DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
2585-2620
2585-2620
.
ACESSO CONDICIONADO
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
.
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado
.
.
2620-2630
2620-2630
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
.
LIMITADO PRIVADO
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
.
Acesso Condicionado
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado
.
.
2630-2655
2630-2655
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
.
Acesso Condicionado
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Comunicação Multimídia
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Repetição de Televisão
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
. 5.339 5.418B 5.418C
5.339 5.413 5.416 5.418B 5.418C
. 2655-2670
2655-2670
2655-2670
2655-2670
. FIXO 5.410
FIXO 5.410
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço
para Terra) 5.415
MÓVEL 5.384A
MÓVEL PESSOAL
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
Exploração da Terra por Satélite (passivo)
Acesso Condicionado
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416
Radioastronomia
Aplicação de Radioastronomia
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
. Exploração da Terra por Satélite (passivo)
Pesquisa Espacial (passivo)
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
. Radioastronomia
Comunicação Multimídia
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
. Pesquisa Espacial (passivo)
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa
Espacial
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado
. 5.149 5.208B
5.149 5.208B 5.413 5.416
. 2670-2690
2670-2690
2670-2690
2670-2690
. FIXO 5.410
FIXO 5.410
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
. FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço
para Terra) 5.208B 5.415
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) (espaço
para Terra) 5.208B 5.415
MÓVEL PESSOAL
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
MÓVEL 5.384A
Acesso Condicionado
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
. Exploração da Terra por Satélite (passivo)
Exploração da Terra por Satélite (passivo)
Aplicação de Radioastronomia
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
. Radioastronomia
Radioastronomia
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
. Pesquisa Espacial (passivo)
Pesquisa Espacial (passivo)
Comunicação Multimídia
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa
Espacial
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado
. 5.149
5.149
. 2690-2700
2690-2700
2690-2700
2690-2700
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
. R A D I OA S T R O N O M I A
R A D I OA S T R O N O M I A
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e
Pesquisa Espacial
. PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
.
. 5.340 5.422
5.340
. 2700-2900
2700-2900
2700-2900
2700-2900
. RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.337
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
. Radiolocalização
Radiolocalização
LIMITADO PRIVADO - para radares meteorológicos
.
Limitado Privado
. 5.423 5.424
5.423 5.424
. 2900-3100
2900-3100
2900-3100
2900-3100
. RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.424A
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. RADIONAVEGAÇÃO 5.426
RADIONAVEGAÇÃO 5.426
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.425 5.427
5.425 5.427
. 3100-3300
3100-3300
3100-3300
3100-3300
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. Exploração da Terra por Satélite (ativo)
Exploração da Terra por Satélite (ativo)
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. Pesquisa Espacial (ativo)
Pesquisa Espacial (ativo)
(Observada a atribuição da faixa)
.
. 5.149
5.149
. 3300-3400
3300-3400
3300-3400
3300-3400
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. Radioamador
M ÓV E L
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. Fixo
R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 711/19 (DOU de
29.05.2019)
. Móvel
Radioamador
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
.
Auxiliar de radiodifusão e correlatos
Ato SOR nº 1477/21 (DOU de 05.03.2021)