DOU 23/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012300036
36
Nº 16, segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
.
MÓVEL PESSOAL
.
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
. 5.388 5.389A
5.388 5.389A 5.389C 5.389E
. 2200-2290
2200-2290
2200-2290
2200-2290
. OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço
para espaço)
OPERAÇÃO ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço
para espaço)
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço
para Terra) (espaço para espaço)
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite,
Operação Espacial e Pesquisa Espacial
. MÓVEL 5.391
MÓVEL 5.391
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
. PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço
para espaço)
PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) (espaço
para espaço)
Telefônico Fixo Comutado
.
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
.
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
.
(Observada a atribuição da faixa)
. 5.392
5.392
. 2290-2300
2290-2300
2290-2300
2290-2300
. FIXO
FIXO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS
Resolução Anatel nº 688/17 (DOU de
09.11.2017)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico
PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço
para Terra)
LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial
Ato SOR nº 4800/20 (DOU de 01.09.2020)
. PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço
para Terra)
REPETIÇÃO DE TELEVISÃO
.
Telefônico Fixo Comutado
.
. 2300-2450
2300-2400
2300-2400
2300-2400
. FIXO
FIXO
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
. MÓVEL 5.384A
MÓVEL 5.384A
LIMITADO PRIVADO
Resolução Anatel nº 710/19 (DOU de
29.05.2019)
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
Radioamador
MÓVEL PESSOAL
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
. Radioamador
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO
Ato SOR nº 2934/20 (DOU de 01.06.2020)
.
Radioamador
Ato SOR nº 2962/21 (DOU de 28.04.2021)
.
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
.
2400-2450
2400-2450
2400-2450
.
FIXO
Limitado Privado
Resolução Anatel nº 697/18 (DOU de
30.08.2018)
.
MÓVEL 5.384A
Radioamador
Ato
SOR 
nº
9106/18 
(B.S.E.
de
26.11.2018)
.
Radioamador
.
Radioamador por Satélite 5.282
.
. 5.150 5.282 5.393 5.394
5.150 B9.2
. 2450-2483,5
2450-2483,5
2450-2483,5
2450-2483,5
. FIXO
FIXO
Limitado Privado
. M ÓV E L
M ÓV E L
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
.
. 5.150
5.150
. 2483,5-2500
2483,5-2500
2483,5-2500
2483,5-2500
. FIXO
FIXO
MÓVEL GLOBAL POR SATÉLITE
Ato SOR nº 6053/20 (DOU de 14.10.2020)
. M ÓV E L
M ÓV E L
TODOS os SERVIÇOS de TELECOMUNICAÇÕES
. MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A
MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.351A
- exceto serviços de interesse coletivo terrestres
. R A D I O LO C A L I Z AÇ ÃO
RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.398
(Observada a atribuição da faixa)
. RADIODETERMINAÇÃO POR SATÉLITE (espaço para
Terra) 5.398
.
. 5.150 5.402
5.150 5.402
. 2500-2520
2500-2655
2500-2510
2500-2510
. FIXO 5.410
FIXO 5.410
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415
MÓVEL 5.384A
LIMITADO PRIVADO
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
MÓVEL PESSOAL
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
.
Acesso Condicionado
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado
.
.
2510-2570
2510-2570
.
LIMITADO PRIVADO
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
.
MÓVEL PESSOAL
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
.
Acesso Condicionado
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
Comunicação Multimídia
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Repetição de Televisão
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Telefônico Fixo Comutado
. 2520-2655
. FIXO 5.410
2570-2585
2570-2585
. FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.415
ACESSO CONDICIONADO
Portaria 
SNC 
nº
44/92 
(DOU 
de
12.02.1992)
. MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.384A
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Resolução
Anatel
nº 45/98
(DOU
de
18.08.1998)
. RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.413 5.416
DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL
Resolução Anatel nº 544/10 (DOU de
16.08.2010)
.
LIMITADO PRIVADO - para Administração Pública
Resolução Anatel nº 757/22 (DOU de
11.11.2022)
.
MÓVEL PESSOAL
Ato SOR nº 3544/21 (DOU de 20.05.2021)
.
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
Ato SOR nº 332/23 (DOU de 18.01.2023)
.
Repetição de Televisão
.
Telefônico Fixo Comutado