DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
819-821
819-821
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
MÓVEL ESPECIALIZADO
Resolução Anatel nº 647/15 (DOU de
11.02.2015)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
821-824
821-824
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
824-849
824-849
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
849-851
849-851
.
Limitado Móvel Aeronáutico
Portaria 
MC
nº 
209/94
(DOU 
de
14.04.1994)
.
.
851-854
851-854
.
LIMITADO PRIVADO - para Limitado Móvel Privativo
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
MÓVEL ESPECIALIZADO
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 647/15 (DOU de
11.02.2015)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
854-859
854-859
.
LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e
Defesa Nacional
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
Resolução Anatel nº 647/15 (DOU de
11.02.2015)
.
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
859-864
859-864
.
LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
Resolução Anatel nº 647/15 (DOU de
11.02.2015)
.
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
864-866
864-866
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
LIMITADO PRIVADO - para Limitado Móvel Privativo
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
MÓVEL ESPECIALIZADO
Resolução Anatel nº 647/15 (DOU de
11.02.2015)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
866-869
866-869
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
.
.
869-890
869-890
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
SNC 
nº 
229/91 
(DOU 
de
26.09.1991)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato
SOR 
nº
3544/21 
(DOU
de
20.05.2021)
.
Ato 
SOR 
nº
332/23 
(DOU 
de
18.01.2023)
. 5.317 5.318
. 890-902
890-894
890-894
. FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
SNC 
nº 
229/91 
(DOU 
de
26.09.1991)