DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012300031
31
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
931-932
931-932
.
LIMITADO PRIVADO - para Radiochamada
Portaria
MC 
nº
1306/96 
(DOU
de
30.10.1996)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
932-935
932-935
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
935-937,5
935-937,5
.
LIMITADO PRIVADO - para Limitado Móvel Privativo
Resolução Anatel nº 455/06 (DOU de
18.12.2006)
.
MÓVEL ESPECIALIZADO
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
.
937,5-940
937,5-940
.
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
940-942
940-942
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Portaria 
MC
nº 
559/97
(DOU 
de
03.11.1997)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.325
. 942-960
942-960
942-943,5
942-943,5
. FIXO
FIXO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL 5.317A
MÓVEL 5.317A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
943,5-946
943,5-946
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
SNC
nº 
229/91
(DOU 
de
26.09.1991)
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
263/97
(DOU 
de
09.05.1997)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Telefônico Fixo Comutado
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
946-950
946-950
.
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
950-952
950-952
.
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
MÓVEL PESSOAL
.
Telefônico Fixo Comutado
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
952-952,5
952-952,5
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 131/99 (DOU de
16.06.1999)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Telefônico Fixo Comutado
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
.
.
952,5-960
952,5-960
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
SNC
nº 
229/91
(DOU 
de
26.09.1991)
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
MC
nº 
263/97
(DOU 
de
09.05.1997)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 131/99 (DOU de
16.06.1999)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Resolução Anatel nº 454/06 (DOU de
14.12.2006)
.
Telefônico Fixo Comutado
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)