R A D I O D I F U S ÃO
ACESSO CONDICIONADO
Resolução Anatel nº 721/20 (DOU de
12.02.2020)